DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº752/2024, 17 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Tenente 
Coronel PM
II
17 a 
18.06.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF
1
354,84
50%
532,26
354,84
8.360,06
12.041,52
18 a 
19.06.2024
BRASÍLIA-DF/
PALMAS-TO
1
354,84
35%
479,03
354,84
19 a 
20.06.2024
PALMAS-TO/RIO 
DE JANEIRO-RJ
1
354,84
50%
532,26
354,84
20 a 
21.06.2024
RIO DE JANEIRO-RJ/
ARACAJU-SE/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
354,84
35%
718,55
354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 797/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
2 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 328,58 (trezentos 
e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), a Primeira-Dama do Estado do Ceará e Presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará 
Sem Fome LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais do Programa Ceará Sem Fome, às cidades 
de Tauá e Tamboril – CE, no período de 01 a 03 de julho do ano em curso, nos termos do Decreto n° 33.011, de 15 de março de 2019, e de acordo com o 
termo de adesão que entre si celebram a Primeira Dama do Estado do Ceará e a Casa Civil, conforme publicação no Dario Oficial do Estado de 26 de junho 
de 2023, e em conformidade com o inciso II, § 2º,art. 4º; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 798/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais 
e setenta e dois centavos), a Primeira-Dama do Estado do Ceará e Presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome LIA 
GONDIM ARAÚJO DE FREITAS, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais do Programa Ceará Sem Fome, à cidade de Quixadá – CE, 
no dia 06 de julho do ano em curso, nos termos do Decreto n° 33.011, de 15 de março de 2019, e de acordo com o termo de adesão que entre si celebram a 
Primeira Dama do Estado do Ceará e a Casa Civil, conforme publicação no Dario Oficial do Estado de 26 de junho de 2023, e em conformidade com o inciso 
II, § 2º,art. 4º; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº809/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho 
de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 06 e 1/2 (meia) diárias no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 854,30 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), 
ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO AIRTON CAJUEIRO JUNIOR, ocupante da 
graduação de Subtenente PM, matrícula nº 79985015, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 27/06/2024 a 03/07/2024, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº810/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, 
no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 
de junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no 
valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), 
ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, SALIM BRAIDE NETO, ocupante da graduação de Subtenente 
PM, matrícula nº 79990019, por viagem em objeto de serviço ao município de Icapui-CE, no dia 29 de junho de 2024, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 18 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº812/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho 
de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 e 1/2 (meia) diárias no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), ao militar 
Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO SADAH MARTINS GOMES, ocupante da graduação de 1º 
Sargento PM, matrícula nº 8001211X, por viagem em objeto de serviço aos municípios de Crateús-CE e Graça-CE, no período de 30/06/2024 a 01/07/2024, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº835/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (dois) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº835/2024, 23 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ALVES DE MELO
Capitão PM
799.880-1-4
II
09 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
ANDRÉ PINHEIRO LIMA
1º Sargento PM
799.905-1-5
II
09 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
JOSÉ DE BARROS CAMPELO NETO
Soldado PM
800.105-3-2
II
09 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***