DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO
DE CONDUTA
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.110, DE 26 DE JULHO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA
DE 
REGIMES 
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio
da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a'
do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos
I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.618449/2024-10, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único
de AUSTRAL SEGURADORA S.A., CNPJ nº 11.521.976/0001-26, com sede na cidade do
Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas
cumulativamente em 28 de março de 2024:
I-eleição de administradores;
II-aumento do capital social em R$ 17.400.000,00, elevando-o para R$
133.525.293,61, dividido em 69.151.585 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
III-reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.111, DE 26 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.112, DE 26 DE JULHO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA
DE 
REGIMES 
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio
da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a'
do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o
parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base
nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021,
e o que consta do processo Susep nº 15414.618795/2024-06, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único
de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 33.010.851/0001-74, com sede na cidade
de Barueri
- SP, nas assembleias
gerais ordinária e
extraordinária realizadas
cumulativamente em 28 de março de 2024:
I-eleição de administradores;
II-aumento do capital social em R$ 30.000.000,00, elevando-o para R$
712.276.082,00, dividido em 450.659 ações ordinárias, nominativas-escriturais e sem
valor nominal; e
III-reforma do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA AGENTE OPERADOR
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.618744/2024-76, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 51.990.695/0001-37, com sede na cidade de
Barueri - SP, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente
em 28 de março de 2024:
I-eleição de administradores;
II-aumento do capital social em R$ 500.000.000,00, elevando-o para R$
4.300.310.000,00, dividido em 204.563 ações ordinárias, nominativas-escriturais e sem
valor nominal; e
III-reforma do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL
1_MF_29_001
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