DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 90-E, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de captação
se encerram em 31/12/2024.
24-0850 PATRIMÔNIOS, A AVENTURA DA DESCOBERTA - 1ª TEMPORADA
Processo: 01416.006344/2024-99
Proponente: WALPER RUAS PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Valor total aprovado: R$ 5.055.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3252-2 conta corrente: 24204-7
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 655-E, de 19/07/2024
24-0851 PATRIMÔNIOS, A AVENTURA DA DESCOBERTA - 2ª TEMPORADA
Processo: 01416.006346/2024-88
Proponente: WALPER RUAS PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Valor total aprovado: R$ 5.055.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3252-2 conta corrente: 24205-5
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 654-E, de 19/07/2024
24-0852 PATRIMÔNIOS, A AVENTURA DA DESCOBERTA - 3ª TEMPORADA
Processo: 01416.006347/2024-22
Proponente: WALPER RUAS PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Valor total aprovado: R$ 4.950.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3252-2 conta corrente: 24206-3
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 653-E, de 19/07/2024
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada
a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de captação se encerra
em 31/12/2027.
24-0842 RAP GIRLS
Processo: 01416.005282/2024-06
Proponente: BSB SERVIÇOS CINEGROUP LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 06.900.652/0001-69
Valor total aprovado: R$ 3.157.895,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 23471-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 914, realizada em 12/07/2024
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 154-E/SEF/SFO/CAP, DE 25 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
24-0645 - PADRE CÍCERO
Processo: 01416.004349/2024-87
Proponente: POPCON PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 09.281.789/0001-70
Valor total aprovado: R$ 13.684.210,83
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 72500-5
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 72661-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
20-0114 APAIXONADA AOS 40
Processo: 01416.011007/2019-56
Proponente: BRONZE FILMES PRODUTORA LTDA
Cidade/UF: FLORIANÓPOLIS / SC
CNPJ: 02.736.672/0001-95
Valor total aprovado: de R$ 7.337.640,57 para R$ 7.226.719,56
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.671.405,73 para R$ 2.562.195,65
Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6684-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6981-7
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 112, DE 17 DE MAIO DE 2024
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às
nove horas, realizou-se a 9ª reunião do ano de 2024, do Conselho de Administração
(CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter
ordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 -
Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo
Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, por
videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o
Senhor ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA, representante do Ministério da Defesa, por
videoconferência; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; o Senhor PAULINO
DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI); e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos
empregados, 
por 
videoconferência. 
O 
Senhor 
EDUARDO 
MACHADO 
VAZQUEZ,
representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho,
justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos
assuntos da Ordem do Dia: o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do
Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração
e Finanças; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e
Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor GABOR HODI JUNIOR, Presidente do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e Presidente do Comitê de
Auditoria (COAUD); e a Senhora ADRIANA MARIA COUTO CARUSO, Auditora-Chefe; tendo
sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente
iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15,
do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e,
antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-
Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que a
AMAZUL será agraciada com a Ordem do Mérito Naval, comenda que reconhece
instituições civis de destaque que contribuíram de maneira excepcional para o avanço e
prestígio da Marinha do Brasil. Externou, em seguida, seu contentamento por receber
este reconhecimento tão especial. A AMAZUL, em parceria com a Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), está organizando um workshop da Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA) sobre Gestão do Conhecimento. O evento deverá ocorrer em
novembro, na sede da AMAZUL e é destinado a várias organizações incluindo instalações
nucleares, centros de pesquisa e desenvolvimento, autoridades reguladoras e instituições
acadêmicas. Em seguida, informou que a AMAZUL participou de uma missão internacional
nos Estados Unidos e no Canadá, entre os dias 28 de abril e 10 de maio, com o objetivo
de explorar a tecnologia de Pequenos Reatores Modulares (SMRs). A empresa foi
representada pelo Diretor Técnico, Vice-Almirante Matias, nos Estados Unidos, e pelo
encarregado do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), EA Rafael Rando, nos Estados
Unidos e Canadá. Nos Estados Unidos, visitaram empresas como Westinghouse e HOLTEC
para conhecer os projetos avançados de SMRs e Microrreatores. Também participaram do
evento SMR & Advanced Reactors 2024, em Atlanta, que reuniu mais de 600 participantes
do setor nuclear. No Canadá, o Empregado AMAZUL (EA) Rafael Rando foi recebido pelo
governo de
Ontario para discutir possíveis
colaborações na área
nuclear. Nosso
representante visitou o Complexo Energético de Darlington, que está sendo preparado
para receber SMRs projetados pela GE-Hitachi e também visitou as empresas HATCH e ATS
Automation, além de universidades de tecnologia. A participação da AMAZUL foi
fundamental para compreender o real estágio de desenvolvimento de SMRs e avaliar
tecnologias promissoras. Percebeu-se os desafios técnicos e de licenciamento envolvidos
na implementação de SMRs, orientando a atuação futura da AMAZUL neste campo. Em 2
de maio, a AMAZUL deu início a um novo convênio com a Fundação para o
Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), para desenvolver uma plataforma
computacional baseada na metodologia BIM (Building Information Modeling). Esse
projeto, com uma duração estimada de 24 meses, tem como objetivo atender ao Decreto
nº 10.306/2020, que requer o uso do BIM em obras e serviços de engenharia na
administração pública federal. A plataforma permitirá a integração de informações
técnicas de engenharia em um ambiente colaborativo, proporcionando benefícios como
maior precisão nos projetos, redução de custos, credibilidade das informações e eficiência
na gestão do ciclo de vida dos projetos. Além disso, a implementação do BIM reduzirá a
dependência tecnológica da AMAZUL e promoverá maior autonomia no controle de
gestão de projetos. Na semana de 6 a 10 de maio, a empresa participou da 11ª edição
da International Nuclear Atlantic Conference (INAC), realizada na Escola de Guerra Naval,
no Rio de Janeiro. Com frequência bianual, a INAC congrega institutos de pesquisa da
CNEN: universidades, órgãos governamentais e empresa do setor nuclear. Após a última
edição virtual em 2021, este ano assinalou o retorno ao formato presencial, com a
submissão de mais de 530 trabalhos acadêmicos ressaltando a relevância da retomada da
conferência. Com 1.074 inscrições e 642 credenciamentos, incluindo palestrantes e
participantes dos setores acadêmico e militar, o evento contou com cerca de 900
participantes. A participação da AMAZUL no evento foi marcada pela apresentação de 23
trabalhos técnicos realizados por profissionais lotados no Centro Tecnológico da Marinha
em São Paulo (CTMSP) e na Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM).
Além disso, participamos da mesa de abertura, onde o EA Leonardo Dalaqua Jr. debateu
sobre o tema: "Energia Nuclear: Garantindo Energia, Saúde e Alimentação", oferecendo
uma visão abrangente das aplicações das técnicas nucleares e das oportunidades de
atuação da AMAZUL no setor, e o EA Leonam dos Santos Guimarães por sua vez,
coordenou a mesa: "Adversidades e Oportunidades na Transição para Energia Sustentável:
Explorando Tecnologias Nucleares". A AMAZUL contou com um estande onde exibiu-se a
maquete do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Participou, também, nesta mesma
ocasião, de reuniões bilaterais com a China National Nuclear Corporation (CNNC) e a
empresa Eckert & Ziegler, explorando possibilidades de cooperação técnica. Durante a
conferência, houve interações com representantes de outras organizações e empresas
presentes, sendo relevante o interesse das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) em
estabelecer um contrato amplo, para serviços de engenharia pela AMAZUL, além do
interesse em participar do projeto da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio
(USEXA). Em solenidade realizada em 9 de maio, seis empregados da AMAZUL assumiram
cargos de conselheiros na Assembleia Geral e nos Conselhos de Administração e Fiscal da
FIPECq Vida, Fundação parceira da AMAZUL para o Benefício de Assistência à Saúde (BAS)
dos nossos trabalhadores, reforçando a parceria estratégica entre as instituições. Em 10
de maio, a AMAZUL recebeu do MCTI um convite para apresentar um projeto no âmbito
do Programa "Política com Ciência", que prevê investimentos em 2024 e 2025,
provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Imediatamente, foi elaborada uma proposta preliminar em conformidade com os
requisitos estabelecidos, para a criação de um centro de irradiação de alimentos. Esse
centro terá como objetivo principal estender a vida útil de produtos de origem vegetal e
animal, contribuindo para a segurança alimentar nacional, impulsionando as exportações
e servindo como um polo de pesquisa e desenvolvimento na área de irradiação de
materiais. Em 15 de maio, a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), em
parceria com a AMAZUL e a DDNM, encaminhou a proposta de subvenção econômica à
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), visando à montagem, instalação e operação
da USEXA. Localizada no Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA), essa unidade será
crucial para tornar viável a produção de hexafluoreto de urânio (UF6) a partir do minério
de urânio, empregando tecnologia nacional própria. Além disso, a parceria com a DDNM
proporcionará suporte técnico e científico, sendo essa diretoria, a Instituição Científica e
Tecnológica (ICT) para o projeto. Esse processo, chamado de conversão, é de importância
estratégica para o país, visto que se trata de uma tecnologia sensível, muitas vezes
restrita pelos países detentores, e indispensável para alcançar o domínio completo do
ciclo do combustível nuclear em nível industrial. A produção de UF6 é vital para o
Programa Nuclear da Marinha (PNM) e também pode ser utilizada em diversas outras
áreas para benefício da sociedade brasileira, como o fornecimento de material nuclear
para as Usinas de Angra e de combustível para reatores de pesquisa, reduzindo a
dependência de importações. No dia 15 de maio, sediamos na AMAZUL em São Paulo o
1º Workshop AMAZUL sobre Irradiação de Alimentos, com o objetivo de aproximar a
empresa do setor do agronegócio e identificar potenciais parceiros para projetos na área
de irradiação de alimentos. O evento reuniu especialistas, produtores, exportadores e
investidores da agropecuária nacional no auditório da empresa, para discutir os benefícios
e desafios dessa tecnologia. Realizado de forma presencial e transmitido pelo YouTube, o
workshop ofereceu uma oportunidade única para aprender sobre os princípios e melhores
práticas da irradiação de alimentos e compreender, por meio de especialistas do setor
agrícola, os benefícios e desafios dessa tecnologia, que pode aumentar a vida útil dos
alimentos e reduzir o desperdício. Contamos com o apoio institucional da Associação
Brasileira do Agronegócio (ABAG) e tivemos um total de 137 participantes, dos quais 73
estiveram presentes fisicamente, enquanto 64 participaram remotamente. Também em 15
de maio, a AMAZUL e a Galvani Fertilizantes assinaram um Termo de Confidencialidade
com o objetivo de trocar informações para definir o escopo da contratação da AMAZUL ,
para o projeto da planta de segregação do urânio do fosfato, a ser explorado na mina de
Santa Quitéria, Ceará. No que se refere ao Centro de Radiofarmácia do IPEN, permanece
em tramitação no IPEN o processo de afastamento de licitação para contratação dos
serviços da AMAZUL. Na data de 16 de maio, foi realizada reunião com a Secretaria de

                            

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