DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 145
Brasília - DF, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 82
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 82
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 90
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 92
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 92
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 97
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 150
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 151
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 173
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 173
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 174
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 175
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 177
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 177
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 184
Ministério dos Transportes................................................................................................... 188
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 207
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 208
Ministério Público da União................................................................................................. 208
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 209
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 211
Poder Legislativo ................................................................................................................... 211
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 211
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 220
Ineditoriais ............................................................................................................................. 235
.................................. Esta edição é composta de 319 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024
Termo Aditivo nº 05 ao Acordo de Compartilhamento de Edifício Público nº 01/2019. Processo IN
nº 00034.002221/2019-43; Cedente: Imprensa Nacional; Cessionária: Controladoria-Geral da
União (CGU). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, alteração do caput e da
subcláusula única da Cláusula Quarta do acordo original e a inserção de regra adicional relativa à
rescisão do Acordo de Compartilhamento Público nº 01/2019. Signatários: Rodrigo Monteiro,
pela Cedente, e Bianca Cristina Lessa Enders, pela Cessionária. Data da assinatura: 25/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110245
Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 00034.001374/2019-73. Pregão. Nº 7/2020. Contratante:
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 26/07/2024
a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.234.473,92. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2024. PROCESSO SEI: 00133.001180/2024-
17.ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO: Este ACORDO tem como
objeto a cooperação entre os PARTÍCIPES para promover o acesso a políticas públicas, à capacitação e
ao aperfeiçoamento profissional por meio da formalização como microempreendedor individual, da
inserção ao cooperativismo e da melhoria de gestão de negócios operados por catadores e catadoras
de materiais recicláveis e reutilizáveis, em regiões brasileiras a serem definidas, podendo inclusive
ofertar cursos e outras modalidades de soluções e serviços de apoio ao empreendedorismo. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste ACORDO será de 36 (trinta e seis) meses a partir da data da última assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 29.07.2024. ASSINAM: pela Secretaria-Geral da Presidência da República -
Ministro Márcio Costa Macêdo e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE) - Diretor-Presidente Décio Nery de Lima e o Diretor Técnico Bruno Quick Lourenço.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital CEA/AGU Nº 2, de 25 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da
União nº 144, de 29 de julho de 2024, Seção 3, página 1, onde se lê: "TAHIANA VIVIANE VIEIRA",
leia-se: "TAHIANA VIVIANI VIEIRA".
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001510/2024-36.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 01.682.745/0001-40 - ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA.
Objeto: Aquisição de material permanente para atender as demandas de equipamentos e
materiais de áudio visando propiciar o adequado funcionamento dos auditórios e salas de reuniões
das unidades da AGU, circunscritas à Superintendência Regional de Administração da 5ª
Região - SAD5R/SGA/AGU.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2024 a 22/01/2025.
Valor Total: R$ 185.272,42. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001433202333. Objeto: Contratação de serviços de assistente administrativo, auxiliar
administrativo, recepcionista, portaria e copeira com fornecimento de material e utensílios sob demanda
para a AGU no estado do Rio Grande do Norte, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital
/110096-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP) e no Portal de Compras do Governo Federal, nos endereços eletrônicos,
respectivamente: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br.
SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/07/2024) 110096-00001-2024NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0176/20243. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção
dos extintores de incêndio, instalados nas unidades da Empresa Brasil de Comunicação -
EBC, na cidade de Brasília / DF. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei
13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da
EBC. Nota de Empenho: 2024NE1252, no valor total de R$ 10.045,00 (dez mil e quarenta e
cinco reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-
42. Contratada: SISTEC - Sistemas de Proteção e Combate a Incêndio LTDA., CNPJ:
11.916.462/0001-70. WELLINGTON DE MELO SOUZA - Gerente da Central de Compras
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.021237/2024-80
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica -
PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva
- SE; b) Objetivo: subsidiar a Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária com a
implantação do projeto estratégico de modernização das infraestruturas físicas do ministério
situadas nas sedes das Superintendências Federais de Agricultura - SFA dos Estados Maranhão,
Paraná, Alagoas e Sergipe, buscando aumentar a efetividade, eficiência e racionalidade da
infraestrutura predial que suporta a atuação daquelas unidades. c) Local de Trabalho:
Brasília/DF. d) Nome do Consultor: Cléber Luis Hahn - CPF: ***.404.019-**; e) Nº do Contrato:
12400171; f) Valor Total do Contrato: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). g) Forma de pagamento:
o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos;
h) Vigência: de 24 de julho de 2024 a 23 de janeiro de 2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 909568. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE, CNPJ nº 01613309000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 752.566,41, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 31/12/2020 a
29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / CARLOS ANDRE CORREA CARDOSO - ENGENHEIRO CIVIL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 892681.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141, Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, CNPJ nº 25064064000187. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 382.480,00, Valor de Contrapartida: 480,00,
Vigência: 27/12/2019 a 26/01/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / DENISE DE SOUZA DOS SANTOS - ANALISTA
AVISO
Foi publicada em 29/7/2024 a
edição extra nº 144-A do DOU.
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