DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
é de 250 (duzentos e cinquenta) dias, contado a partir da sua publicação em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-
nistração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 250 (duzentos e cinquenta) 
dias, contado a partir da sua publicação em Diário Oficial do Estado. . VALOR GLOBAL: R$ 2.987,70 (dois mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta 
centavos). pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.01.339030.50000.0 - 3934. DATA 
DA ASSINATURA: 24 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: NAGILA KELLEN DE CARVALHO MONTE BRINGEL - CONTRATANTE – Yuri Araújo 
Monteiro– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-AMELIA CORDEIRO DE SOUSA SALGADO , 02-MARIA LENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA. 
Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.059008/2024-91/1319058
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/SEDUC/EEMTI ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS, situada à Estrada de 
Aracatiaçu, S/Nº, Fazenda Santo Inácio, distrito de Juá, zona rural, município de Irauçuba/CE, CEP: 62.620- 000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0024-
11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua diretora geral, a Srª Maria Edlene Vasconcelos Fernandes CONTRATADA: 
R M COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO LTDA – EPP, 18.345.697/0001-06, com sede na Rua: Valdir Andrade Braga, nº 2141, Centro, Irauçuba/CE, 
CEP:62.620-000, Fone: (88) 99811.8996, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.345.697/0001-06, doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pelo SR. JOSÉ AURICÉLIO PEREIRA BARBOSA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gás Engarrafado (gás 
de cozinha, GLP, 13 kg), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/09209 e Termo de Participação nº 02/2024, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/09209 e Termo de Participação 
nº 02/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/09209 e Termo 
de Participação nº 02/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Irauçuba/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de 
fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.06.339030.50000.0 - 20392. DATA DA ASSINATURA: 24 de Junho de 2024 SIGNATÁ-
RIOS: Maria Edlene Vasconcelos Fernandes - CONTRATANTE – JOSÉ AURICÉLIO PEREIRA BARBOSA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-Antônio José Pereira Barroso, 02-Maria da Conceição Siqueira. Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.043095/2024-64/IG-1320814
CONTRATANTE: EEMTI DONA MARIA MENEZES DE SERPA, situada (o) na Rua Doutor Quixadá Felício, nº 141- Vila Velha CEP 60326-330, 
inscrita (o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0422-00, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Antônio Enis do Nascimento 
CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Av Jaime Assis Henrique, 134 – Centro – Amontada - CE CEP: 62.540-
000, Fone: (88) 3636 1515 / (85) 99165 9234, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.044.414/0001- 85, doravante denominado CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de gêneros alimentícios, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/04889, Termo de Participação nº 02/2024,Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/04889 e Termo de Participação nº 02/2024, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vanta-
josos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 200 
(DUZENTOS) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 54.428,00 
(CINQUENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0-1257. DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Antônio Enis 
do Nascimento - CONTRATANTE – FRANCISCO AGENOR GOMES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Alexandre Diogenes Souza Ricardo, 
02-Thacianna Maria Alves Coelho. Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.089166/2024-75
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº120/2022/IG: 1329212 - SACC:1211459
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 120/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.693.989/0001-05, representado 
por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA portador(a) do RG nº 37.454.620-4 SSP/SP e CPF nº 889.063.293-34, doravante 
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 120/2022, com base na justificativa apresentada no Processo 
supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 
178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual 
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 17 de julho de 2024 até 12 de janeiro de 2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 10 de julho 
de 2024ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONCEDENTE , FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA - Prefeito(a) Municipal 
- CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES, 2. FRANCISCO BRUNO FREIRE . Fortaleza 23 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.085857/2024-08
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº030/2022/IG: 1330721 - SACC: 1199148
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da 
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada