DOMCE 30/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3513 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
DIÁRIAS nos dias 01 e 02 de julho de 2024, no valor total de R$ 
800,00 (oitocentos reais), referente à viagem na Cidade de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para tratar de assuntos dessa 
Municipalidade frente a Codevasf e para participar da entrega de 
Creches do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento 
, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei 
Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro 
de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como 
Decreto nº 205/2017. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGARIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, 01 DE JULHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:7AC1448F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 41250624/2024. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE DIARIAS AO SERVIDOR PUBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº. 41250624/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO SERVIDOR 
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, ao Servidor Publico do Município de Farias 
Brito – Estado do Ceará, o Sr. PEDRO EDCARLOS FREITAS 
OLIVEIRA, brasileiro, servidor, inscrito no CPF sob o nº. 047.***. 
**3-02, referente aos dias 27 e 28 de junho de 2024, no valor total de 
R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a Cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, para O EVENTO DE DIVULGAÇÃO 
DOS RESULTADOS DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10, de 
conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica 
Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e 
com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e 
seus anexos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 25 DE JUNHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:7B8272D8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 43250624/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE DIARIAS AO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO. 
 
PORTARIA Nº 43250624/2024 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIARIAS 
AO 
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER TRÊS DIÁRIAS ao Procurador Geral do 
Município de Farias Brito, Estado do Ceará, JERONIMO 
CORREIA DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF nº 772. ***. 
**3-20, referente aos dias 26, 27 e 28 de junho de 2024, no valor 
total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a fim de comparecer ao 
TRF 5º Região, para tratar de interesse da municipalidade, na 
cidade de Recife, estado do Pernambuco, de conformidade com o 
disposto no art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, 
da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 
de 04 de abril de 2005. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 25 DE JUNHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:CD75F0CE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03020724/2024. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE DIARIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 03020724/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIAS ao servidor Público do 
Município de Farias Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA 
DIAS, brasileiro, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 
inscrito no CPF nº 809.***.***-53, referente aos dias 03 e 04 de 
julho 2024, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo 
de deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, conduzindo 
o paciente FRANCISCO ANDRÉ DE LIMA, para tratamento de 
saúde 
no 
CENTRO 
REGIONAL 
INTEGRADO 
DE 
ONCOLOGIA, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, 
da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de 
novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, 
bem como Decreto nº 205/2017. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 DE JULHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:4F624DBD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02020724/2024. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE DIARIA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.