DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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147
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.TO
.170290
.AXIXA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.57.777,31
.
.TO
.170300
.BA BAC U L A N D I A
.MUNICIPAL
.41.480,46
.
.TO
.170305
.BANDEIRANTES DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.42.935,93
.
.TO
.170307
.BARRA DO OURO
.MUNICIPAL
.22.040,11
.
.TO
.170310
.BA R R O L A N D I A
.MUNICIPAL
.30.651,61
.
.TO
.170320
.BERNARDO SAYAO
.MUNICIPAL
.33.663,63
.
.TO
.170330
.BOM JESUS DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.16.302,03
.
.TO
.170360
.BRASILANDIA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.13.399,43
.
.TO
.170370
.BREJINHO DE NAZARE
.MUNICIPAL
.55.602,40
.
.TO
.170380
.BURITI DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.77.384,60
.
.TO
.170382
.C AC H O E I R I N H A
.MUNICIPAL
.19.471,82
.
.TO
.170384
.CAMPOS LINDOS
.MUNICIPAL
.32.840,94
.
.TO
.170386
.CARIRI DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.33.409,10
.
.TO
.170388
.CARMOLANDIA
.MUNICIPAL
.8.634,03
.
.TO
.170389
.CARRASCO BONITO
.MUNICIPAL
.35.265,86
.
.TO
.170390
.C A S EA R A
.MUNICIPAL
.29.838,67
.
.TO
.170410
.CENTENARIO
.MUNICIPAL
.9.008,19
.
.TO
.170510
.CHAPADA DA NATIVIDADE
.MUNICIPAL
.25.668,21
.
.TO
.170460
.CHAPADA DE AREIA
.MUNICIPAL
.9.250,01
.
.TO
.170550
.COLINAS DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.67.485,32
.
.TO
.171670
.CO L M E I A
.MUNICIPAL
.58.746,72
.
.TO
.170555
.CO M B I N A D O
.MUNICIPAL
.14.738,34
.
.TO
.170560
.CONCEICAO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.47.884,78
.
.TO
.170600
.COUTO MAGALHAES
.MUNICIPAL
.18.600,25
.
.TO
.170610
.CRISTALANDIA
.MUNICIPAL
.48.774,05
.
.TO
.170625
.CRIXAS DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.27.706,20
.
.TO
.170650
.DA R C I N O P O L I S
.MUNICIPAL
.50.674,94
.
.TO
.170700
.DIANOPOLIS
.MUNICIPAL
.54.716,13
.
.TO
.170710
.DIVINOPOLIS DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.54.167,50
.
.TO
.170720
.DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.28.969,89
.
.TO
.170730
.DUERE
.MUNICIPAL
.40.131,62
.
.TO
.170740
.ES P E R A N T I N A
.MUNICIPAL
.47.625,20
.
.TO
.170755
.FAT I M A
.MUNICIPAL
.28.183,05
.
.TO
.170765
.FIGUEIROPOLIS
.MUNICIPAL
.39.059,62
.
.TO
.170770
.FILADELFIA
.MUNICIPAL
.52.017,06
.
.TO
.170820
.FORMOSO DO ARAGUAIA
.MUNICIPAL
.142.115,58
.
.TO
.170825
.FORTALEZA DO TABOCAO
.MUNICIPAL
.7.251,11
.
.TO
.170830
.GOIANORTE
.MUNICIPAL
.36.063,86
.
.TO
.170900
.G O I AT I N S
.MUNICIPAL
.52.772,78
.
.TO
.170930
.GUARAI
.MUNICIPAL
.39.497,05
.
.TO
.170950
.GURUPI
.MUNICIPAL
.412.778,83
.
.TO
.170980
.IPUEIRAS
.MUNICIPAL
.21.209,44
.
.TO
.171050
.ITACA JA
.MUNICIPAL
.59.590,14
.
.TO
.171070
.I T AG U AT I N S
.MUNICIPAL
.23.899,01
.
