DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1014/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 
24001.46181/2023-73 do SUITE, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento base, da GRATIFI-
CAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993 e art. 2º, §2º, inciso 
III, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, à servidora LUZIANE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 300136-2-X, ocupante do cargo de técnico 
de enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, com atividades em regime 
de plantão, a partir de 16 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1166/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em 
vista o que consta no Processo NUP: 24001.029832/2023-61 do SUITE, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, 
sobre seu vencimento - base, o percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 20 da Lei 12.287 de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas 
normas estabelecidas no Decreto n°23.193, de 04 de maio 1994, à servidora RENATA GOMES QUEIROZ PARENTE, que ocupa o cargo de Enfermeiro 
(Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 300153-9-8, APÓS OBTENÇÃO DO TITULO DE PÓS- GRADUAÇÃO, com 
vigência a partir de 03 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1252/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 14.1.1, alínea “d”, do Contrato nº 379/2022, RESOLVE: aplicar a sanção 
de MULTA, no valor de R$ 30.855,00 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), à empresa I BRUNA COSTA VIEIRA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 29.261.709/0001-22, estabelecida na Rua Rio Araguaia, nº 1289, Bairro: Jardim Iracema, CEP: 60.340-000, Fortaleza - CE, em decorrência da inadim-
plência apurada no Processo NUP 24001.047994/2023-81, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2023NE001607, emitida 
em 12/06/2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1469/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.050099/2023-43, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JOELMA DE BRITO SARAIVA, matrícula nº 495226-1-4, que 
exerce a função de ENFERMEIRA (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JOELMA DE BRITO SARAIVA SILVA, conforme Certidão de Casamento 
expedida pelo Cartório do Registro Civil do Distrito do Mucuripe, Fortaleza/CE, em 26 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1470/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.037243/2023-56, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora HELOÍSA AURÉLIA MURTA GURGEL DE LUCENA, matrícula 
nº 496077-1-7, que exerce a função de Farmacêutico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada no Hospital Geral de Fortaleza, 
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar HELOÍSA AURÉLIA MURTA GURGEL, conforme Averbação de 
Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus, Fortaleza/CE, em 10 de novembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1471/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.040664/2023-64, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CAMILA DE OLIVEIRA LIMA ANDRADE, matrícula nº 492501-
1-8, que exerce a função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Hospital Geral Dr. 
César Cals de Oliveira, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar CAMILA DE OLIVEIRA LIMA, conforme 
Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Norões Milfont, Fortaleza/CE, em 13 de janeiro de 2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº35/2024
NUP 24001.057486/2024-91
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A 
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO NORTE, do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei 
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro 
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro 
de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a 
partir da data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 22/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Ronilson Francisco de Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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