DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº 268 TRF2-ATP, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFES-PES-2024/00130, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 07.06.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe B , Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pela servidora BRUNA DOS SANTOS
SCIORTINO, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03,
de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 270 TRF2-ATP, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFES-PES-2024/00140, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21.06.2024, o cargo efetivo de Analista
Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo,
ocupado pelo servidor RODRIGO MASSUYAMA MARTINELLI, em virtude de posse em outro
cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em
interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.238, DE 25 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0001506-69.2024.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MARIA MADALENA
PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 10528, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no
artigo 4º, incisos I a V, § 6º, inciso II, e § 7º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", e §§1º e 2º, inciso
I, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição
do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19,
decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado
o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 184, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EM EXERCÍCIO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do
PAe SEI 0009538-18.2024.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, a partir de 01/08/2024, do cargo em comissão de Diretor (código
CJ-01) da Secretaria Processual Unificada do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, criado
pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023, a servidora ALEXANDRA NOBRE
MENDONÇA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional da 1ª Região, à disposição deste Tribunal.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 700, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal,
e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0010048-90.2024.6.05.8000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALBA MARIA BORGES BARBOSA,
ocupante de cargo criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, com fundamento no art. 20,
§2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13
(vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 736, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Maria Thaís Pinheiro Habib do cargo comissionado de
Assessor do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - CJ-1, a partir de 30 de julho de 2024.
Art. 2º Exonerar a servidora
Alexandra Rodrigues Vasques do cargo
comissionado de Assessor do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - CJ-1, a partir de 30
de julho de 2024.
Art. 3º Nomear a servidora Maria Thaís Pinheiro Habib, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo comissionado de Assessor do
Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - CJ-1, a partir de 30 de julho de 2024.
Art. 4º Nomear a servidora Alexandra Rodrigues Vasques, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo comissionado de Assessor do
Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - CJ-1, a partir de 30 de julho de 2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 737, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Anabel Souza Amorim da função comissionada de
Assistente III do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - FC-3, a partir de 30 de julho de 2024.
Art. 2º
Dispensar a
servidora Vanessa
Rosa Moreira
Silva da
função
comissionada de Assistente I do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - FC-1, a partir de
30 de julho de 2024.
Art. 3º Dispensar a servidora Natália Souza Praia da função comissionada de
Assessor III do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - FC-3, a partir de 30 de julho de 2024.
Art. 4º Dispensar a servidora Luciana Petle Guimarães Limeira da função
comissionada de Assistente I do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - FC-1, a partir de
30 de julho de 2024.
Art. 5º Designar a servidora Natália Souza Praia, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assessor III do
Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - FC-3, a partir de 30 de julho de 2024.
Art. 6º Designar a servidora Luciana Petle Guimarães Limeira, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente I do
Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - FC-1, a partir de 30 de julho de 2024.
Art. 7º Designar a servidora Anabel Souza Amorim, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer função comissionada de Assistente III do
Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - FC-3, a partir de 30 de julho de 2024.
Art. 8º Designar a servidora Vanessa Rosa Moreira Silva, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente I do
Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - FC-1, a partir de 30 de julho de 2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 735, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000014207-0, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA LINDOMAR FERREIRA CARVALHO PINHEIRO, Agente
Administrativo da Prefeitura Municipal de Pentecoste, da função comissionada de chefe,
nível FC-6, do Cartório da 50ª Zona Eleitoral - PENTECOSTE.
Art. 2º Designar DARIO GLAUBER DA COSTA, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada dede chefe, nível FC-6, do
Cartório da 50ª Zona Eleitoral - PENTECOSTE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 739, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000010593-0, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA NEIRIANE ALVES DOMINGOS, Agente Administrativa da
Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, da função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral - Lavras da Mangabeira.
Art. 2º Designar NETYENNE BATISTA DA SILVA, Agente Administrativa da
Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral - Lavras da Mangabeira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE Nº 1.185, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo SEI nº
0012106-54.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º EXCLUIR, com fundamento no art. 222, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a
pensionista Maria de Lourdes Costa Leite, Matrícula nº 1373, em razão de seu falecimento ocorrido
em 16 de julho de 2024, da pensão por morte concedida por este Tribunal, por meio da Portaria nº
446/2006, instituída pelo ex-servidor aposentado José da Costa Leite, Matrícula nº 2399841.
Art. 2º TORNAR EXTINTA, a partir daquela data, a concessão da referida
pensão, por não restar beneficiário(a) remanescente, com amparo no art. 3º, § 5º, inciso
IV e § 6º, da Instrução Normativa TCU nº 78/2018.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 160, DE 25 DE JULHO DE 2024
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011340-88.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, BRUNO TEIXEIRA NUNES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-01, na Assessoria Jurídica da Corregedoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 26/7/2024.
ROBERTA ROCHA FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 282, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14694/2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora SANDRA APARECIDA BORITZA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 622, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar Gustavo Cardim Russo de Melo do cargo comissionado, CJ-2,
de Assessor-Chefe de Governança de Gestão de Pessoas e nomeá-lo para exercer o cargo
comissionado, CJ-2, de Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação, criado nos termos do
art. 1º, da Resolução n° 468, de 26 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES

                            

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