DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
Nº 22001.087614/2024-04 art. 57, § 1º inciso I ,da Lei Federal nº 8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: PALHANO/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência referente ao contrato nº 24/2023, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, na EEMTI JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 70 (setenta) dias, a partir de 23 de julho de 2024 até 30 de 
setembro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 27 DE JUNHO DE 2024; XIII - 
SIGNATÁRIOS: JOSIANY FERNANDES BESERRA - CONTRATANTE, THIAGO DOUGLAS DA COSTA -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - Lázaro Elivelton de Oliveira, 02 - Maria Liduina de Sousa. Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.091664/2024-88/IG-133017800
CONTRATANTE: EEMTI CORONEL VIRGILIO TÁVORA , situada na Rua Epitacio Pessoa, nº 1498 - Centro - Quixadá/CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.514/0288-01, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sra. Debora Cristina da Silva Moreira CONTRATADA: 
GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA, com sede na Rua Dr. Francisco de Assis Brasileiro, nº 222 - Herval - Quixadá/CE, CEP: 63.900- 310, Fone: 
(88) 9754-4855, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 42.221.638/0001-00, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. GESSICA 
OLIVEIRA NUNES PAIVA. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros de Alimentação, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/07490, Termo de Participação nº 20240002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/07490, Termo de Participação nº 20240002 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/07307 e Termo de Participação nº 20240001, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Quixadá/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 ( Trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado dos a partir de sua publicação em Diário Oficial 
do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto contratual é de 300 ( Trezentos ) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 15.667,85 ( Quinze mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.09.339030.50000.0 - 20338. DATA DA ASSINATURA: 19 de Julho de 
2024 SIGNATÁRIOS: Debora Cristina da Silva Moreira - CONTRATANTE – GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA – CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01-FRANCISCA VALDENIZA BENICIO, 02-MARCIA LIMA SILVA. Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.072443/2024-19/IG-1326781
CONTRATANTE: ESCOLA INDÍGENA EXPEDITO OLIVEIRA ROCHA, situada na Comunidade Indígena Gameleira, Nº S/N, Zona Rural, Município 
de Canindé /CE, Telefone (85) 98956- 5352, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0116-74, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pela Diretora Geral, Sra. Jaianne de Sousa Rocha CONTRATADA: PROGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS E AGUA LTDA, com sede na SIT GARAPU, 
S/N – Zona Rural – Conde - PB, CEP: 58.322-000, Fone: (83) 99954-3179/(83) 98874-6351, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 53.256.763/0001-64, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Edson Nascimento De Souza. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de 
Aquisição de Recarga de gás de cozinha (13 kg) para a realização da merenda escolar, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/12622, 
Termo de Participação nº 20240003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de 
direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/12622, Termo de Participação nº 20240003 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12622 e Termo de Participação nº 20240003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, 
II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Canindé/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 350 
(trezentos e cinquenta) dias, contado a partir da data de publicação em D.O.E., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se 
a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a nego-
ciação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 320 (trezentos e vinte) dias, contado a partir do 
recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 8.492,40 (Oito mil e quatrocentos e noventa e dois 
reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.10.339030.5000
0.0 - 8842. DATA DA ASSINATURA: 22 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Jaianne de Sousa Rocha - CONTRATANTE – Edson Nascimento De Souza 
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-JUCIANE ROCHA APRIGIO, 02-JAIR DE SOUSA ROCHA. Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.091663/2024-33/IG-133017800
CONTRATANTE: EEMTI CORONEL VIRGILIO TÁVORA , situada na Rua Epitacio Pessoa, nº 1498 - Centro - Quixadá/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0288-01, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sra. Debora Cristina da Silva Moreira CONTRATADA: FGM 
COMERCIO E SERVICOS LTDA, com sede na Rua São Paulo, nº 141 - Combate - Quixadá/CE, CEP: 63.903-490, Fone: (88) 9938-4067, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 18.552.033/0001-00, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Francisco José Fernandes Viana. OBJETO: 3.1. O 
objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros de Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/07490, 
Termo de Participação nº 20240002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de 
direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/07490, Termo de Participação nº 20240002 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/07490 e Termo de Participação nº 20240002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, 
II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Quixadá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 ( 
Trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado dos a partir de sua publicação em Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 ( Trezentos ) 
dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 25.315,00 ( Vinte e cinco mil 
trezentos e quinze reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.09.339030.50000.0 
- 20338. DATA DA ASSINATURA: 19 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Debora Cristina da Silva Moreira- CONTRATANTE – Francisco José Fernandes 
Viana – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-MARCIA LIMA SILVA , 02-FRANCISCA VALDENIZA BENICIO. Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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