DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004189/2024-25, resolve:
Designar MARCUS VINICIUS DO AMARAL GURGEL, CPF 866.***.***-34, para o encargo
de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Acompanhamento de Parcerias, da Coordenação-Geral de Gestão de Investimentos
do Departamento de Investimentos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e
Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.004176/2024-56, resolve:
Designar CLAYTON LUIZ MATIAS BORGES, CPF nº 716.***.***-00, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Orçamento, código
FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria
Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como
o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial
da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos
do processo administrativo nº 50020.004176/2024-56, resolve:
CONCEDER, conforme informações abaixo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Contabilidade
Federal, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, a contar de 01 de agosto de 2024.
. .Sistema de Contabilidade Federal
. .Servidor
.Cargo Efetivo
.Matrícula SIAPE
.Macroprocesso
.Nível da GSISTE
.Unidade de Exercício
. .CLAYTON LUIZ MATIAS BORGES
.Analista 
Técnico
Administrativo
.176****
.M P CO N
.Nível Superior
.CG O FC / S G A / M P O R
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 335, DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023
e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004771/2024-91, resolve:
CONCEDER, conforme informações abaixo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Contabilidade
Federal, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, a contar de 01 de agosto de 2024.
. .Sistema de Contabilidade Federal - Órgão Setorial
. .Servidor
.Cargo Efetivo
.Matrícula
SIAPE
.Macroprocesso
.Nível da GSISTE
.Unidade de Exercício
. .GILBERTO DE OLIVEIRA MAXIMO
.TÉCNICO ADMINISTRATIVO
.157****
.M P CO N
.Nível Intermediário
.CG LC / S G A / M P O R
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 180, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 1 de julho de 2024, Seção 2, página 85, onde se lê: "Gabinete da
Secretaria Nacional de Portos", leia-se: "Secretaria Nacional de Portos deste Ministério de
Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa".
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 261, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157
de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de
junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Areia Branca, ERALDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO (suplente),
CPF nº 052.***.***-80, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 714, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.058889/2024-34, resolve:
NOMEAR PATRICIA ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA VIEGAS, matrícula SIAPE nº 1350643,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência de Administração de
Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, em Brasília (DF).
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 25 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 521-Dispensar JOÃO CLAUDIO DE ANDRADE MOREIRA, matrícula n° 3051802, da função de
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação
Regional do Rio Negro-AM.
Nº 522-Designar JOÃO CLAUDIO DE ANDRADE MOREIRA, matrícula n° 3051802, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, do Museu do Índio-RJ, passando a ter
somente exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 526, DE 25 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar VANUZA OLIVEIRA MELO, matrícula n° 0446910, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Programação Orçamentária, código FCE 1.05,
da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento,
Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no
período de 29 de julho a 02 de agosto de 2024, em decorrência de férias do titular.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 237, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS-FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no DOU nº 89, de 09 de maio de 2024,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 08782.000420/2024-23, resolve:
Art. 1º Autorizar a desincompatibilização para atividade política do servidor OFIR
MARCULINO AIAMBU, Monitor Bilíngue, matrícula nº 0446959, lotado e em exercício na
Coordenação Técnica Local em Benjamin Constant-AM, subordinada à Coordenação Regional
do Alto Solimões-AM, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, com a
finalidade de concorrer, sem esse impedimento, a cargo ou função eletivos, conforme o
disposto no artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 64, 18 de maio de 1990,
combinado com os incisos V e VI, do mesmo diploma legal, bem como com o disposto no artigo
86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 238, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS-FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no DOU nº 89, de 09 de maio de 2024,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 08782.000418/2024-54, resolve:
Art. 1º Autorizar a desincompatibilização para atividade política do servidor
ARSENIO FERNANDES TORRES, Monitor Bilíngue, matrícula nº 0446430, lotado e em exercício
na Coordenação Técnica Local em Benjamin Constant-AM, subordinada à Coordenação
Regional do Alto Solimões-AM, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024,
com a finalidade de concorrer, sem esse impedimento, a cargo ou função eletivos, conforme o
disposto no artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 64, 18 de maio de 1990,
combinado com os incisos V e VI, do mesmo diploma legal, bem como com o disposto no artigo
86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILTON REIS SILVA FAHNING
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 582, DE 26 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e
na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI nº 35014.410131239/2024-07 (GET 410131239), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ESDRAS ADILSON FELÍCIO, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora ROSANA DE ARAÚJO FELÍCIO, matrícula SIAPE nº 0929228, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, aposentado, falecida em 21/06/2024, com fundamento no inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/06/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS