DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) e 01 (uma) ajuda de custo no
valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
perfazendo o valor total de R$ 851,62 (oitocentos e cinquenta e um reais e
sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR,
em Fortaleza, 01 de agosto de 2018
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº699/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com a Portaria GG Nº 170/2012 de 11 de junho de 2012, publicada
no D.O.E de 15 de junho de 2012, RESOLVE designar o Coronel JOÃO
JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 800.038-2-X, como Gestor
do Contrato Nº 012/2016-GABGOV e Nº 460/2016-ENEL, firmado entre o
Gabinete do Governador e a Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE (ENEL), a partir de 25 de julho de 2018. GABINETE
DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº700/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais delegadas por
intermédio da Portaria GG Nº 101/2015 de 01 de julho de 2015, publicada
no D.O.E. de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004,
regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento
aos interesses da Secretaria da Casa Civil do Estado do Ceará, conforme
Processo nº 6173466/2018 e Ofício SEXEC Nº 830/2018, de 31 de julho de
2018, o Senhor IVAN DE ANDRADE PRADO NETO, para, na qualidade
de colaborador eventual, ministrar 08 (oito) Oficinas sobre Cultura Alimentar
e Gastronomia Cearense no stand Bodega Ceará que estará no Evento Fartura
Comidas do Brasil, que acontecerá em São Paulo-SP. O deslocamento obede-
cerá ao trecho:Fortaleza–CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no período de 03 a
05 de agosto do ano em curso, incluindo HOSPEDAGEM.. Ressalta-se que o
referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Execu-
tivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim.
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO FOMENTO N°52/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio deste, faz
saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, perante
esta Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo nº 0397880/2016
que trata da Prestação de Contas do Fomento nº 52/2016, firmado entre esta
Casa Civil e o(a) FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE SALITRE - FECOMSA, CNPJ Nº 04.239.082/0001-82,
através do Instrumento nº 1004067. Em atenção ao art. 37, inc. II, do Decreto
n° 31.621/2014, foi devidamente encaminhada a notificação de Nº 69/2018
para que fossem sanadas as pendências/irregularidades detectadas por meio
dos pareceres financeiro e técnico, contudo, por circunstâncias alheias a esta
secretaria, não logramos êxito na entrega do documento supramencionado.
Assim, em atenção ao art. 256 da Lei Federal nº 13.105 de 13 de Março de
2015, o presente Edital será publicado, tendo como finalidade proceder a
Notificação do(a) FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE SALITRE - FECOMSA para que tome ciência e caso
queira, ofereça resposta no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados desta
publicação. Aproveitamos ainda para informar que decorrido o prazo deste
Edital, sem que a(s) irregularidade(s) tenha(m) sido sanada(s), ou adimplida(s)
a(s) obrigação(ões), o ordenador de despesas da Casa Civil, sob pena de
responsabilidade, adotará as providências com vistas à instauração de Tomada
de Contas Especial, em desfavor desta entidade, conforme determina o artigo
44 da Lei Complementar n° 119/12 e art. 39 do Decreto n° 31.621/2014.
Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar
ignorância, passei o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará. Fortaleza – CE, 27 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -
FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: GARDEN
LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI -ME, CNPJ Nº
12.805.448/0001-61. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS
EMPREGADOS SEJA REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA
FUNTELC, NA ÁREA DE ATIVIDADE DE INFORMÁTICA (LOTE III).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
20180001/FUNTELC E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO
PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES,
E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIA AO CUMPRI-
MENTO DE SEU OBJETO E PROCESSO VIPROC Nº 1406349/2018 FORO:
FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS
A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, NA FORMA DO PARÁ-
GRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 61, DA LEI Nº 8.666/93, INICIANDO EM
17 DE JULHO DE 2018 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA
16 DE JULHO DE 2019. VALOR GLOBAL: R$ 166.752,60 CENTO E
SESSENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS
E SESSENTA CENTAVOS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.126.500.22124.15.3390
3700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 17 DE JULHO DE 2018
SIGNATÁRIOS: ADRIANO MARTINS MUNIZ - PRESIDENTE DA
FUNTELC e RONALDO GONÇALVES MOREIRA - REPRESENTANTE
LEGAL DA GARDEN
José Gledson Oliveira da Pascoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -
FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: GARDEN
LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI -ME, CNPJ
Nº 12.805.448/0001-61. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA,
CUJOS EMPREGADOS SEJA REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DESTA FUNTELC, NA ÁREA DE CONTÁBIL (LOTE IV). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20180001/
FUNTELC E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO,
A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA,
OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO DE SEU
OBJETO E PROCESSO VIPROC Nº 1406349/2018 FORO: FORTALEZA
- CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR
DA DATA DE SUA ASSINATURA, NA FORMA DO PARÁGRAFO
ÚNICO, DO ARTIGO 61, DA LEI Nº 8.666/93, INICIANDO EM 17 DE
JULHO DE 2018 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 16 DE
JULHO DE 2019. VALOR GLOBAL: R$ 123.313,44 CENTO E VINTE E
TRÊS MIL TREZENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E QUATRO
CENTAVOS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.500.22123.15.33903700.1.00.00
.0.20. DATA DA ASSINATURA: 17 DE JULHO DE 2018 SIGNATÁ-
RIOS: ADRIANO MARTINS MUNIZ - PRESIDENTE DA FUNTELC
e RONALDO GONÇALVES MOREIRA - REPRESENTANTE LEGAL
DA GARDEN
José Gledson Oliveira da Pascoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -
FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: GARDEN
LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI -ME, CNPJ
Nº 12.805.448/0001-61. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA,
CUJOS EMPREGADOS SEJA REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DESTA FUNTELC, NA ÁREA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS (LOTE
II). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 20180001/FUNTELC E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO
PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES, E,
AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO
DE SEU OBJETO E PROCESSO VIPROC Nº 1406349/2018 FORO: FORTA-
LEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR
DA DATA DE SUA ASSINATURA, NA FORMA DO PARÁGRAFO
ÚNICO, DO ARTIGO 61, DA LEI Nº 8.666/93, INICIANDO EM 17 DE
JULHO DE 2018 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 16 DE
JULHO DE 2019. VALOR GLOBAL: R$ 199.060,92 CENTO E NOVENTA
E NOVE MIL SESSENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS pagos
em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30200001.04.122.500.22123.15.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSI-
NATURA: 17 DE JULHO DE 2018 SIGNATÁRIOS: ADRIANO MARTINS
MUNIZ - PRESIDENTE DA FUNTELC e RONALDO GONÇALVES
MOREIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA GARDEN
José Gledson Oliveira da Pascoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 076, de 24/04/2018, que publicou a Ascensão Funcional
dos servidores da FUNTELC, constante na Portaria nº 069/2017, de
05/09/2017, através da Progressão Por Antiguidade, Grupo Ocupacional Ativi-
dades de Nivel Superior - ANS. Onde se lê: NOME DO SERVIDOR: JULIO
HENRIQUE SONSOL GONDIM, MATRICULA: 000262-1-2, CARGO/
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018
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