DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº155/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 22001.059280/2024-71– NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da 
cessão do servidor LINDOMAR DA SILVA SOARES, Professor, matrícula nº 12054416, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que exerceu 
cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação da Prefeitura Baturité, com ressarcimento para a origem, formalizada pela Portaria 
nº 415/2023, datada de 30/06/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 05/07/2023, a partir de 04/04/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 46001.003421/2022-05 – SUITE; considerando a necessidade de devolução de valores aos cofres público do município de Fortaleza; 
considerando que a Secretaria da Infraestrutura não adotou em tempo hábil os procedimentos necessários para a formalização do encerramento da cessão; 
considerando a necessidade de regularizar a vida funcional da servidora, e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS 
EFEITOS DA CESSÃO da servidora ANA SUELD LUNA COELHO, matrícula 3001541-X, Agente de Administração, lotada na Secretaria da Infraes-
trutura do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº 207/2015, datada de 05/05/2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 12/05/2015, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Articulador da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 31/12/2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
 José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº170/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 19022.000401/2024-15 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO 
do servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, matrícula 0642041-9, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, lotado na Secretaria da 
Fazenda do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº 25/2024, datada de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de 
fevereiro de 2024, , para prestar serviços na Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará, no exercício do cargo de Diretor-Presidente, com ônus 
para a origem, a partir de 05.06.2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº175/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 30001.007632/2024-31 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA 
CESSÃO da servidora BIANCA SILVA CAMPELLO, matrícula 3000925-8, Analista de Gestão Cultural, lotada na Secretaria da Cultura do Estado do 
Ceará, autorizada pela portaria nº 202/2023, datada de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de maio de 2023, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Análise de Crédito, na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento, da Prefeitura de São Gonçalo 
do Amarante, com ressarcimento para a origem, a partir de 17/06/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº01 - CONTRATO Nº027/2023
NUP 46001.005628/2024-78  - IG 1331560
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: IPQ TECNOLOGIA LTDA; OBJETO: Inclusão de dotação 
orçamentaria para suplementar a despesa do Contrato nº 027/2023:  46100005.19.126.223.12262.15.449052.2.501.1100000.0.4.01 (1635744); FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024; SIGNATÁRIO: Antônio 
Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº01 – CONTRATO Nº027/2024
NUP 46001.004968/2024-81 – SACC 1321940 – IG 1330544
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMÉRCIO 
LTDA; OBJETO: Inclusão de dotação orçamentaria para suplementar a despesa do Contrato nº 027/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007. 
04. 126. 421. 20248. 03. 339040. 1. 500. 9100000. 0. 2. 01 (15465); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 136, IV, da Lei Federal nº14.133/2021; DATA DA 
ASSINATURA: 19/07/2024; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº035/2024
NUP: 46001.004088/2024-13 – SACC: 1328841 - IG: 1330561
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: RG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS 
ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA; OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Câmera Fotográfica Digital, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência, no item 1 da Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/14316 e seus anexos, na proposta da contratada, todos partes integrantes 
deste Contrato; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/14316 e seus anexos, constantes no NUP nº. 46001.004088/2024-13, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura (18/07/2024-17/07/2025); VALOR: R$ 9.900,00 (nove mil e 
novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (03850); DATA DA ASSINATURA: 
18/07/2024;GESTOR/FISCAL: Sra. Dhafine Mazza Nunes, Matrícula nº. 30044614; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna e Luis Enrique Ruiz Gil – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.818.767,60; PROCESSO Nº: 46001.002054 / 2024-86 (Secretaria do Planejamento 
e Gestão) OBJETO: Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, CNPJ nº. 03.773.788/0001-67, referente a prestação de 
serviços técnicos especializados, sob demanda, para adequação e automação de serviços públicos com o uso da solução tecnológica, pelo período de 02 
(dois) anos. JUSTIFICATIVA: Aquisição de serviços prestados por empresa pública integrante da Administração Pública, criada com fim específico de