DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024072900082
82
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 26 DE JULHO DE 2024
Código: 461.215
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406514/2023.
Interessado: GASLIN SAINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377405/2023.
Interessado: KARLA BURGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.965
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376985/2023.
Interessado: TERESA DE LOS ANGELES MELGAREJO LOMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.679
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376698/2023.
Interessado: GUSTAVO JESUS MEDINA VIEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 422.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375816/2023.
Interessado: ROBERTO TEMBU HENRIQUE VICENTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto previsto no inciso II e IV do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 422.177
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375552/2023.
Interessado: MATEUS DA SILVA LIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não cumpre o requisito contido no
Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 421.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375121/2023.
Interessado: VANIS SAINT VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/ c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Código: 420.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373788/2023.
Interessado: ALEXANDER KS HENAO MONTOYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o interessado apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem vencida e sem o devido apostilamento.
Código: 388.095
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347406/2023.
Interessado: LECLERC TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, requerente foi notificado a
complementar documentação, porém não anexou certidão de antecedentes criminais da
Justiça Estadual e não comprovou sua capacidade de comunicação em língua portuguesa
com algum dos documentos previstos no art. 5º da Portaria Interministerial 623/2020.
Código: 387.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346667/2023.
Interessado: CLAUDIO LEONEL SALOMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 1.065 dias (35 meses) do Brasil, e portanto não atende às exigências
contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 383.861
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343843/2023.
Interessado: YOJER JEHU TOVAR PERNIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de
nascimento do filho brasileiro, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como, apostila e tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65, c/c inciso
II do art. 66 ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 378.277
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339308/2023.
Interessado: FERNANDO ZEGARRA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidões negativas criminais do 1º, 2º, 3º e 4º ofícios distribuidores, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 376.233
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337597/2023.
Interessado: VALENTINA DE LOS ANGELES MUNOZ GALINDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 374.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335987/2023.
Interessado: LIN I CHUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal e a do seu país de origem
devidamente legalizada e traduzida, que não foi apresentada até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 372.060
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333974/2023.
Interessado: MARIA EVA DE LIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o documento de
viagem completo, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 371.496
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333525/2023.
Interessado: HSUEH YUAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 370.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332970/2023.
Interessado: ANDREA VILLANUEVA CARRASCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como
não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país
de origem legalizada, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 369.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332209/2023.
Interessado: GESLIN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
comprovante de situação cadastral no Cadastro
de Pessoas Físicas, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem
com a correta grafia do nome dos genitores, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 369.047
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331558/2023.
Interessado: PAUL MICHAEL ALPHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, bem como o comprovante de
residência, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 366.040
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329137/2023.
Interessado: MARIA GUADALUPE POLO ALVARADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 365.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328415/2023.
Interessado: ALIAKSANDR SUVORAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a