.TO
.171090
.I T A P I R AT I N S
.MUNICIPAL
.8.820,47
.
.TO
.171110
.ITAPORA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.26.504,76
.
.TO
.171150
.JAU DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.18.380,93
.
.TO
.171180
.JUARINA
.MUNICIPAL
.8.639,32
.
.TO
.171190
.LAGOA DA CONFUSAO
.MUNICIPAL
.35.089,45
.
.TO
.171195
.LAGOA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.41.886,41
.
.TO
.171200
.LA JEADO
.MUNICIPAL
.30.088,03
.
.TO
.171215
.L AV A N D E I R A
.MUNICIPAL
.29.527,48
.
.TO
.171240
.L I Z A R DA
.MUNICIPAL
.21.439,93
.
.TO
.171245
.LU Z I N O P O L I S
.MUNICIPAL
.35.772,76
.
.TO
.171250
.MARIANOPOLIS DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.43.309,14
.
.TO
.171270
.M AT E I R O S
.MUNICIPAL
.17.769,29
.
.TO
.171280
.MAURILANDIA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.20.580,89
.
.TO
.171320
.MIRACEMA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.46.825,34
.
.TO
.171330
.MIRANORTE
.MUNICIPAL
.86.554,11
.
.TO
.171360
.MONTE DO CARMO
.MUNICIPAL
.68.191,03
.
.TO
.171370
.MONTE SANTO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.4.498,48
.
.TO
.171395
.MURICILANDIA
.MUNICIPAL
.23.209,45
.
.TO
.171420
.N AT I V I DA D E
.MUNICIPAL
.74.367,68
.
.TO
.171430
.NAZARE
.MUNICIPAL
.37.813,27
.
.TO
.171488
.NOVA OLINDA
.MUNICIPAL
.63.441,11
.
.TO
.171500
.NOVA ROSALANDIA
.MUNICIPAL
.20.967,55
.
.TO
.171510
.NOVO ACORDO
.MUNICIPAL
.44.826,36
.
.TO
.171515
.NOVO ALEGRE
.MUNICIPAL
.18.840,96
.
.TO
.171525
.NOVO JARDIM
.MUNICIPAL
.6.622,42
.
.TO
.171550
.OLIVEIRA DE FATIMA
.MUNICIPAL
.15.927,30
.
.TO
.172100
.PALMAS
.MUNICIPAL
.145.577,07
.
.TO
.171570
.PALMEIRANTE
.MUNICIPAL
.20.331,86
.
.TO
.171380
.PALMEIRAS DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.38.383,66
.
.TO
.171575
.PALMEIROPOLIS
.MUNICIPAL
.73.032,55
.
.TO
.171610
.PARAISO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.95.740,69
.
.TO
.171620
.PARANA
.MUNICIPAL
.91.389,48
.
.TO
.171630
.PAU D'ARCO
.MUNICIPAL
.20.465,29
.
.TO
.171650
.PEDRO AFONSO
.MUNICIPAL
.52.256,13
.
.TO
.171660
.PEIXE
.MUNICIPAL
.12.839,09
.
.TO
.171665
.P EQ U I Z E I R O
.MUNICIPAL
.48.120,76
.
.TO
.171700
.PINDORAMA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.42.401,49
.
.TO
.171720
.P I R AQ U E
.MUNICIPAL
.21.088,16
.
.TO
.171750
.PIUM
.MUNICIPAL
.54.183,68
.
.TO
.171780
.PONTE ALTA DO BOM JESUS
.MUNICIPAL
.44.410,95
.
.TO
.171790
.PONTE ALTA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.54.514,60
.
.TO
.171800
.PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.18.132,93
.
.TO
.171820
.PORTO NACIONAL
.MUNICIPAL
.309.652,81
.
.TO
.171830
.PRAIA NORTE
.MUNICIPAL
.54.291,60
.
.TO
.171840
.PRESIDENTE KENNEDY
.MUNICIPAL
.31.611,30
.
.TO
.171845
.PUGMIL
.MUNICIPAL
.13.679,18
.
.TO
.171850
.R EC U R S O L A N D I A
.MUNICIPAL
.24.387,30
.
.TO
.171855
.R I AC H I N H O
.MUNICIPAL
.31.218,41
.
.TO
.171865
.RIO DA CONCEICAO
.MUNICIPAL
.18.800,00
.
.TO
.171870
.RIO DOS BOIS
.MUNICIPAL
.10.617,92
.
.TO
.171875
.RIO SONO
.MUNICIPAL
.37.660,58
.
.TO
.171880
.SAMPAIO
.MUNICIPAL
.29.678,28
.
.TO
.171884
.SANDOLANDIA
.MUNICIPAL
.25.771,68
.
.TO
.171886
.SANTA FE DO ARAGUAIA
.MUNICIPAL
.33.317,71
.
.TO
.171888
.SANTA MARIA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.14.993,97
.
.TO
.171889
.SANTA RITA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.7.595,28
.
.TO
.171890
.SANTA ROSA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.40.090,96
.
.TO
.171900
.SANTA TEREZA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.31.065,51
.
.TO
.172000
.SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.17.304,11
.
.TO
.172010
.SAO BENTO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.51.761,98
.
.TO
.172015
.SAO FELIX DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.12.446,18
.
.TO
.172020
.SAO MIGUEL DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.48.528,46
.
.TO
.172025
.SAO SALVADOR DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.35.152,76
.
.TO
.172030
.SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.26.003,57
.
.TO
.172049
.SAO VALERIO
.MUNICIPAL
.44.346,03
.
.TO
.172065
.S I LV A N O P O L I S
.MUNICIPAL
.37.352,46
.
.TO
.172080
.SITIO NOVO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.110.963,01
.
.TO
.172085
.SUCUPIRA
.MUNICIPAL
.9.725,30
.
.TO
.172090
.T AG U AT I N G A
.MUNICIPAL
.90.688,35
.
.TO
.172093
.TAIPAS DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.12.895,62
.
.TO
.172097
.TALISMA
.MUNICIPAL
.9.493,66
.
.TO
.172110
.TOCANTINIA
.MUNICIPAL
.18.648,53
.
.TO
.172120
.TOCANTINOPOLIS
.MUNICIPAL
.208.185,97
.
.TO
.172125
.TUPIRAMA
.MUNICIPAL
.14.388,16
.
.TO
.172130
.T U P I R AT I N S
.MUNICIPAL
.8.833,19
.
.TO
.172208
.WANDERLANDIA
.MUNICIPAL
.52.453,23
.
.TO
.172210
.X A M B I OA
.MUNICIPAL
.34.388,01
PORTARIA GM/MS Nº 4.928, DE 26 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito as proposta o Municípios de Taubaté (SP), Guaíra (SP) e Nova Andradina
(MS), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.629, de 26 de abril de 2024, que autoriza
o
Estado,
Município
ou
Distrito
Federal a
receber
recursos
referentes
ao
incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito as seguintes propostas, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 3.629, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de
29 de abril de 2024, Seção 1, páginas 408 e 409.
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.VALOR (R$)
. .SP
.T AU BAT É
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.10480722000124017
.502.750,00
.43060003
.502.750,00
.10302511885350035
.502.750,00
. .SP
.GUAÍRA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.07639752000124004
.502.750,00
.43460008
.502.750,00
.10302511885350035
.502.750,00
. .MS
.N OV A
ANDRADINA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.10711980000124004
.502.750,00
.42790021
.502.750,00
.10302511885350054
.502.750,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 4.929, DE 26 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito a proposta do Município de Tijucas (SC), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 4.076, de 24 de maio de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito
Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.076, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de
27 de maio de 2024, Seção 1, página 113 e 114.
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR POR EMENDA
(R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.VALOR (R$)
. .SC
.TIJUCAS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.11607006000124003
.289.000,00
.43010002
.289.000,00
.10302511885350001
.289.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA

                            

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