DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº861/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), ao militar Estadual 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO ELIÉZIO DOS SANTOS MARTINS, ocupante da graduação de 3º 
sargento PM, matrícula nº 80008406, por viagem em objeto de serviço ao município de Icapui-CE, no período de 13 a 14 de julho de 2024, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº866/2024 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº866/2024, 24 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO FABIO BEZERRA FREIRE
Major PM
300.010-4-4
II
13 a 15.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
SANZIO RAFAELO 
SEGUNDO E SOUSA
Subtenente PM
800.083-6-8
II
13 a 15.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
TONY BASÍLIO MESQUITA 
DE CASTRO
Soldado PM
800.088-8-0
II
13 a 15.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
ANTONIO JOSE PEREIRA REIS
3º Sargento PM
800.046-3-X
II
13 a 15.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
ANT. RENNER PEDROSA 
MAGALHÃES DE CASTRO
Cabo PM
800.119-7-0
II
13 a 15.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
LEANDRO DE ABREU ANDRADE
3º Sargento PM
800.121-2-8
II
13 a 15.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
FRANCISCO CLEILSON CARNEIRO
1º Tenente PM
799.879-1-3
II
13 a 15.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
MARCUS ANTONIUS 
ALMEIDA MESQUITA
1º Sargento PM
799.966-1-0
II
13 a 15.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº868/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº868/2024, 24 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
ROBINSON PIMENTEL LIBERATO
1º Sargento PM
800.083-9-2
II
13 a 14.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
JOSE DIOGO MONTEIRO FALCÃO
1º Sargento PM
799.807-1-4
II
13 a 14.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
CLEILSON PINHEIRO DOS SANTOS
1º Sargento PM
800.034-9-8
II
13 a 14.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
ROBERTA NAIRA MAGALHÃES 
LIMA ALMEIDA
Cabo PM
800.073-2-9
II
13 a 14.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
JONATAS SANTOS ALMEIDA
Soldado PM
800.098-8-7
II
13 a 14.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº870/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº870/2024, 24 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ALBERTO LOPES 
DE SOUZA JUNIOR
Capitão PM
300.031-2-8
II
13 a 14.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
01 e 1/2
131,43
197,15
MARCIO FERREIRA DAS 
CHAGAS DO NASCIMENTO
Subtenente PM
799.898-1-9
II
13 a 14.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
01 e 1/2
131,43
197,15
CAIO HUDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
800.052-7-X
II
13 a 14.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
01 e 1/2
131,43
197,15
CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA
3º Sargento PM
800.063-5-7
II
13 a 14.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
01 e 1/2
131,43
197,15
CHARLES CARLOS REBOUÇAS
Soldado PM
300.019-3-1
II
13 a 14.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
01 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº871/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), ao militar 
Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante da graduação de Cabo 
PM, matrícula nº 80005741, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 28 a 30 de junho de 2024, com a finalidade de 
realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***