DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072900070
70
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 270, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas
atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face
do contido na Informação COGESPE nº 32/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 11.979/2009, ocupado
pela servidora FERNANDA MUSIALAK, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 144, DE 16 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar RICARDO BETIATTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-6122), código TRT
9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-6562), código TRT 9ª FC-4, desta
unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2024);
II - dispensar RODRIGO NOHLACK CORREA CESAR, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe A, padrão 2, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-6122), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara
Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 145, DE 17 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MARIANA CESTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9412), código TRT 9ª CJ-3,
do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo
em Comissão de Assessor-Chefe (c-9406), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da
mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024);
II - designar DAIANA TRYBUS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9406), código TRT 9ª
CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação, dispensando-a do
Cargo em Comissão de Assessor (c-9412), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da
mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 885, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o que consta dos autos do PROAD n. 3130/2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
VALTEMIRA LOPES SOUZA DIAS PAULINO, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA
ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c art. 3º e §§, da EC
n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo
efetivo, acrescido do adicional por tempo de serviço correspondente a 10% (dez por
cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n.
2.225/2001, que estabeleceu o dia 08/03/1999 como termo final para apuração do
Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade salarial, nos
moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da data de publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 26 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:
Nº 801 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDERSON FURLAN PEREIRA, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Catanduva;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-o
da função comissionada de Assistente FC-02, na 2ª Vara do Trabalho de Catanduva.
Nº 802 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, à disposição
deste Tribunal, lotados na 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, para:
- ROGERIO GULIN ROSA, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Catanduva,
exercer a função comissionada de Executante FC-01, dispensando-o da função
comissionada de Secretário de Audiência FC-04;
- ADRIANO NUNES, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Elisiário, exercer
a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04, dispensando-o da função
comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13568/2024, resolve:
Nº 803 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCIANA CRISTINA RO D R I G U ES ,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Limeira, à disposição deste Tribunal, para:
I - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Limeira;
II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª Nº 125, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
3.784, de 9/7/2024, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 26/7/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
ocupada pela servidora LUARA ESTER DE BARROS JATOBÁ, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19 Nº 126, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4.120/2024;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023;
Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve:
NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, PRISCILA FARIAS DOS ANJOS, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 19ª Região, em vaga decorrente da vacância da servidora Luara Ester de Barros Jatobá,
por posse em outro cargo inacumulável em 26/7/2024.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº Nº 78, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o
contido no PROAD - 8069/2024, resolve:
Exonerar o servidor VAGNER DE PAULA QUEIROZ, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão
- CJ 03 - Assessor de Desembargador, no Gabinete de Desembargador 05, a partir de 01/08/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 79, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o
contido no PROAD - 8069/2024, resolve:
Nomear a servidora RENATA MARQUES DE ALMEIDA MENDES, Técnica Judiciária,
para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor de Desembargador, no Gabinete de Desembargador
05, a partir de 01/08/2024, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 805/2023.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 86, DE 25 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o
contido no PROAD - 8198/2024, resolve:
I - Nomear a servidora ALINE MARQUINI MARONEZZI, Analista Judiciária, área
judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na Secretaria da 3ª
Vara do Trabalho de Sinop, a partir de 31/07/2024.
II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 413/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 88, DE 25 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o
contido no PROAD - 5225/2024, resolve:
I - Readaptar a servidora FLAVIA NUNES MACHADO, ocupante do cargo de Analista
judiciário, Apoio especializado - Enfermagem, classe C, padrão 12, no cargo de Analista
Judiciário, área administrativa, em idêntica classe e padrão, com efeitos a contar da publicação
deste Ato, exercendo suas atribuições como excedente, até a ocorrência da vaga.
II - Declarar vago, em decorrência da readaptação acima referida, o cargo de
Analista Judiciário, apoio especializado - Enfermagem.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a publicação ocorrida no DOU, Seção 2, Edição 128, pág. 82, em
05/07/2024, referente ao ATO TRT/DG/GP 68/2024, onde se lê: Waldelende, leia-se:
Waldelene, e onde se lê Lei Federal n. 10887/20048, leia: Lei federal 10887/2004.
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 72, DE 26 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 7.983/2024, que trata de pedido de
vacância do cargo pelo servidor MARCELO MAXIMILIANO LEIPNITZ RAUBER, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCE LO
MAXIMILIANO LEIPNITZ RAUBER, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável,
nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 26/07/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 74, DE 26 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 7.000/2024, que trata de pedido de
vacância do cargo pela servidora ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES ARAUJO, por motivo
de posse em outro cargo inacumulável, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA CAROLINA
ESPERANCIN GOMES ARAUJO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável,
nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 26/07/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO