DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072900061
61
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 170, DE 25 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de
5 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar o servidor DIOGO NICOLAU RIBEIRO COIMBRA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula 33096, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da
República no município de Altamira.
2. Dispensar a servidora GISELE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 31652, do encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete do Procurador da República
do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira, a contar de 1º de
julho de 2024, por motivo de remoção a pedido.
3. Nomear a servidora ANDREA CUNHA GONCALVES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 19487, para exercer o cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da
Procuradoria da República no município de Altamira.
4. Designar a servidora RAQUEL FETISCH LOEWENSTEIN, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 30181 para o encargo de substituta eventual do cargo
em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete do Procurador da
República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira.
THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 251, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no
art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República Antônio Nilo
Rayol Lobo Segundo, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO VILDES BARBOSA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 26.858, para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - nível IV, CC-4, do GABPR11 da
Procuradoria da República em Pernambuco.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JUNIOR
Procurador-Chefe Adjunto
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 253, DE 25 DE JULHO DE 2024
O 
CHEFE 
ADMINISTRATIVO 
DA
PROCURADORIA 
DA 
REPÚBLICA 
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de
2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República PATRICK
AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RENATO RAMOS MAGALHÃES, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula 27.638, da função de confiança de Assistente - nível
II, FC-2, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Serra Talhada.
Art. 2º Designar o servidor GEORGE MARTINS BARROS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 33.573, para exercer a função de confiança de Assistente
- nível II, FC-2, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Serra Talhada.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JUNIOR
Procurador-Chefe Adjunto
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA ASSESP/PR/PI Nº 14, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições previstas no art. 33, inciso II, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015),
Considerando o E-MAIL - PR-PI-00016664/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MARCOS EVANDRO SOARES VIANA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17679, do exercício da função de
confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no
Município de Corrente/PI (PRM/CORRENTE/PI).
Art. 2º Designar a servidora FLAVIA MARIA NASCIMENTO COELHO MARTINS,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32308, para exercer a função
de confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no
Município de Corrente/PI (PRM/CORRENTE/PI).
MARCO AURELIO ALVES ADAO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 492, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor FERNANDO DA LUZ SANTANA, matrícula nº 3848,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do encargo de
substituto eventual de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, CC-2, da
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º - Designar o servidor MARCO ANTONIO GENTA, matrícula nº 11287,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o
encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte,
CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIG
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 557, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar o servidor JOÃO RENATO DA SILVA PETIT, Matrícula nº 3923,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-
chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Procuradoria da República no
Estado de São Paulo.
2. Nomear o servidor JOÃO RENATO DA SILVA PETIT, Matrícula nº 3923,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de
Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPR3 da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.105, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1500.0001237/2024-82, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 26/07/2024, a servidora DENOELE
TAISSA BECKER DE SOUZA, matrícula 6006233-9, bacharela em Direito, ocupante do cargo
efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas,
código CC-4.
Art. 2º Nomear o servidor LUIZ CESAR DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 6007563-
5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região/Campinas, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA 161, DE 25 DE JULHO DE 2024
A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região,
no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, e o PGEA 20.02.1200.0000302/2023-51, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Luiz Fernando Silvares Fontes, matrícula 6006084-
0, do encargo de Chefe da Divisão de Administração da PRT 12ª Região, código CC-1, nos
eventuais afastamentos do Titular e do Substituto.
Art. 2º Designar a servidora Perside de Araújo Duarte Bousfield, matrícula
60056215, para o encargo de Chefe da Divisão de Administração da PRT 12ª Região, código
CC-1, nos eventuais afastamentos do Titular e do Substituto.
ELIZABETH PEREIRA PACHECO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 84, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria -
Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº
016.039/2024-6, resolve:
CONCEDER PENSÃO temporária a ALEXANDRE ILIENKO FILHO, matrícula 43643-
7, a partir de 16/5/2024, por motivo de falecimento de sua genitora, servidora aposentada
CYDNEA BANNACH, matrícula 1487-7, com fundamento no artigo 23, § 2º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, em conformidade com o artigo 217, inciso IV, alíneas b e d, e
artigo 222, inciso III, ambos da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e pela
Lei nº 13.846/2019; Lei 8.213/1991; e autorizar a isenção do recolhimento do imposto de
renda nos termos do caput e inciso XXI do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, regulamentada
pelo Decreto nº 9.580/2018.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PHILIPE JULIANO DA SILVA, ponto nº 7315, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Pagamento e Recebimento, FC-1, da Coordenação de Movimentação Financeira, do
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
PHILIPE JULIANO DA SILVA, ponto n° 7315, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico
Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe de Núcleo (C2140020), FC-2, do Departamento de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LYVIA FERNANDA MORAIS GUERRA LUCAS, ponto nº 5735, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria
do Gabinete do Líder da Maioria, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RENATO MARQUES RODRIGUES, ponto nº 7731, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 29 de julho de 2024.

                            

Fechar