DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 5.372, DE 26 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/73576 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização à empresa TIGRE VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA, CNPJ nº 01.771.692/0001-34, sediada em Alagoas, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
7 (sete) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 5.373, DE 26 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/73800 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização à empresa N. C. VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 14.531.173/0002-21, sediada em Alagoas, para adquirir:
Da empresa cedente SERGIPE INDUSTRIAL SA, CNPJ nº 13.006.218/0002-86:
6 (seis) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 38
5 (cinco) Munições calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 5.374, DE 26 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/74165 - DPF/ITZ/MA ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa CEFAV
- CENTRO DE FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 11.391.962/0001-35, sediada no
Maranhão, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3470 (três mil e quatrocentas e setenta) Munições calibre .380
1212 (uma mil e duzentas e doze) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 5.375, DE 26 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/74193 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa ALCANCY CURSO DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS, CNPJ nº 07.028.291/0002-56, sediada no Rio
de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
8233 (oito mil e duzentas e trinta e três) Munições calibre .380
4000 (quatro mil) Munições calibre 12
80000 (oitenta mil) Munições calibre 38
16000 (dezesseis mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Estojos calibre .380
16000 (dezesseis mil) Projéteis calibre .380
100000 (cem mil) Espoletas calibre 38
3000 (três mil) Estojos calibre 38
22000 (vinte e dois mil) Gramas de pólvora
100000 (cem mil) Projéteis calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 5.376, DE 26 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/74296 -
DELESP/DREX/SR/PF/AC, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO ACREANO DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES CAFV LTDA, CNPJ nº 04.874.832/0001-98, sediada no Acre, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10000 (dez mil) Espoletas calibre 38
2851 (dois mil e oitocentos e cinquenta e um) Gramas de pólvora
10000 (dez mil) Projéteis calibre 38
1000 (uma mil) Espoletas calibre .380
1000 (um mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 5.377, DE 26 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/74466 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa B1 VIGILÂNCIA EIRELI,
CNPJ nº 15.195.617/0001-87, sediada em Pernambuco, para adquirir:
Da empresa cedente STARVIG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº
05.654.919/0001-12:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
200 (duzentas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 5.378, DE 26 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/74489 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa SCORPIONS CENTRO DE
FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 03.492.494/0001-67, sediada em São Paulo, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2000 (duas mil) Munições calibre 12
80000 (oitenta mil) Espoletas calibre 38
20000 (vinte mil) Gramas de pólvora
80000 (oitenta mil) Projéteis calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre .380
20000 (vinte mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 5.379, DE 26 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/74760 - DP F/ AQ A / S P ,
resolve: 
CONCEDER 
autorização, 
à 
empresa 
BIG 
SEGURANÇA 
LTDA, 
CNPJ 
nº
49.445.587/0001-31, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 266,
DE 26 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ALI
ANDREA BIN HASHIM, RNM F4620286, nacional da MALÁSIA, nascido(a) em 30/11/1982,
filho(a) de MARISA DEMORI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.043470/2024-66.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 267,
DE 26 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida à imigrante LORENA
MARIE THERESE DELATTE, RNM F3797791, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 09/04/1988,
filho(a) de XAVIER MARIE BERNARD DELATTE, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.043542/2024-75.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 215,
DE 26 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando 
o 
Parecer
nº 
229/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante YIMING ZHU, RNM G2192328, nacional da CHINA, nascido(a) em 22/06/1968,
filho(a) de WU XIUPING, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08505.010508/2024-22.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 216,
DE 26 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando 
o 
Parecer
nº 
228/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante HANS DIETER RUDOLF BIRKART, RNM V428423E, nacional da Alemanha,
nascido(a) em 11/01/1948, filho(a) de ERNA HENRIETTE BIRKART, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.008857/2024-85.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 268,
DE 26 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante RYUTA URANO, RNM F219948A, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 14/01/1976,
filho(a) de JUNKO URANO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.046903/2024-35.
JONATAS LUIS PABIS