DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Dotação orçamentária: 384453 Elemento de despesa: 339040 - SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Fonte: 700 Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, IX da Lei n. 14.133/21. Com fundamento em órgão que integra a Administração 
Pública e que tenha sido criado para esse fim específico, com preço contratado compatível com mercado. Ademais, com escopo na IN n. 01/2022 SEPLAG 
e Lei Estadual N° 16.727, de 28 de dezembro de 2018. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA – ETICE, 
empresa pública cearense, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, sediada na Avenida Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, 
Fortaleza/Ce. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA 
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como 
a Constituição Federal de 1988. Davi de Moura Leite Castelar. Gerente Administrativo-Financeiro do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. Pesos 
e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima 
referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.
Davi de Moura Leite Castelar
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
PROCESSO Nº: 63000 / 000319 2023-50 OBJETO: Fornecimento de link de dados com acesso à internet, síncrono, banda de download e upload, 
por meio de infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), pelo prazo indeterminado, desde que comprovado a cada exercício financeiro, a existência 
de créditos orçamentários vinculados à contratação JUSTIFICATIVA: Cabe informar que no endereço à Rua Assunção nº 1.100, Bairro José Bonifácio, 
Fortaleza, Ceará, não existe o serviço ora elencado, o que inviabilizaria os serviços que serão prestados pela SEDIH quando da mudança de sede, e, portanto, 
reforça a necessidade da aquisição de link de internet próprio, considerando que a mudança da SEDIH configurará um na história dos direitos humanos do 
estado, pois contará com a sua sede própria o que configura em uma melhor aplicação dos direitos da sociedade; assim será posto fim à sessão de uso do link 
de internet da SPS para a SEDIH, que atualmente está em vigor. VALOR GLOBAL: 48.366,35 ( quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta 
e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.126.421.20352.03.339140.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento 
e justificativa no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Estadual nº 16.727/2018 e Instrução Normativa nº 01/2022, de 08 de março de 2022 
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, , inscrita no CNPJ Nº 03.773.788/0001-67 DISPENSA: 
ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS DIREITOS HUMANOS RATIFI-
CAÇÃO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PEDRO VIANA MADEIRA NETO, matrí-
cula 30230612, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Junho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de julho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO JACKSON CARVALHO 
ALVES DE SOUSA, matrícula 15870613, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
03 de julho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) THALES FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, 
matrícula 15982217, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de junho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) BRUNO RIBEIRO MARQUES, matrícula 
47860512, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de junho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 
matrícula 11401813, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de junho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA DE 
SOUZA FILHO, matrícula 97937737, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
13 de junho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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