DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - Designar para função de confiança:
AARON AUBREY SIQUEIRA SUE, matrícula S058577, Assistente IV, código FC-4,
na vaga decorrente da dispensa de Mary Verônica Domingues Carriço;
MARY VERÔNICA DOMINGUES CARRIÇO, matrícula S032799, Assistente II,
código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Aaron Aubrey Siqueira Sue.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 390, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6013091/2024-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor GILBERTO
ALVES PAULINO FILHO, código 38993, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional - EC nº 103/2019, e proventos
calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 3º, inciso I, e § 7º da EC nº 103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 399, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6010399/2024-00, resolve:
Revogar, a pedido, as nomeações dos candidatos, abaixo relacionados,
aprovados para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, no concurso público
realizado por este Tribunal, efetivadas por meio do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 296, de
27/5/2024, publicado no Diário Oficial da União de 28/5/2024:
- FERNANDO AUGUSTO DE MORAIS, 1º lugar;
- MATHEUS PETZINGER DE ALMEIDA, 4º lugar; e
- MATEUS RODRIGUES VIEIRA, 9º lugar.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 400, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6010399/2024-00, resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos,
abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para
exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de
Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal:
- VINICIUS DE SANTANNA SALUSTIANO, 10º lugar, em vaga originária da vacância, por
aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Andrea Varinia de Souza Carneiro Silva;
- ARIEL VIANA SILVA, 11º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria,
do cargo anteriormente ocupado por Jose de Araujo; e
- GIOVANE CARLESSO SESQUIM, 12º lugar, em vaga originária da vacância, por
demissão, do cargo anteriormente ocupado por Lincoln Alves Moraes Correa.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 401, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto nos Acórdãos nºs 3357/2024 e 4077/2024, da 1ª Câmara
do Tribunal de Contas da União; e
Considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6001133/2024-00, resolve:
Excluir, com efeitos financeiros a contar de 6/7/2024, o art. 18 da Lei nº
11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, do fundamento legal da
aposentadoria da servidora ARLETE ALVES RIBEIRO, código 8715, concedida mediante o
ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 24, de 30/1/2018, publicado no DOU de 1º/2/2018.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 471, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1572 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 10/07/2024, resolve:
1 - Designar o servidor EDUARDO VASCONCELOS GOYANNA, código 36166,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para
exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Infra-
Estrutura Tecnológica, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Chefe do
Núcleo de
Automação e
Inovação de
Infraestrutura Tecnológica,
Nível FC-6,
da
Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica.
2 - Designar o servidor MARIO HENRIQUE HERRERA MASOTTI, código 54001,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da
Informação, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Automação e
Inovação de Infraestrutura Tecnológica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura
Tecnológica, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 493, DE 26 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 1596 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 24/07/2024, resolve:
1 - Designar a servidora ERISMARCIA LOURENÇO ARAÚJO, código 40795, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 2ª Turma, ficando dispensada da função
comissionada de Supervisora da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 2ª Turma.
2 - Designar a servidora MARILIZE RAVASI LAUXEN, código 48980, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da
Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 2ª Turma, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 2ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 954, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0002182-71.2024.4.01.8012, resolve:
DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção
Judiciária de Rondônia a partir do 60º dia de ausência do titular:
1. Juiz Federal MARCELO STIVAL para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria
da Turma Recursal de Rondônia, responder pela 1ª Vara Federal daquela Seccional;
2. Juiz Federal NELSON LIU PITANGA para, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Rondônia, responder pela 3ª Vara Federal daquela Seccional; e
3. Juiz Federal CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª
Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, responder pela 2ª Vara Federal daquela Subseção.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 955, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007380-
38.2018.4.01.8000-TRF1, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do candidato
CARLOS LEONARDO NASCIMENTO, feita pelo Ato Presi 921/2024, de 16/07/2024, publicado no Diário
Oficial da União em 17/07/2024, Seção II, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Anápolis.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 958, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000239-71.2023.4.01.8006, resolve:
PRORROGAR, até 25/9/2024, os efeitos do Ato Presi 161/2024 (20014189),
publicado no DOU2 de 21/2/2024, que designou o Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO
FILHO para, sem prejuízo da jurisdição na Subseção Judiciária de Rio Verde/GO e sem ônus
para este Tribunal, prestar auxílio à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 959, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019680-61.2020.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR por mais 6 (seis) meses, a partir de 11/10/2024, os efeitos do Ato Presi
11007675, publicado no DOU2 28/8/2020, que colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal a
Juíza Federal ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI, lotada na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Rondonópolis/MT, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro DIAS TOFFOLI.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 960, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0006618-09.2015.4.01.8006, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal ABEL CARDOSO MORAIS para responder pela Direção
do Foro da Seção Judiciária de Goiás nos dias 24 e 25/7/2024, em razão de afastamentos
do Diretor e do Vice-diretor do Foro.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 961, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005092-77.2024.4.01.8010, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto THIAGO RANGEL VINHAS para, com prejuízo da
jurisdição na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder pela 1ª Relatoria da 1ª Turma
Recursal do Pará e do Amapá, enquanto durar a o afastamento do Juiz Federal CAIO CASTAGINE
MARINHO para exercer a função de Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 962, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a candidata
JACIARA NUNES DE ANDRADE, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de
Redenção, em cargo vago decorrente da exoneração de Pollyana Bezerra Miranda Mendes.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 963, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o
candidato MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SÁ, aprovado em Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Redenção, em
cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de André Pereira da Silva.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 964, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0005986-83.2024.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
FAUSTO MENDANHA GONZAGA para, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Relatoria
da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal
MORAIS DA ROCHA na 1ª Seção e 1ª Turma, no período de 29/7 a 5/9/2024, em razão
de licença para tratamento da própria saúde.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA