DOMCE 30/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3513 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER QUATRO DIÁRIAS, ao Servidor Público do 
Município de Farias Brito – Estado do Ceará, o Sr. WELLIGTON 
MATEUS FERREIRA SOUZA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 
sob o n° 177. ***. **7-08, exercendo o cargo comissionado de 
COORDENADOR ESPECIAL DE BIBLIOTECA, lotado na 
Secretaria de Cultura Esporte e Juventude, referente aos dias 30 de 
junho de 2024, 01, 02 e 03 de julho de 2024, no valor total de R$ 
1.200,00 (mil e duzentos reais), PARA PARTICIPAR DA 
OFICINA REGIONAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO 
NACIONAL DE JUVENTUDE - ETAPA NORDESTE, na cidade 
de Teresina- estado do Piauí, de conformidade com o disposto no 
art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 
1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de 
abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 25 de junho de 2024, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 25 DE JUNHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:349F35CA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2024 
 
ESTADO DO CEARÁ. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 
006/2024 - Dispensa de Licitação n° 024/2023, celebrado entre a 
Câmara Municipal de Fortim e a empresa J.I.M. Comércio de Petróleo 
Ltda. Objeto: Aditivo de Supressão no Percentual de 20,29% (vinte 
vírgula vinte e nove por cento) do quantitativo de litros de Gasolina 
Comum contratado mediante contrato nº 006/2024 e Dispensa de 
Licitação n° 024/2023. Fundamentação Legal: art.65, § 1º da Lei 
Federal nº 8.666/93 e Cláusula Nona - Das Alterações Contratuais, 
Item 9.1 do Termo Contratual. Vigência: da data de assinatura até 31 
de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 29/07/2024. Fortim - CE, 
29 de julho de 2024.  
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - 
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:879DB6FE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 2507.01/2024- SMAP, 
2507.02/2024- SMDU, 2507.03/2024- SME, 2507.04/2024- SMAP, 
2507.05/2024- SMDU, 2507.06/2024- SME, 2507.07/2024- SMMA, 
2507.08/2024- SMS, 2507.09/2024- SMAS, 2507.10/2024- SMAP, 
2507.11/2024- SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 2507.01/2024- 
SMAP, 2507.02/2024- SMDU, 2507.03/2024- SME, 2507.04/2024- 
SMAP, 2507.05/2024- SMDU, 2507.06/2024- SME, 2507.07/2024- 
SMMA, 2507.08/2024- SMS, 2507.09/2024- SMAS, 2507.10/2024- 
SMAP, 2507.11/2024- SMDU - referente ao Processo Administrativo 
de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2806.01/2024-PMF/SRP/PE; 
PARTES: 
Município 
de 
Fortim, 
através 
das 
Unidades 
Administrativas. OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS 
E PROTETORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SECRETARIAS E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM. CONTRATADAS: J R COELHO 
TAVARES, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.649.195/0001-11, 
vencedora do LOTE 01-CAMARAS VALOR GLOBAL: R$ 
10.383,60 (Dez mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta 
centavos; COMERCIAL CANAA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 
43.773.533/0001-19, vencedora do LOTE 02-PNEUS VALOR 
GLOBAL: R$ 261.069,00 (duzentos e sessenta e mil e sessenta e nove 
reais; SELECT COM E SERV LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 
40.919.130/0001-47, 
vencedora 
do 
LOTE 
03-PROTETORES 
VALOR GLOBAL: R$ 6.335,12 (seis mil, trezentos e trinta e cinco 
reais e doze centavos); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) do ano 
corrente. ASSINAM PELAS CANTRATANTES: Telma Cesário de 
Araújo – Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania 
Katiane Gondim da Costa – Secretária Municipal de Saúde. Francisca 
Idelnizi Sousa dos Santos-Secretária de Meio Ambiente; Tiago Gurgel 
de Moura -Secretário de Agricultura e Pesca, Francisco Ribeiro da 
Costa-Secretário de Desenvolvimento Urbano, Ivoneide de Araújo 
Rodrigues-Secretaria Municipal de Educação.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:91C4BCB3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO 
 
Reajuste dos valores unitários aos contratos nº 20240007, 20240008, 
20240009, 20240010, 20240011, 20240012, 20240013, 20240014, 
20240015, 20240017, 20240018, 20240019 e 20240020, cujo objeto é 
o Fornecimento de combustíveis, que passará dos atuais valores da 
gasolina Comum em R$ 5,99 para R$ 6,39, Diesel S-10 em R$ 6,19 
para R$ 6,29 e Diesel Comum em R$ 5,99 para R$ 6,29 conforme 
previsto 
na 
cláusula 
quarta 
dos 
contratos 
supracitados. 
Frecheirinha/CE, 12 de julho de 2024.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:44E52F1B 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
– 
EXTRATO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO – ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão 
Eletrônico nº PMF-230524/PE01, cujo objeto é REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
FARDAMENTO ESCOLAR, PARA ATENDER DEMANDAS 
NECESSÁRIAS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Vencedor 
(a): J SERVICE COMERCIO, pelo valor global de R$ 179.880,00 
(cento e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais). 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:B3991C13 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO N° 04 AO CONTRATO Nº 
2023.10.06.001 – Tomada de Preços nº 110623-TP01. OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 
LUIS DE LIMA, NA 
LOCALIDADE DE JARDIM, NO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA-CE. 
CONTRATANTE: 
Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Educação. 
CONTRATADA: M. J. PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, 
CNPJ: 08.156.453/0001-13, representada pelo Sr. Mario Jegean 
Nogueira de Vasconcelos. DATA DE ASSINATURA: 26 de julho de