DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
09
06.685.726-0
COMERCIAL MASCAVO BOMBONIERE LTDA ME
10
06.494.989-3
DR FRUTAS COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA
11
06.615.004-3
FATIMA VICTOR DE SOUZA ME
12
07.145.378-4
JOSE PEIXOTO DA SILVA FILHO
13
06.710.479-7
LAREIRA SERVIÇOS COMERCIO E PRODUÇAO DE ALIMENTOS LTDA EPP
14
06.495.923-6
MASH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
15
06.502.213-0
MERCADO SANTO ESPETO LTDA
16
06.290.625-9
POSTO TRIANGULO DO MACICO LTDA
17
07.085.080-1
S A M COMERCIO LOCAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA
18
06.447.405-4
BRANDONLEE SALES BATISTA
19
06.442.667-0
FERNANDA REGIA DA SILVA
20
06.443.343-9
FHELENA DO NASCIMENTO GUERRA CONSTRUÇOES ME
21
06.443.914-3
FJ DE TUDO COMERCIO VAREJISTA LTDA
22
06.433.383-3
JC MOTOPARTS COMERCIO DE PECAS DE MOTOCICLETAS LTDA
23
06.440.608-3
LIMA & JUSCELINE COMERCIO E SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA
24
06.441.597-0
R.S. DA SILVA COMERCIAL-ME
25
06.442.169-4
RITA C MENDES DA SILVA LTDA
26
06.451.828-0
ROBERTA B. MOTA-ME
27
06.433.733-2
SEBASTIAO LIMA SAMPAIO ME
28
06.341.761-8
SOUSA COMERCIAL DE GLP LTDA
29
06.428.932-0
TOP FRUTAS COMERCIAL LTDA-ME
30
06.443.199-1
WEBER TEIXEIRA ARAUJO
31
06.451.988-0
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA MOTOS
32
06.476.254-8
CABRINHA S ESPETARIA & LAVA JATO LTDA ME
33
06.454.105-3
DENYSE KESYA DA ROCHA COSTA-ME
34
06.458.608-1
ELIOMAR F. MOURA
35
06.456.782-6
F B DA COSTA PEREIRA CONFECCOES
36
06.480.144-6
F B FERREIRA DA SILVA PLASTICOS E VARIEDADES ME
37
06.473.005-0
F E DE VASCONCELOS ALVES
38
06.464.679-3
H R VAZ ME
39
06.478.208-5
JOEL FRANCA LIMA
40
06.478.790-7
JOSE WELLINGTON NOGUEIRA LIMA FILHO-ME
41
06.461.782-3
LUCAS JANIEL DOS SANTOS LIMA ME
42
06.455.935-1
NEYLLANE ANDRADE FERNANDES ME
43
06.461.872-2
RAFAEL BRAGA EVANGELISTA
44
06.469.275-2
VLADIANY FERREIRA COSTA ME
45
06.461.824-2
WADESON WANDERSON DE MOURA
46
06.482.392-0
A V NOGUEIRA MENDES SOUSA ME
47
06.540.653-2
ANDRADE & GOMES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
48
06.482.407-1
DAVID EDUARDO FERREIRA DA SILVA ME
49
06.541.102-1
EVANDO DE SOUSA BEZERRA
50
06.539.519-0
FRANCISCO ROBERTO MARTINS MENEZES ME
51
06.483.556-1
LUCIEUDA PEREIRA DE MELO LOURENÇO ME
52
06.482.311-3
LX3 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
53
06.644.289-3
MARANGUAPE CINEMAS LTDA -ME
54
06.482.492-6
MAXMA SERVIÇO E COMERCIO LTDA ME
55
06.483.755-6
NILTUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME
56
06.537.186-0
NORBELLE PRO EDUCAÇAO E COSMETICOS LTDA
57
06.988.422-0
POSTO SABRINA LTDA
58
06.737.282-1
R W OLIVEIRA SILVA -ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 102, 103, 104, 
105 e 106 (publicado no D.O.E. de 19 junho de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 24 de julho de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº016/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) 
Nº(S)102, 103, 104, 105 E 106/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.542.936-2
BOA IDEIA TREINAMENTOS E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA
02
07.181.911-8
J CACHOEIRA CAMAROES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
03
06.569.050-8
CLEUDE MARIA GOMES DE SOUSA
04
06.562.642-7
D WEUFON DE ALMEIDA ME
05
06.545.481-2
DANILO PINHEIRO VIEIRA ME
06
06.562.532-3
ECC COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA
07
06.549.823-2
ERICA SOARES AGUIAR
08
06.567.998-9
F R H DE SOUSA ME
09
06.560.590-0
FRANCISCO EDIVAN DOS SANTOS ME
10
06.546.494-0
GLAUCIA DE MOURA BARROS
11
06.563.288-5
JOAO EUDES DA COSTA ME
12
06.553.388-7
K S DE CASTRO SOUZA
13
06.544.447-7
MANOEL FLORENCIO DE SOUSA ME
14
06.554.855-8
METON ANDRE SOARES LIMA LTDA
15
06.546.204-1
MR COSTA DA SILVA CONSTRUÇAO ME
16
06.543.035-2
PIZZARIA MR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
17
06.564.751-3
R H DE OLIVEIRA DEPOSITO
18
06.546.892-9
RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO -ME
19
06.545.141-4
REGILANE ANDRE SOARES DE FREITAS
20
06.541.507-8
SEVERINO PAJEU DE FREITAS NETO ME