DOMCE 30/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3513

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO TOTAL
AMIGÁVEL DE CONTRATO

A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
TRANSPORTE
DO
MUNICÍPIO
DE
ARNEIROZ
TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO TOTAL
AMIGÁVEL DE CONTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.09.01,
RESULTANTE DA DISPENSA N.º 2024.04.24.02.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE RÁDIODIFUSÃO SONORA, ATRVÉS DE
EMISSORA DE RÁDIO, COM MODULAÇÃO FM/AM, CUJA
AREA DE ALCANCE DE TRANSMISSÃO ENGLOBE TODA
EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE,
PARA DIVULGAÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se
no Art.138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula
Contratual 13.1, letra B, do referido contrato, Justifica-se a rescisão
contratual em caráter bilateral em razão do período de vedação
eleitoral baseado no art. 73 da lei das eleições, portanto a rescisão não
possui natureza punitiva e será realizado sem ônus de qualquer
natureza das partes, renunciadas as partes o direito sobre a qual se
fundou a relação jurídica, sendo analisada pela Procuradora do
Município por meio de parecer jurídico junto aos autos e devidamente
autorizada pelo Ordenador de Despesas da RESCINDENTE, por
intermédio do despacho, tudo constante junto aos autos.

RESCINDENTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE

ASSINADO PELO RESCINDENTE: JOSE GOMES NOGUEIRA
DA SILVA.

RESCINDIDO: RÁDIO CULTURA DO INHAMUNS LTDA.

Arneiroz – Ceará, 01 de julho de 2024

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de
Administração e Transporte
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:4D0F03B7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021,
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.07.08.01 para
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO DESTINADO
AS ATIVIDADES DA SECETARIA DE ADMINISTRAÇAO E
PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE a fim
de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se
encontram disponíveis no site www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de
Licitação até o dia 05 de agosto de 2024 até as 13:00hrs para o e-mail
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de
Licitação na Praça Joaquim Felipe, nº 15, Bairro Centro, Cep: 63670-
000, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de
08:00hs ás 13:00hrs de Segunda-feira a Sexta-feira.

Arneiroz/CE, 29 de julho de 2024
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA
Agente de Contratação
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:9713E060

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

CONTRATANTE: Município de BANABUIÚ/CE, através da
SECRETARIA DE INFRA. CONTRATO: Nº. 2022.07.26.03,
REFERENTE ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.002/2022-SRP
PE. CONTRATADA: L.F.V CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ
Nº 44.675.801/0001-22. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ALUGUEL DE
MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS AS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE.
VALOR ADITIVADO: R$ 60.840,00 (SESSENTA MIL E
OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). FUNDAMENTAÇÃO:
Art. 65 I ― ‖ § 1º L F r l Nº 8.666 93. ASSINA PELA
CONTRATANTE: PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES.
ASSINA PELA CONTRATADA: LUIZ FERNANDO VIEIRA DE
SOUSA. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2024. BANABUIÚ/CE.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:D6CD446F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
N.º 2022.07.26.03
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.002/2022-SRP PE

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA, torna público o EXTRATO DO 3°
(TERCEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº.
2022.07.26.03. CONTRATANTE: Município de Banabuiú, através
da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA:
L.F.V CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n°
44.675.801/0001-22.
OBJETO:
SELEÇÃO
DE
MELHOR
PROPOSTA
PARA
REGISTRO
DE
PREÇOS
VISANDO
FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ALUGUEL DE
MÁQUINAS
PESADAS
E
EQUIPAMENTOS
AS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE.
Presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência
do Contrato Original por 12 (doze) meses a partir da data de
assinatura deste termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II,
da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula
Quarta do Contrato Original. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE:
SAMARA
FERREIRA
LOPES.
SIGNATÁRIO
DA
CONTRATADA: LUIZ FERNANDO VIEIRA DE SOUSA, CPF
Nº. 066.180.593,05. DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de
2024, Banabuiú-CE.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:C4DE3D51

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA