DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
nº 553.180.451-20, residente e domiciliado na Av. São Vicente de Paulo, nº 872, Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá-CE, doravante denominado CONVE-
NENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando
em 28/12/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.279.847,55 ( hum milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/07/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ALEXANDRE FÉLIX DUTRA ( Prefeito do Município de Ararendá-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
NUP 43022.006118/2024-81
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
(CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220049/SOP)
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS – SUPAR INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
– SUPAR A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2.775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.861- 211, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias,
Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, resolve pela REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220049/SOP, cujo objeto consiste na Pavimentação
da CE-282, Trecho-Iguatu – Distrito de Baú, no município de Iguatu/Ce, com extensão de 10,90 KM., consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos
do Processo NUP 43022.006118/2024-81, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, bem como do art. 190,
da Lei nº 14.133/21. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DO DOCUMENTO Nº0058/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA;
OBJETO: Serviço de veiculação de material de publicidade legal, produção, diagramação, arte finalização, tais como: licenças ambientais, editais,
avisos, extratos e convênios ou contratos, atas, balanços, e outro qualquer tipo de divulgação exigido por lei, de interesse da CAGECE; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20220107 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo
nº 0978.000034/2022-27 -Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Será de 18 (dezoito) meses; VALOR GLOBAL: R$ 2.344.000,00 (dois milhões,
trezentos e quarenta e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CAGECE, Fonte 70; DATA DA ASSINATURA: 20 de
junho de 2024; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações
com Investidores da Cagece e Hedelita Nogueira Vieira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº099/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SARAH
MONTEIRO GALDINO, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300004-3-9, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 29 a 31 de julho
de 2024, para participar da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 1.330,65 (um mil, trezentos
e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), e
passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.621,29 (quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), de
acordo com o artigo 4º; § 2º, inciso II; art. 7º e 8º; e art. 12º § 1º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2024 - SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÂNDIDO
BEZERRA DA COSTA NETO que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300003-6-6, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 29 de julho
a 01 de agosto de 2024, para participar da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, concedendo-lhe 03 (três diárias e meia, no valor
unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 1.862,91
(um mil, oitocentos sessenta dois reais e noventa e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.621,29 (quatro mil, seiscentos e vinte e um reais
e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 4º; § 2º, inciso II; art. 7º e 8º; e art. 12º § 1º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ACORDO DE PARCERIA Nº039/2024
I – ESPÉCIE: Termo de Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I n.º 039/2024. II – NUP Nº 31052.002530/2024-96. III –
DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. IV – PARTES: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), de CNPJ n.º
00.078.007/0001-26 e SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE, de CNPJ n.º 00.330.845/0001-45.
V – OBJETO: Cooperação técnica e científica para alavancar 60 negócios inovadores no estado do Ceará, por meio da concessão de bolsas de inovação, na
modalidade bolsas sócio empreendedor. VI – DOS VALORES: O Sebrae transferirá para Funcap recursos financeiros de R$ 1.540.000,00. VI – VIGÊNCIA:
18 (dezoito) meses, compreendendo o período de 26/07/2024e 25/01/2026. VII – SIGNATÁRIOS: Pelo SEBRAE: Rodrigo de Sousa Soares e Alessandro
Vasconcelos Machado; pela FUNCAP: Raimundo Nogueira da Costa Filho, presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 23 de julho de 2024
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.620,00; PROCESSO Nº: 31052.002423 / 2024-68 OBJETO: Pagamento de
inscrição para participar do XXVII Congresso Brasileiro de Ouvidores, promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores- ABO, durante o período de
02 a 04 de setembro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. JUSTIFICATIVA: A participação no referido Congresso tem como objetivo o de aperfeiçoar
os profissionais que atuam nas ouvidorias estaduais, tendo a Ouvidoria papel fundamental de proporcionar a participação social na melhoria dos serviços
públicos, sendo esse agente de interlocução entre a sociedade e as instituições públicas. Em razão disso, o evento se coaduna de maneira teórica e prática
com o cotidiano de trabalho dentro desta Fundação, além de representar uma oportunidade de atualização profissional às atividades profissionais. VALOR
GLOBAL: R$ 1.620,00 ( um mil seiscentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.421.20487.03.339039.1.5009100000.0 - 1715
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