DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO, ponto nº 4340, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROMMEL GOMES RESENDE, ponto nº 8258, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Chefe da Seção de Elaboração de Atas, FC-
1, da Coordenação de Apoio ao Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FLÁVIA MUNDIM MORAES OLIVEIRA, ponto n° 8074, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B,
Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Secretaria-
Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ROMMEL GOMES RESENDE, ponto n° 8258, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B,
Padrão 08, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do
Líder da Maioria, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao
servidor EDSON MASAHARU TUBAKI, ponto n. 6.250:
1. Aposentadoria
voluntária no cargo
efetivo de
Analista Legislativo,
especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§
2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos
calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do
regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da
mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDSON MASAHARU TUBAKI, ponto n. 6.250, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da
função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-3, da Consultoria
de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos
I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo
Administrativo Disciplinar n. 678.895/2023, as conclusões da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados,
resolve:
Art. 1º Aplicar ao Secretário Parlamentar Kleber Dangelo Correia da Silva, ponto
n. 274.661, a penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com
fundamento no art. 135, caput, da Lei n. 8.112/1990, por violação ao art. 132, inciso V, do
mesmo diploma legal.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 4.075 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 25 de julho de 2024, LUIZ FELIPE BERNARDES SILVA, ponto n.º
273402, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAMUEL
VIANA .
Nº 4.076 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 25 de julho de 2024, GRAZIELLY BRUNO DA SILVA, ponto n.º
278475, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAGOBERTO
NOGUEIRA .
Nº 4.077 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALAN NASCIMENTO SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ARTHUR OLIVEIRA MAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.078 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALEX FRANCISCO DA COSTA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SAMUEL VIANA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.079 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CINTIA FERRAZ BERBIS DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) BETO PEREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.080 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS TORRES para exercer, no
gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO DUCCI, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.081 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DAIANE DOS SANTOS SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JILMAR TATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.082 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FLAVIA ARAUJO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PEZENTI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.083 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, IGOR CASSIO SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ÁTILA LINS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.084 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOÃO ROBERTO DE LYRA MONTEIRO para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.085 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUIZ HENRIQUE PEREIRA NUNES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) EVAIR VIEIRA DE MELO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.086 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RICARDO DOS SANTOS SOARES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DIEGO ANDRADE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.087 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) EUCLYDES PETTERSEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.013543/2024-16, resolve:
Nº 2.287 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA
GERALDA DA MATA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida
de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento)
dos proventos do ex-servidor aposentado JOSÉ DE ALENCAR DA MATA, matrícula 125584,
a partir da data do óbito, 15/07/2024.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1348273, resolve:
Nº 2.329 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
ALEXSANDRO JUNIO RODRIGUES LAU para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSRMARTI - Gabinete da Senadora Rosana Martinelli.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1348455, resolve:
Nº 2.331 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
ADEMAR PEDRO BOTH para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSIORTH - Gabinete do Senador Ireneu Orth.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1348531, resolve:
Nº 2.332 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
RAIMUNDO CARVALHO COSTA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSBCAMAC - Gabinete do Senador Bene Camacho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1348528, resolve:
Nº 2.333 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
WIKIVALDO MARCUS TRINDADE GARCIA, matrícula no 389204, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSBCAMAC - Gabinete do
Senador Bene Camacho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1348529, resolve:
Nº 2.334 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
ZÉLIA MARTINS MORAIS CORREA, matrícula no 352679, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSBCAMAC - Gabinete do
Senador Bene Camacho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1348530, resolve:
Nº 2.335 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
EMERSON IOP, matrícula no 416669, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSBCAMAC - Gabinete do Senador Bene Camacho.
MARCIO TANCREDI

                            

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