DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na
Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortale-
za-Ceará, no dia 27 de setembro de 2024, às 9:30 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº20240013, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Gás do Ceará-
CEGÁS, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICO PARA GASODUTOS E ESTAÇÕES DE GÁS NATURAL, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins
Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 02 de outubro de 2024 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20240006/CELO4/SEPLAG/CE (PESSOA FÍSICA)
IG Nº1317656000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM ARQUITETURA DE SOLUÇÕES E DESIGN DE SOFTWARE,
PARA APOIAR À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG NO PROJETO DE DIGITALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
DESENVOLVIMENTO DAS APLICAÇÕES DO PORTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO CIDADÃO, PERTINENTE AO PROGRAMA CERÁ MAIS
DIGITAL. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Emprés-
timo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O
objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão
na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão
pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade
digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPE-
CIALISTA EM ARQUITETURA DE SOLUÇÕES E DESIGN DE SOFTWARE, PARA APOIAR À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
– SEPLAG NO PROJETO DE DIGITALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE DESENVOLVIMENTO DAS APLICAÇÕES DO PORTAL DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DO CIDADÃO, PERTINENTE AO PROGRAMA CERÁ MAIS DIGITAL. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04,
em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação
dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as comprovações de qualificações acadêmicas e expe-
riências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone.
4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o
Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15,
disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo
de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo Viproc Nº
016003072024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As
Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.
ce.gov.br, no formato pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas,
por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 19 de agosto de 2024. 7. A Comissão de Licitação 04 solicita ao
consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento
do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº
20240006/CEL04/SEPLAG/CE - Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara
de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL04
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20240007/CELO4/SEPLAG/CE (PESSOA FÍSICA)
IG Nº1317048000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL, ESPECIALISTA EM ENGENHARIA DE DADOS, PARA APOIAR A SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG NO PROJETO, DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA ARQUITETURA DE DADOS, DAS
PIPELINES DE DADOS, DAS INTEGRAÇÕES, DO MODELO DE GOVERNANÇA DOS DADOS, E NA UNIFICAÇÃO DAS BASES DE DADOS DO
PROJETO BIG DATA CEARÁ, PERTINENTE AO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o
Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação
Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo no BR-L1564, Contrato no 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos
recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo
do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir
o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão
pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os
serviços de: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL, ESPECIALISTA EM ENGENHARIA DE DADOS, PARA APOIAR A SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG NO PROJETO, DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA ARQUITETURA DE DADOS, DAS
PIPELINES DE DADOS, DAS INTEGRAÇÕES, DO MODELO DE GOVERNANÇA DOS DADOS, E NA UNIFICAÇÃO DAS BASES DE DADOS
DO PROJETO BIG DATA CEARÁ, PERTINENTE AO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em
nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação
dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as comprovações de qualificações acadêmicas e expe-
riências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone.
4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o
Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15,
disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo
de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo Viproc No
016007732024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As
Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.
ce.gov.br, no formato pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas,
por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 21 de agosto de 2024. 7. A Comissão de Licitação 04 solicita ao
consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito) horas após o encerramento