DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
à Companhia. VALOR GLOBAL: 1.221.545,52 ( um milhão, duzentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV, da Lei n° 13.303/2016 CONTRATADA: CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: Fábio Ferreira Feijó, Diretor-Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica
Luís Fernando Simões da Silva 
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se. Publique-se.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA IPEM/CE 11/2024 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atri-
buições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR VALDECÍRIO MENEZES DE QUEIROZ FILHO, 
Gerente Técnico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE), símbolo IPEM-III, matrícula 30000013, a viajar à cidade de Teresina/PI, 
no período de 05 e 06 de julho de 2024, com o objetivo de conhecer a instalações e estabelecer reuniões de alinhamento e administrativo junto ao Instituto 
de Metrologia do Piauí (IMEPI), concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), totalizando o valor de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no 
valor de R$ 186,29, (cento e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), e uma ajuda de custos, no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), consistindo o montante em R$ 1.073,39 (um mil, e setenta e três reais e trinta e nove centavos), de acordo com o arts. 1° e 2°, 
art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO Nº10/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E 
MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. 
Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e a MACNOR 
REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.376.638/0001-21, sediada na Rua J. da Penha, nº 
312, Centro, CEP: 60.110-120 – Fortaleza/Ce. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o seu Presidente, o Sr. Francisco Barroso Rodrigues, 
brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Forta-
leza-CE e representa o CONTRATADO, o Sr. Ronaldo Silva Bezerra, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 96002279805 SSP/CE, e do CPF nº 
380.416.693-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Contratação Direta, 
por Dispensa de Licitação, o que consta nos autos do processo administrativo NUP 56072.000693/2024-27, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 
14.133, de 1º de abril de 2021. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 
aparelhos de ar condicionado, tipo janeleiro, split com reposição de peças, quando necessário, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência. DOS VALORES DEVIDOS:  Preço contratual global de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas: Gestão/Unidade: 56200012 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO CEARÁ. Ação: 20138 – “Realização de obras de reforma ou ampliação da estrutura física administrativa”. Fonte de Recursos: 700 OUTRAS 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO. Dotação Orçamentária: 383858 - “Obras e instalações”, 
Elemento de Despesa: 339039 – “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA”. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo 
único, do art. 26, do Decreto Estadual nº 35.790/2023. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela 
CONTRATANTE, por meio do Sr. VALDECIRIO MENEZES DE QUEIROZ FILHO, sob o CPF n. 580.605.963-49, de acordo com o estabelecido no 
art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado simplesmente de FISCAL. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: 
Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pelo contratado RONALDO SILVA BEZERRA. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO 
CONTRATO: Fortaleza, 25 de julho de 2024..
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO Nº11/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E 
PAVCON CONSTRUTORA LTDA
PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano 
Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e PAVCON CONSTRU-
TORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.747.692/0001-03, sediada na Rua Beneditinos, 16 Quadra 16 Sala 01, bairro São 
Pedro, Teresina/PI doravante denominado CONTRATADO. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o seu Presidente, o Sr. Francisco Barroso 
Rodrigues, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado 
em Fortaleza - CE e representa o CONTRATADO, o Sr. DOMINGOS GOMES DE SOUSA JÚNIOR, brasileiro, casado, sob comunhão parcial de bens, 
empresário, nascido em 26/04/1986, portador da CNH n° 04620004401 DETRAN-PI, inscrito no CPF sob n° 995.623.753-15, residente e domiciliado em 
Teresina-PI. DA FUNDAMENTAÇÃO: Adesão a ata de registro de preços estadual, n. 001/2023, do Instituto de Metrologia do Piauí (IMEPI), a qual por 
sua vez, foi fundamentada em Pregão Eletrônico promovido pelo IMEPI, sob o n. 001/2023, conforme os termos do edital. E adesão a ata se lastreia no art. 
3º, do Decreto estadual n. 32.323/23, o que consta nos autos do processo administrativo NUP 56072.000350/2024-62, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. DO OBJETO: A contratação de empresa de engenharia especializada para a prestação dos serviços comuns de 
manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de 
reposição. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total da contratação é de R$ 2.068.000,00 (dois milhões e sessenta e oito mil reais). No valor acima estão 
incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, 
previdenciários, fiscais, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Gestão/Unidade: 
56200012 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ. Ação: 10322 – “Realização de obras de reforma ou ampliação da estrutura 
física administrativa”. Fonte de Recursos: 700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO. 
Dotação Orçamentária: 383858 - “Obras e instalações”, Elemento de Despesa: 449051 – “OBRAS E INSTALAÇÕES”. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma 
do parágrafo único, do art. 94, da Lei Federal nº 14.133/2021. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada 
pela CONTRATANTE, por meio do Sr. VALDECIRIO MENEZES DE QUEIROZ FILHO, sob o CPF n. 580.605.963-49, de acordo com o estabelecido 
no art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: 
Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pelo contratado, DOMINGOS GOMES DE SOUSA JÚNIOR, representante. LOCAL E DATA 
DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2024
PROCESSO Nº: 56072.000411 / 2024-91 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO CEARÁ - IPEM/CE OBJETO: Serviços de Fornecimento de link 
transporte de dados com acesso à internet com instalação de rede externa de fibra ótica para conexão o Cinturão Digital do Ceará – CDC, pelo período de 
12 (doze) meses, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, para atendimento das necessidades do IPEM/CE. JUSTIFICATIVA: Necessidade de contratação 
de internet, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará, da empresa pública estadual cearense ETICE, para fornecer internet na sede do IPEM-CE, 
o que é necessário, em primeiro lugar, para realização dos trabalhos do órgão, acesso de manuseio aos sistemas eletrônicos, entre outros. VALOR GLOBAL: 
R$ 123.209,55 ( cento e vinte três mil duzentos e nove e cinquenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 20140 – MANUTENÇÃO