DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 40/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
806.221/2022 - D.S.C CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI-Registro de Licença n°
688/2024 - Vencimento 20/10/2024
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 263/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
850.050/2023 - MR MINERACAO LTDA - BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA,
PALESTINA DO PARÁ/PA - Guia n° 184/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/PA - Substância(s):
MINÉRIO DE FERRO - Volume(s): 180.000 Toneladas por Ano
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 224/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.014/1982-JACO BRAGAGNOLLO-OF. N°29079/2024
810.830/2006-ARTEFATOS 
DE
CONCRETO 
E 
CERAMICA
ROHR 
LTDA-OF.
N°29109/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
810.234/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29691/2024
810.235/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29696/2024
810.236/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29702/2024
810.233/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29705/2024
810.232/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29708/2024
810.267/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29712/2024
810.273/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29715/2024
810.277/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29718/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.378/2024-INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA-OF. N°29075/2024
810.552/2023-BOLOGNESI INFRA-ESTRUTURA LTDA-OF. N°29076/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.279/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29102/2024
810.293/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29105/2024
810.284/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29110/2024
810.300/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29114/2024
810.291/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29659/2024
810.290/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29664/2024
810.287/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29666/2024
810.285/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29667/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.295/2024-MUNICIPIO DE VALE REAL-OF. N°28214/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 225/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6217/2024-810.359/2024-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 226/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.870/2022-ONEIDE CORREA DA SILVA & CIA LTDA- Cessionário:Guerra Extração
& Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 02.885.619/0001-56- Alvará n°9882/2022
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.805/2007-OLARIA IRMAOS MAGAGNIN LTDA-OF. N°29260/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
811.036/2021-ALIANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA- Cessionário:Aliança
Mineração e Terraplanagem Ltda- CNPJ 46.108.274/0001-08- Registro de Licença N° 24/2022-
Vencimento da Licença: 01/12/2025
811.158/2009-ONEIDE CORREA DA SILVA & CIA LTDA- Cessionário:Guerra Extração
& Comércio de Areia Ltda- CNPJ 02.885.619/0001- 56- Registro de Licença N° 27/2010-
Vencimento da Licença: 02/01/2025.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 227/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
810.864/2018-MOHAWK
REVESTIMENTOS COCAL
DO
SUL LTDA
-Alvará
N°6938/2023
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.787/2020-R. 
SCHAEFFER 
CONSTRUCOES
LTDA-BASALTO-Guarani 
das
Missões/RS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.181/2017-C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL-OF. N°29060/2024
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
811.095/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
811.096/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
810.703/2013-PEDREIRA CAPILHEIRA LTDA - AI N°143/2023
811.062/2014-ALYA CONSTRUTORA S/A - AI N°1068/2024
810.321/2015-CERÂMICA KOTTWITZ LTDA. - AI N°93/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
810.083/2014-ARGISUL MINERACAO LTDA- Prazo:01 ANO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
810.105/2024-BENO ZAFANELLI - Ofício N° 28935/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 228/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
810.738/2018-MAURO MEZAVILLA- Publicado DOU de 14/02/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 203/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
délcio fernandes sacramento 870678/2020 48062.971994/2021-85 5124/2021 BA
ELVIS MARCEL DE OLIVEIRA 831234/2020 48054.933479/2022-87 5174/2022 MG
Evelyn Eler Borges 890076/2018 48064.990061/2020-96 7222/2020 RJ
MARIA
LUCILENE JUSTINO
ESTEVES 820230/2018
48053.920141/2020-11
7373/2020 SP
Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850746/2019 48059.951004/2021-41
6516/2021 PA
UMBERTO MELO FAGUNDES 832727/2021 48054.932104/2022-08 4159/2022 MG
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
D ES P AC H O
Relação nº 204/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de
Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao
NUP 
do 
processo, 
através 
do 
protocolo 
digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AGNALDO GOMES DA CUNHA 860706/2020 48061.860706/2020-97 3282/2021 GO
"AMS MINERACAO EXTRACAO BENEFICIAMENTO
E EXPORTACAO LTDA"
850603/2020 48059.850603/2020-68 2436/2022 PA
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860618/2020 48061.860618/2020-95 3325/2021 GO
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860610/2020 48061.860610/2020-29 3323/2021 GO
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860616/2020 48061.860616/2020-04 3324/2021 GO
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860640/2020 48061.860640/2020-35 3329/2021 GO
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860644/2020 48061.860644/2020-13 3331/2021 GO
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860658/2020 48061.860658/2020-37 3334/2021 GO
Everaldo Bispo dos Santos 870776/2014 48407.870776/2014-57 4614/2021
BA
Gm Mineradora Grandantas Ltda. 871076/2014 48407.871076/2014-80
4600/2021 BA
J 
L 
MINERACAO 
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO 
EIRELI 
803161/2021
48077.803161/2021-23 4869/2022 PI
Maquesuel Francisco de Araujo Dias 840128/2019 48058.840128/2019-98
5081/2022 PE
MARBRAX 
COMERCIO 
E 
EXTRACAO
MINERAL 
LTDA 
860742/2020
48061.860742/2020-51 3290/2021 GO
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871555/2019 48062.871555/2019-59
9675/2020 BA
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846222/2020 48071.846222/2020-16
5315/2022 PB
ONILDO PEREIRA FILHO 870623/2014 48407.870623/2014-18 4613/2021 BA
RAIMUNDO NONATO SOUSA MORAIS 850787/2019 48059.850787/2019-22
6524/2021 PA
Rogério Geraldo Vieira 831500/2020 48054.831500/2020-49 4532/2022 MG
TWE MINERACAO EIRELI 870448/2021 48062.870448/2021-28 5917/2021
BA
WALTER DO PRADO 886089/2020 48075.886089/2020-09 1126/2022 RO
WOLNEY LUIZ MICHIELIN DIAS 860637/2020 48061.860637/2020-11 3273/2021 GO
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta