DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
PORTARIA CC 2282/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JORGE LUIZ 
PEREIRA CORREIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Barro - EEMTI 
Mauro Sampaio (nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de 
julho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2286/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA DE 
FATIMA BRITO FONTENELE ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício n o ( 
a ) , Célula de Gestão Pedagógica e Desenvolvimento Curricular , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de julho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07804662/2023 IG: 133131400
I - ESPÉCIE: 2°TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 07804662/2023; II - CONTRA-
TANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂN-
TARA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0791-20, Caucaia/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) 
Sr. (a) Francisco Valber Abreu da Silva; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob nº 09.339.397/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. (a) Ana Cláudia Pinheiro da Costa; V - ENDEREÇO: 
CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 10/2023, publicado 
no DOE de 06/12/23 e de acordo com o processo nº 07 804662/2023, regulamentado Art. 57, §1º, inciso II, combinado com o Art. 65, I, b §1°, ambos da 
Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e prazo de execução 
ao Contrato nº17/2023, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE 03 ( TRÊS) SALAS DE AULA , da EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA DE 
ALCÂNTARA conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais 
de itens.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 48.775,05 (quarenta e oito 
mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), que representa 24,98%. Deste modo, o valor global do Contrato nº17/2023 que era de R$195.256,40 
(CENTO E NOVENTA E CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e passa a ser de R$ 244.031,45 
(duzentos e quarenta e quatro mil, trinta e um reais e quarenta e cinco centavos) e será pago conforme contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (NOVENTA) dias, a 
partir de 01/07/2024 até 28/09/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 24 de junho de 
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Valber Abreu da Silva - CONTRATANTE, Ana Cláudia Pinheiro da Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- MARTA MARIA OLIVEIRA VIANA, 02- MARIA V. DA SILVA SOUSA. Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001081269/202497 IG:1326093
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 31/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E 18ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 18 - Crato/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0614-
26, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) LUCIANA MARIA BRITO 
RODRIGUES; III - ENDEREÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA: TS INFRA.URB ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 39.759.249/0001-10,. doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) João Lucas Barros Temoteo; V - ENDEREÇO: 
CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 16/2023 publicado no 
DOE de 14/11/2023 e de acordo com o processo nº 22001.081269/2024-97 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 02 e 
suas alterações; VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem 
por objetivo REFORMA DO AUDITÓRIO, BANHEIROS, DEPÓSITOS E SALAS DE REUNIÃO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 19 de maio de 
2024 até o dia 17 de agosto de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 24 DE 
JUNHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES - CONTRATANTE, João Lucas Barros Temoteo - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - RAIMUNDA VERONICA MOREIRA, 02 - OCELIA MOREIRA DIAS. Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.090442/202448 IG: 133130800
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0178-77, CREDE 3 - Acaraú/CE, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua secretária, Sr.a Maria Clarice Vasconcelos Melo; III - ENDEREÇO: Acaraú/CE; 
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.605.003/0001 - 09, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pela Sr.a LUZIA MARIA FIGUEIRA DE SOUSA; V - ENDEREÇO: Acaraú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2023 publicado no DOE de 21 de Julho de 2023 e de acordo com o processo nº 22001.090442/2024-48 
e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Acaraú/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo a REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DE 04 SALAS DE 
AULA, CIRCULAÇÕES E BANHEIROS, da Escola EEMTI MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 20 de julho de 2024 até 16 de dezembro 
de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
90 (noventa) dias, a partir de 04 de abril de 2024 até 02 de julho de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 17 DE JULHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Clarice Vasconcelos Melo - CONTRATANTE, LUZIA MARIA FIGUEIRA 
DE SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 -Suzane Fernandes Castro, 02 - Jorge Kaian Vasconcelos Chaves. Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.087614/202404 IG:133130600
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA REFERENTE AO CONTRATO Nº 24/2023; II - CONTRATANTE: O Estado do 
Ceará, através da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, Palhano/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0219-80, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. JOSIANY FERNANDES BESERRA; III - ENDEREÇO: 
PALHANO/CE; IV - CONTRATADA: T D DA COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 27.006.668/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr THIAGO DOUGLAS DA COSTA; V - ENDEREÇO: PALHANO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo, ao Contrato 24/2023, oriundo da Carta Convite de nº 08/2023, publicado no DOE de 29 de Maio de 2023, de acordo com o processo