DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº026/2024
PROCESSO Nº24001.047495/2023-93
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do Exercício 
Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, 
RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, demais 
legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriqueci-
mento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.819,20 (dois mil e oitocentos e dezenove reais e vinte centavos), junto à SOLUÇÃO 
SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.531.239/0001-01, na área de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, sendo uma 
Dívida do Exercício Anterior referente ao período de janeiro a 10 de maio de 2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº80/2024
PROCESSO Nº24001.003259/2024-46
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 32.824,86 (Trinta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), junto a empresa 
CLÍNICA DRA. MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o n° 02.077.230/0001-84, refere-se aos 
serviços de exames de laboratório e especializados, no período de 01 de novembro de 2023 a 30 de novembro de 2023. Fortaleza-CE, 19 de julho de 2024.
Sérgio Tadeu Almeida Pereira
ORDENADOR DE DESPESA EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.046181/2023-73
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.165,31 (três mil e cento e sessenta e cinco reais e trinta 
e um centavos), junto ao (a) requerente LUZIANE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº. 300136-2-X, exercente do cargo/função de Técnico (a) de 
Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, 
referente a concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sob seu vencimento base, pertinente ao período 
de 16 de Novembro a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.046865/2024-56
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º 
e §2º, da lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 4.153,91 (quatro mil e cento e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), em favor da 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-37, referente ao serviço público de 
abastecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário para o Hemocentro Regional de Sobral, referente ao período de abril/2024.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.046910/2024-72
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º 
e §2º, da lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 3.304,29 (três mil e trezentos e quatro reais e vinte nove centavos), em favor da SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-37, referente ao serviço público de abastecimento 
de água tratada e/ou esgotamento sanitário para o Hemocentro Regional de Sobral, referente ao período de maio/2024.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.050251/2024-79
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 755.167,85 (setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e sete 
reais e oitenta e cinco centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ 
sob o n° 37.878.434/0001-07, cujo objeto é serviço especializado na categoria de Médico Regulador e Médico Especialista para Teleassistência, referente 
ao período de 21/05 a 20/06/2024. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 068, Fortaleza, 12 de abril de 2024, que publicou o EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
20231976. Onde se lê:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
7
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
15.840
R$   1,1600
R$   18.374,40