DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 25º Para os fins desta Lei, consideram-se:
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
...
O
credenciamento é
hipótese
de
inviabilidade de
competição
não
expressamente mencionada no art. 25 da Lei 8.666/93 (cujos incisos são meramente
exemplificativos). Adota-se o credenciamento quando a Administração tem por objetivo
dispor da maior rede possível de prestadores de serviços; (grifo nossso)
...
CONSIDERANDO que o art. 24, por sua vez, apresenta quando É dispensável
a licitação:
Art. 24. Inciso-IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando
caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou
comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens,
públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas
no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos (grifo nosso)
...
CONSIDERANDO que o Art. 21, da Lei 8.666/93, da Alteração do Edital que:
Dispõe o § 4º do Art. 21- Qualquer modificação no edital exige divulgação pela
mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido,
exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
...
AUMENTO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS PARA 06 (SEIS) MESES
NO ÚLTIMO PERÍODO DE TRABALHO
resolve, tornar público o presente TERMO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº 002/2023, em epígrafe, que tem por objeto alterar os dados dos
itens abaixo destacados, os quais passarão a vigorar com o seguinte teor:
6.3.1. Quando o número de habilitados ultrapassar o da prevista demanda, para
o período considerado, a convocação para prestação dos serviços acontecerá através de
sorteios com periodicidade quadrimestral e o último período semestral (alteração realizada,
grifo nosso), a serem realizados através de audiência pública - com divulgação por meio da
imprensa escrita - de acordo com as indicações constantes do quadro abaixo:
. .PERÍODO 
DE
T R A BA L H O
.DATA 
E
HORÁRIO 
DOS
SORTEIOS
.PARTICIPANTES (CREDENCIADOS)
.LOCAL DOS
SORTEIOS
.
1º Jan a 30
Abr 24
.04 Dez 23 às
13:00h
.Nossa Senhora da
Glória, Monte
Alegre de Sergipe, Porto da Folha,
Frei
Paulo, 
Nossa
Senhora
Aparecida, Canindé de São Francisco
e Poço Redondo
.Nossa
Senhora da
Glória
.
.05 Dez 23 às
08:00h
.Abaré,
Chorrochó. 
Macururé
e
Santa Brígida
Paulo
Afonso
.
.05 hDez 23 às
13:00h
.Ibimirim, 
Buíque, 
Tupanatinga,
Inajá, Manari, Itaíba, Petrolância e
Tacaratu.
.
.
05 Dez 23 às
08:00h
.Carira, Pinhão, Poço Verde e Tobias
Barreto, Coronel João Sá e Pedro
Alexandre
.Nossa
Senhora da
Glória
.
.
.Canudos e Uauá
.Uauá
.
.04 Dez 23 às
08:00h
.Cansanção,
Jaguarari, Euclides
da
Cunha,
Andorinha 
e
Senhor
do
Bonfim
.Cansanção
. .
.04 Dez 23 às
13:00h
.Itiúba, Monte Santo, Nordestina e
Quijingue
.Cansanção
.
1º Mai a 31
Ago 24
.14 Mar 24 às
13:00h
.Nossa Senhora da
Glória, Monte
Alegre de Sergipe, Porto da Folha,
Frei
Paulo, 
Nossa
Senhora
Aparecida, Canindé de São Francisco
e Poço Redondo
.Nossa
Senhora da
Glória
.
15 Mar 24 às
13:00h
.Carira, Pinhão, Poço Verde e Tobias
Barreto, Coronel João Sá e Pedro
Alexandre
.Nossa
Senhora da
Glória
.
.
.Canudos e Uauá
.Uauá
.
.16 Mar 24 às
08:00h
.Cansanção,
Jaguarari, Euclides
da
Cunha,
Andorinha 
e
Senhor
do
Bonfim
.Cansanção
. .
.16 Mar 24 às
13:00h
.Itiúba, Monte Santo, Nordestina e
Quijingue
.Cansanção
. 1º Set 24 a 28
Fev 25
(alteração
realizada, grifo
nosso)
.08 Ago 24 às
13:00h
.Nossa Senhora da
Glória, Monte
Alegre de Sergipe, Porto da Folha,
Frei
Paulo, 
Nossa
Senhora
Aparecida, Canindé de São Francisco
e Poço Redondo
.Nossa
Senhora da
Glória
.
08 Ago 24 às
08:00h
.Carira, Pinhão, Poço Verde e Tobias
Barreto, Coronel João Sá e Pedro
Alexandre
.Canindé de
São
Francisco-SE
.
.
.Canudos e Uauá
.U a u á - BA
.
.08 Ago 24 às
08:00h
.Cansanção,
Jaguarari, Euclides
da
Cunha,
Andorinha 
e
Senhor
do
Bonfim
.Cansanção
. .
