DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº013/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº10/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.596054-8
F G ROCHA LINS ME
02
06.596757-7
SOL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
03
06.604137-6
THIAGO COSTA FAUSTINO CONFECÇÃO EPP
04
06.608541-1
JOSIAS DANTAS FILHO ME
05
06.658161-3
ARNOLDO PAULA VIANA JUNIOR
06
06.691379-9
ADONIAS TAVARES DO NASCIMENTO EPP
07
06.691379-9
GLEICIANA ROCHA LINS EPP
08
06.730507-5
JOSÉ EVANDRO DA SILVA ME
09
06.741358-7
J C J GOMES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
10
06.759562-6
EUROPEL IND E COM DE PAPEIS E PLÁSTICOS LTDA
11
06.778756-8
YURI GUIMARÃES PINTO
12
06.785017-0
TYRONE CUNHA JUCÁ
13
06.749694-6
ACS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
14
06.733106-8
J M DA SILVA SOARES ME
15
06.726697-5
M DO NASCIMENTO DA SILVA ME
16
06.692378-6
M V PINHEIRO MERCEARIA MICROEMPRESA
17
06.614435-3
BANDEIRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
18
06.601184-1
FRANCISCA JONNE S LEWLLE DA SILVA COSTA ME
19
06.579907-0
SIMARA CARVALHO DE SOUSA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2024
O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
CEXAT EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Supervisor da Célula de Execução, conforme Edital nº 14 (publicado no D.O.E. de 08 
de julho de 2024). RESOLVE: ● Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e ● 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 23 de julho de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT HORIZONTE
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº 014/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº14/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.517899-8
ANTONIO CRISTIANO FREITAS SILVA
02
06.548009-0
LUANA BRAGA DE CASTRO ALENCAR
03
06.553021-7
J R DA SILVA TAPIOCARIA
04
06.557895-3
ADRIANO HOLANDA OSÓRIO ME
05
06.610479-3
PEDRO DOSTA DA SILVA
06
06.646805-1
THAYANA CAVALCANTE DE QUEIROZ
07
06.661705-7
AFS FRIOS ATACAREJO LTDA
08
06.727025-5
BARREIRA SUCOS IND E COMERCIO LTDA
09
06.737197-3
RAIMUNDO LIMA DA SILVA PREMOLDADOS
10
06.739137-0
IRMÃOS SNA LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA
11
06.744124-6
A C ARAÚJO DA SILVA
12
06.759072-1
AVENIDA COMÉRCIO DE GÁS LTDA
13
06.767476-3
FARMÁCIO DO TRABALHADOR CENTRAL DE PACAJUS LTDA
14
06.774521-0
JOSILENE DA COSTA FERREIRA
15
06.781137-0
TOP PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA
16
06.791055-6
FRANCISCA ALANE DA SILVA BRITO
17
06.793655-5
P J CONVENIÊNCIA LTDA
18
06.798187-9
L S COSTA CASTANHAS ME
19
06.799791-0
NAYARA MARIA DOS SANTOS LIMA LTDA
20
06.852083-2
J G FERREIRA DE SILVA ME
21
06.871840-3
JOSÉ WILSON DO NASCIMENTO
22
06.947230-0
JOSÉ VALDECI FERNANDES ARAÚJO ME
23
06.955314-9
PEDRALEZA PEDREIRA FORTALEZA LTDA ME
24
06.958473-7
FRANCISCO CHEUDON DE QUEIROZ CRUZ ME
25
06.978297-0
TEXTIL ANDINA LTDA
26
06.097427-6
FAZENDA CAETANO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 92, 94, 95, 98, 99 
100 e 101 (publicado no D.O.E. de 19 de junho de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 23 de julho de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº015/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) 
Nº(S)92, 94, 95 ,98, 99, 100 E 101/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.015.668-9
DL ALBUQUERQUE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
02
06.484.542-7
JOAO FILGUEIRAS DE FREITAS ME
03
06.703.617-1
ROCHA COMERCIO DE HORTFRUTI LTDA
04
06.495.911-2
ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP
05
06.185.866-8
WB TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-ME
06
07.175.453-9
QUARTO CENTENARIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
07
06.433.712-0
CARLOS LAURIANO MATOS ME
08
06.400.730-8
CLOMAN CONSTRUÇOES E CONFECCOES LTDA