DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
SUBAGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SIPOM (PMCE)
GEAI (ESTRATÉGICO 
SUBAGÊNCIA - SAI)
GEAI (TÁTICO OPERACIONAL 
SUBAGÊNCIA - SAI)
1º Batalhão de Polícia Militar
01
06
2º Batalhão de Polícia Militar
01
06
3º Batalhão de Polícia Militar
01
06
4º Batalhão de Polícia Militar
01
06
5º Batalhão de Polícia Militar
01
06
6º Batalhão de Polícia Militar
01
06
7º Batalhão de Polícia Militar
01
06
8º Batalhão de Polícia Militar
01
06
9º Batalhão de Polícia Militar
01
06
10º Batalhão de Polícia Militar
01
06
11º Batalhão de Polícia Militar
01
06
12º Batalhão de Polícia Militar
02
12
13º Batalhão de Polícia Militar
01
06
14º Batalhão de Polícia Militar
01
06
15º Batalhão de Polícia Militar
01
06
16º Batalhão de Polícia Militar
01
06
17º Batalhão de Polícia Militar
01
06
18º Batalhão de Polícia Militar
01
06
19º Batalhão de Polícia Militar
01
06
20º Batalhão de Polícia Militar
01
06
21º Batalhão de Polícia Militar
01
06
22º Batalhão de Polícia Militar
01
06
23º Batalhão de Polícia Militar
01
06
24º Batalhão de Polícia Militar
01
06
25º Batalhão de Polícia Militar
01
06
1ª Companhia Independente do 3º CRPM 
01
06
2ª Companhia Independente do 3º CRPM 
01
06
3ª Companhia Independente do 3º CRPM 
01
06
1ª Companhia Independente do 4º CRPM 
01
06
2ª Companhia Independente do 4º CRPM 
01
06
3ª Companhia Independente do 4º CRPM 
01
06
4ª Companhia Independente do 4º CRPM 
01
06
5ª Companhia Independente do 4º CRPM 
01
06
Regimento de Polícia Montada
01
06
Batalhão de Polícia do Meio Ambiente
01
06
Batalhão de Policiamento Turístico
01
06
Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual
01
06
Batalhão de Polícia de Guarda Interna e Externa dos Presídios, Estabelecimentos Penais e Centros Educacionais
01
06
Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades
01
06
TOTAL
40
240
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, JORGE DA SILVA GOMES, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS POVOS INDÍGENAS, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, a partir de 29 de julho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº019/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que 
dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com 
observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o CORONEL QOPM LUIS ELLERY BESSA 
PEREIRA JÚNIOR, Mat. 104.777-1-9, do exercício da função de Chefe da Unidade Militar da Vice-Governadoria, integrante da estrutura organizacional 
da Casa Militar, a partir de 18 de julho de 2024. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 23 de julho de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº648/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
a Ordem de Movimento nº 434/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e ½ (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com 
o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº648/2024, 17 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mario Sérgio de 
Franca Fonteles
TEN CEL PM
II
04.06.2024 a 
06.06.2024
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
9.553,72
12.924,70
Salim Braide Neto 
ST PM
II
354,84
50%
1.330,65
354,84
Registre-se e publique-se.
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