DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº836/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº836/2024, 23 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MAILSON ALBUQUERQUE DE MENEZES
Cabo PM
306.444-1-7
II
12 a 13.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Fortim-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
ELAINE VANESSA LEITE DE OLIVEIRA
Soldado PM
308.659-3-6
II
12 a 13.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Fortim-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 848/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro 
reais e sessenta e três centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Assuntos Municipais, simbologia SS-1, matrícula 30001680, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, às cidades 
de Aratuba e Baturité – CE, no dia 04 de julho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 849/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER 
3 1/2 (três e meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Politica, MIGUEL BRAZ MOREIRA, ocupante 
do cargo de Secretário Executivo da Participação Popular, Matrícula 3000009-9, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, às cidades de 
Quixeramobim e Crato/CE, no período de 17 a 20 de julho do ano em curso, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), 
totalizando R$ 662,41 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I 
do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamen-
tária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº855/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
24 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº855/2024, 24 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
THAISSE FREITAS GABRIEL VIANA
Capitã PM
308.396-1-7
II
18 a 20.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
MATHEUS PAIXÃO MENDONÇA
Soldado PM
309.045-6-7
II
18 a 20.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
JOSE EDUARDO DE SOUSA SAMPAIO
Subtenente PM
100.779-1-5
II
18 a 20.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
FRANCISCO JOSÉ DOTH DA SILVA
Subtenente PM
127.622-1-6
II
18 a 20.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
HILDERGALIS MARTINS CARNEIRO
3º Sargento PM
152.201-1-2
II
18 a 20.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
JOÃO VICTOR SOUSA DA SILVA
3º Sargento PM
303.478-1-1
II
18 a 20.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº856/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº856/2024, 24 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ANTÔNIO 
MAIA DA SILVA
1º Sargento PM
799.710-1-4
II
13 a 15.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
PEDRO HENRIQUE CUNHA CARDOSO
3º Sargento PM
799.720-1-0
II
13 a 15.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº857/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº857/2024, 24 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
LEANDRO LIBORIO FREIRE
2º Sargento PM
799.935-1-4
II
10 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
JOSÉ LUCAS BATISTA DE ARAÚJO
Soldado PM
800.035-6-0
II
10 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***