DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2023
NUP: 43022.006727/2024-31
IG Nº1331220000
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 109/2023/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O CONSÓRCIO COSAMPA/ MACIEL FUNCIONAL III; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, (CREA 
Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, 
Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO COSAMPA/MACIEL FUNCIONAL III (constituído pelas empresas Cosampa 
Projetos e Construções Ltda. e Maciel Construções e Terraplanagens S.A), inscrito no CNPJ sob o n.º 50.292.379/0001-29, neste ato representado pelos Srs. 
JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 97002306665/SSP-CE, inscrito no C.P.F 
sob o nº 329.929.123-87 e FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, brasileiro, casado, diretor da empresa, portador da CNH n.º 01798848136/DETRAN-CE e 
CPF/MF nº 634.845.283-20 ; V – ENDEREÇO: Rua Antônio de Castro 511, Sala 104 – Cidade dos Funcionários – FortaLEZA-cE, cep: 60822-510; VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo 
com o Processo Administrativo NUP 43022.006727/2024-31, parte integrante deste termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII 
– OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº109/2023/
SOP, cujo objeto consiste nos Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias sob a jurisdição da SOP, dividido em lotes, nas áreas de abrangência dos 
seguintes distritos operacionais: Distrito Operacional de Limoeiro do Norte (Lote IV), em Regime de Empreitada por Preço Unitário; 1.2. Os prazos de 
execução e vigência ficam prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 02 de agosto de 2024, findando em 29 de janeiro de 2025, conforme 
Parecer Técnico acostado às fls. 090/091 dos autos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração X – DA VIGÊNCIA: 25/01/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII – DATA: 24/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
DA SOP), JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) E FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO 
(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 335.742,80; FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 0,00; 
PROCESSO Nº:/43022.004921/2024-81 OBJETO: execução dos serviços remanescentes oriundos da Tomada de Preços nº 20220015/SOP que consistem 
na Obra de Implantação do Núcleo Ação pela Paz (NAPAZ), nos Bairros de Granja Lisboa e Curió, em Fortaleza - CE JUSTIFICATIVA: Necessidade de 
Conclusão da Obra. VALOR GLOBAL: 335.742,80 ( (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.311.12081 – Construção de Infraestrutura Públicas de Convivência; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e 
Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no Art. 
190, da Lei nº 14.133/21, Art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93, consolidada, e das informações constantes do Processo Administrativo (NUP nº 
43022.004921/2024-81) CONTRATADA: FG CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 27.711.260/0001-21 DISPENSA: Declarada 
em 22 de julho de 2024, por Giovanni de Castro Pacheco, Superintendente Adjunto de Obras Públicas - SO RATIFICAÇÃO: Ratificada em 22 de julho de 
2024, por José Valdeci Rebouças, Superintendente da SOP.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 35/2024
PROCESSO Nº: 43022.001568/2024-88 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de linha de distribuição de 
alta-tensão sobre a faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-282, no município de Iguatu/Ce. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir 
o uso de faixa de domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de implantação de linha de distribuição de alta-tensão sobre a faixa 
de domínio da Rodovia Estadual CE-282, no município de Iguatu/Ce, no Trecho: 282ECE0130 – Início: ENTR. CE-378 (JOSÉ DE ALENCAR); Final: 
ENTR. BR-122(A)/CE-060(A); com ocupação transversal, sob o canteiro central, com Coordenadas UTM: Início: 480557.82; 9292787.18 Final: 4805333.08; 
9292754.37 e extensão total utilizada de 41,03 m e ocupação longitudinal, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com Coordenadas 
UTM: Início: 480472.11; 9292781.26 Final: 480418.98; 9292799.25 e extensão total utilizada de 56,12 m, com Extensão total utilizada na faixa de domínio: 
97,15 m VALOR GLOBAL: R$ 6.359,56 ( Seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se 
aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada 
no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci 
Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 36/2024
PROCESSO Nº: 43022.001724/2023-20 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de sistema de esgotamento 
sanitário na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-176, no Município de Tauá/Ce. JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio 
de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de implantação de sistema de esgotamento sanitário na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-176, 
no Município de Tauá/Ce, no Trecho: 176ECE0350 – Início: ENTR. BR-020(B)/CE-187 (B) Final: ENTR. CE-277 (A); uma ocupação Longitudinal 
(MD), entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio, com Coordenadas Início: 357930.91 m E; 9395593.13 m S; Final: 357938.04 m E; 
9335574.94 m S; com extensão de 39,50 m; no Trecho: 176ECE0330 – Início: ENTR. BR-404(A)/CE-187(A) Final: ENTR. BR-020(A)/404(B)(TAUÁ); 
uma ocupação transversal (MND), sob o canteiro central, com Coordenadas Início: 357561.47 m E; 9336652.69 m S; Final: 357571.20 m E; 9336656.75 
m S; com extensão de 27,72 m e no Trecho: 176ECE0350 – Início: ENTR. BR-020(B)/CE-187 (B) Final: ENTR. CE-277 (A), uma ocupação transversal 
(MD), sob o canteiro central, com Coordenadas Início: 357930.91 m E; 9335593.13 m S; Final: 357920.51 m E; 9335588.14 m S; com extensão de 14,10 
m, com Extensão total utilizada na Faixa de Domínio da CE-176: 80,32 m VALOR GLOBAL: 3.192,33 ( Três mil, cento e noventa e dois reais e trinta e 
três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril 
de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (Presidente Neurisangelo Cavalcante de Freitas) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José 
Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.006292/2024-24
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 034/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.718.356/0001-60, com sede na Rua Henrique Soares, 
nº 477, Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá-CE, representado pelo prefeito municipal SR. ALEXANDRE FÉLIX DUTRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o