DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
Programa de Acreditação AABB/ABHH para os serviços de Transfusão e Bancos de Sangue alcançada em 2022, objetivando manter a qualidade e segu-
rança dos produtos e serviços fornecidos pelo Hemoce;A contratação do serviço de consultoria e auditoria de acreditação, é necessário e imprescindível para 
mantermos a certificação internacional AABB, realizada inicialmente em 2022, sendo naquele momento, totalmente custeada pelo Ministério da Saúde através 
do Convênio nº 775137/2012, onde o Hemoce, dentre alguns hemocentros do Brasil, foi Indicado pela Coordenação de Sangue (MS), sendo Acreditado 
pelo Organismo Certificador AABB & ABHH em maio de 2022 com validade até 30 de junho de 2024;O Programa de Acreditação AABB/ABHH para os 
serviços de Transfusão e Bancos de Sangue foi lançado oficialmente durante o Congresso Brasileiro de Hematologia e Hemoterapia – HEMO 2012, através 
do Convênio supracitado, cujo objetivo era desenvolver e Implementar a Acreditação nas Unidades de Hemoterapia e Hematologia e como meta acreditar 
os Hemocentros do Amazonas, Brasília, Ceará, Marília e Ribeirão Preto, e após a acreditação inicial que fora financiada pelo referido convênio, firmou-se 
o compromisso de que os serviços acreditados deveriam manter a acreditação com seus próprios recursos. VALOR GLOBAL: R$ 86.348,78 ( oitenta e seis 
mil, trezentos e quarenta e oito reais, setenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.171.20589.03.33903500.1.600.9200000.1.
3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E TERAPIA CELULAR - ABHH DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 12/07/2024 - 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 12/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NUP 24001.057508/2024-13
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 41/2024
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: 
Formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADA SATÉLITE DA REGIÃO NORTE, do Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei 
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro 
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro 
de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 ; IV - VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência 
de 05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 22/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS: 
Tânia Mara Silva Coelho e José Valdir Coutinho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NUP 24001.057446/2024-40
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 57/2024
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: 
Formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASE DESCENTRALIZADA POLO DA REGIÃO DE FORTALEZA, do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei 
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro 
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 
2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 ; IV - VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 
05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 22/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia 
Mara Silva Coelho e Zózimo Luis de Medeiros Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NUP 24001.057446/2024-40
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 61/2024
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: 
Formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades da 
SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASE DESCENTRALIZADA SATÉLITE DA REGIÃO DE FORTALEZA, do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei 
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro 
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 
2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 ; IV - VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 
05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 22/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia 
Mara Silva Coelho e FIávio Cesar Bruno Teixeira Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE AJUSTE Nº05/2024
NUP 24001.041074/2024-30
INTENÇÃO DE GASTO Nº1329052000
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO 
DE FORTIM/CE; OBJETO: O repasse de recursos financeiros para o(a) aquisição de ambulância para o Município de Fortim/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição (Projeto MAPP 5232); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, 
no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 147.333,33 
(cento e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.04.44404
2.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.04.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.04.444042.2.5009100000.2, 24200254.10.301.1
71.10898.04.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.04.444042.2.5009100000.0 e 24200254.10.301.171.10898.04.444042.2.5009100000.2 
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 18/07/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
Naselmo de Sousa Ferreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICO
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