.08 Ago 24 às
13:00h
.Itiúba, Monte Santo, Nordestina e
Quijingue
.Cansanção
8. Do Contrato
8.2.1. O mencionado instrumento contratual será alterado para vigência de 06
(seis) meses no último período de trabalho (alteração realizada, grifo nosso) e formalizado
na conformidade dos termos da minuta constituinte do Anexo "B" deste Termo de
Alteração do Edital, presentes as disposições do Art. 64 da Lei nº 8.666/1993.
Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital e no
Contrato, expressamente não modificadas através do presente TERMO DE ALTER AÇ ÃO.
Aracaju-SE, 29 de julho de 2024.
Ten Cel RICARDO PEREIRA BARRETO.
Ordenador de Despesas do 28º Batalhao de Cacadores
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 160454
Nº Processo: 64025003141202464. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para bens imóveis através
da tabela SINAPI/SE. . Total de Itens Licitados: 279. Edital: 30/07/2024 das 09h00 às 12h00. Endereço: Rua
Ten.jansen Melo S/n - Bairro 18 do Forte, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/160454-5-
90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RICARDO PEREIRA BARRETO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/07/2024) 160454-00001-2024NE800001
7ª REGIÃO MILITAR
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 160225
Nº Processo: 64304000683202449.
Inexigibilidade Nº 9/2024. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO.
Contratado: 11.496.551/0001-04 - FASA FUNDACAO ANTONIO DOS SANTOS ABRANCH ES .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de cessão de espaço físico,
situado na rua do principe, n ° 610 boa vista, recife/pe na universidade católica de
pernambuco - unicap.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/07/2024 a
15/09/2024. Valor Total: R$ 64.426,00. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 160225
Nº Processo: 64.361.003339-2023-46.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO.
Contratado: 40.938.508/0001-50 - MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de impressão corporativa (outsourcing de impressão), para
atender às necessidades da 7ª companhia de comunicações.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/08/2024 a
09/08/2029. Valor Total: R$ 53.400,00. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 160225
Nº Processo: 64.361.003339-2023-46.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO.
Contratado: 40.938.508/0001-50 - MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de impressão corporativa (outsourcing de impressão), para
atender às necessidades do 4º batalhão de comunicações.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/08/2024 a
20/08/2029. Valor Total: R$ 35.601,60. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 160225
Nº Processo: 64361003339202346.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO.
Contratado: 40.938.508/0001-50 - MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de impressão corporativa (outsourcing de impressão), para
atender ás necessidades da base administrativa do curado, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2024 a
11/09/2029. Valor Total: R$ 111.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
10ª REGIÃO MILITAR
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Credenciamento Nº 1/2023- OPERAÇÃO CARRO-PIPA
ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OPEREAÇÃO CARRO PIPA DA 10ª REGIÃO MILITAR - UASG 160555
O Chefe da Seção de Credenciamento do Escritório Avançado da Operação
Carro Pipa da 10ª Região Militar (Teresina-PI), torna público o chamamento de
interessados em credenciar no Edital de Credenciamento nº 01/2023-E Avç OCP 10ª RM
(NUP: 64024.004404/2023-81), para realizarem o serviço de coleta, transporte e
distribuição de água potável para o município de Simões-PI. Os interessados deverão
comparecer no dia, local e horário abaixo discriminados, munidos da documentação
prevista no edital de credenciamento acima mencionado, disponível no sítio
www.25bc.eb.mil.br 
ou
obtidos 
através 
do 
e-mail
credeaocp10@gmail.com. 
Os
interessados também deverão conduzir os caminhões para o local abaixo, se apto na fase
documental, ato contínuo será realizado a vistoria do mesmo. Os requerentes considerados
aptos nesta fase documental concorrerão ao sorteio específico das vagas restantes para o
3º ciclo de contratação de 2024 do município em tela.
Credenciamento Extra - Simões/PI
LOCAL: 3º Batalhão de Engenharia de Construção (Picos-PI)
DATA/HORA: 07/08/2024 - 08 às 10 Horas.
Teresina, PI, 29 de julho de 2024.
Maj MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO SOARES
Ordenador de Despesas
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
72º BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1408/2024 - UASG 160183
Nº Processo: 64108.008037/2023-65.
Inexigibilidade
Nº
90082/2023.
Contratante: 72º
BATALHAO
DE
INFANTARIA
DE
CAATINGA .
Contratado: JARLEANOS RODRIGUES DOS SANTOS. Objeto: Serviço de coleta, transporte e
distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/05/2024 a
31/08/2024. Valor Total: R$ 59.150,32. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1409/2024 - UASG 160183
Nº Processo: 64108.008037/2023-65.
Inexigibilidade
Nº
90082/2023.
Contratante: 72º
BATALHAO
DE
INFANTARIA
DE
CAATINGA .
Contratado: ZOZIMAR BENEDITO GOMES. Objeto: Serviço de coleta, transporte e
distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/05/2024
a 31/08/2024. Valor Total: R$ 53.930,40. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).

                            

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