DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - Termo de Homologação. Nome do promotor / comprador: MUNICÍPIO 
DE IBIAPINA. Edital: 005/2024 - SEINFRA. A Autoridade Competente da(o) SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTES, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, Sr.(a) ANA PAULA GOMES ALVES, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021 e 
demais legislações aplicáveis), após exame e deliberação do processo administrativo n° 005/2024 que institui o presente Concorrência Eletrônica, resolve 
Homologar. Empresas Vencedoras - Empresa: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Total: R$ 991.313,09. Empresa Vencedora: TECTA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Item: PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À PRAÇA DA IGREJA DE SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO, NO 
MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. Ibiapina 26 de julho de 2024. Ana Paula Gomes Alves - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTES, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - Termo de Adjudicação. Nome do promotor / comprador: MUNICÍPIO 
DE IBIAPINA. Edital: 005/2024 - SEINFRA. A Autoridade Competente da(o) SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTES, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, Sr.(a) ANA PAULA GOMES ALVES, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021 e 
demais legislações aplicáveis), após exame e deliberação do processo administrativo n° 005/2024 que institui o presente Concorrência Eletrônica, resolve 
Adjudicar. Empresas Vencedoras - Empresa: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Total: R$ 991.313,09. Empresa Vencedora: TECTA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Item: PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À PRAÇA DA IGREJA DE SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO, NO 
MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. Ibiapina 26 de julho de 2024. Ana Paula Gomes Alves - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTES, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Crato - Aviso de Licitação - Pregão Nº  PE002-2024-CMC. O(A) Câmara Municipal do Crato, através 
do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 09 de agosto de 2024,  no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.
com.br/, Pregão nº PE002-2024-CMC. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão de documentação de informações 
transformando toda massa documental física existente na Câmara Municipal do Crato/CE em arquivo digital, transformando e armazenamento 100% em 
nuvem, conforme especificações, junto a Câmara Municipal do Crato/CE. O Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://
compras.m2atecnologia.com.br/ - https://crato.ce.gov.br/. Informações pelo e-mail: cplcedro2018@gmail.com. Crato/CE, 26 de julho de 2024. Maria 
Jailça da Silva Lopes - Pregoeiro(a).
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - PRIMEIRO AVISO DE ADENDO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
1807.01/2024-PE - Groaíras-CE, em 26 de julho de 2024. A Pregoeira do Município de Groaíras, a Sra. Adriana Paiva Souza, torna público aos interessados 
que por motivo de correção do item 9 do Lote 01 do edital, relativo a especificação do item, publicará ADENDO ao processo acima citado, cujo Objeto 
é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS AS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, conforme publicação no D.O.E - Diário Oficial do Estado do Ceará, O POVO, conforme segue: 
Conforme determina o art. 55, §1º da Lei nº. 14.133/2021, nova data de Abertura: Fica adiada a data de abertura de 02/08/2024 as 09:00h para o dia 
09/08/2024, às 09:00hs. ADRIANA PAIVA SOUZA - Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.07.26.1. 
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma 
eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema Gm Tecnologia (Gm Tecnologia & Informação Ltda, certame licitatório, 
na modalidade Concorrência n° 2024.07.26.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de construção 
de praças públicas, com localização nos Sítios Mameluco e Lagoa Redonda, Zona Rural do Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações 
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 13 de Agosto de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de 
acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 30 de Julho de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços 
eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo 
telefone (88) 3541-1337. Várzea Alegre – CE, 26 de Julho de 2024. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0207.01/2024-
SRP  O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS 
A ANULAÇÃO/REVOGACAO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº0207.01/2024-SRP, COM O SEGUINTE 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO, PARA 
ATENDER ASDEMANDAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA LEI 
14.133/21. INFORMAÇÕES JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO. CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA - ORDENADOR DE DESPESAS 
DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE BATURITÉ/CE, 25 DE JULHO DE 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 002.01.07.2024-SEINFRA – A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas - CE torna público para conhecimento dos interessados que 
a Licitação, na Modalidade Concorrência Pública, cujo OBJETO é a Contratação de empresa de engenharia para a prestação do serviço de pavimentação 
asfáltica na Rua Felipe Santiago, Alto do Velame, no município de Russas/Ce, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos – SEINFRA (MAPP 2726) foi REVOGADA em virtude da necessidade de revisão no Projeto Básico, parte integrante do Instrumento Convocatório. 
Comunica ainda que um Certame com o projeto básico corrigido será publicado posteriormente. Russas-CE, 25 de Julho de 2024. Maria do Rosário de 
Fátima Araújo Brito – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – PRÉ-QUALIFICAÇÃO 
N° 003/2024/SMI-PQ – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2024/SMI-CP – O(A) Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré torna 
público para conhecimento dos interessados a interposição de recurso do processo de Pré-Qualificação N° 003/2024/SMI-PQ para a Licitação na Modalidade 
Concorrência Pública, tombada sob o Nº 006/2024/SMI-CP, tendo como OBJETO a Contratação de empresa para adequação de estradas vicinais de 
diversas localidades no município de Cariré-CE através do convênio PT 1086522-60, de acordo com projeto anexo ao Edital. A interposição de recurso foi 
apresentada pela empresa: ARN CONSTRUÇÕES LTDA, contra a sua inabilitação. O referido recurso encontra-se disponível no endereço da Prefeitura 
Municipal, Portal das Licitações do TCE-CE e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Cariré-CE, 25 de Julho de 2024. Arnóbio de Azevedo Pereira 
– Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, através de seu pregoeiro, torna público que 
realizará as 09h00min, do dia 08 de agosto de 2024, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. Pregão n° 07.003/2024-PERP. Objeto: 
Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, aço, pintura, EPI’s, equipamentos de uso permanente 
e ferramentas para de uso nas atividades de manutenção de vias (pavimentações, esgotos, galerias, asfalto, etc.), praças, prédios e espaços públicos no 
Município de Quixadá, executadas pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, de responsabilidade 
da mesma. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://quixada.ce.gov.br/. 
Informações no endereço: Travessa Jorge Matias n° 13, Bairro Campo Velho. José Ivan de Paiva Júnior – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - Aviso de Publicação do PAAR - Plano Anual de Aplicação dos Recursos, referente 
a POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, nos termos da Lei nº 14.017/2020, no endereço eletrônico: https://www.
palmacia.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1085. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE ou no através do telefone (85) 3339.1182 de 
segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou e-mail: culturapalmacia@gmail.com. Denise Campos Martins - Secretária de Cultura.