DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90015/2024 - UASG 160131
Nº Processo: 64686.004437/2024-19 (17º RC Mec). Objeto: Prestação de Serviço de
Fornecimento de Água encanada e coleta e tratamento de esgoto. Total de Itens Licitados:
01. Fundamento Legal: Art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: É inexigível a
licitação quando houver inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em
25/07/2024. Valor Global: R$ 360.000,00. CNPJ CONTRATADO: 03.982.931/0001-20 -
Empresa de Saneamento de Mato do Grosso do Sul S.A.
9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo Administrativo nº 64320.000054/2010-15/9ªRM - Apostila à Concessão de Direito
Real de Uso Resolúvel nº 01/2011/9ª RM, de 30 de junho de 2011. CEDENTE: União
Federal / Exército Brasileiro / Comando da 9ª Região Militar. Cessionária: ÁG U A S
GUARIROBA S.A. Objeto: alterar a CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato de Concessão de
Direito Real de Uso Resolúvel (CDRUR) nº 01/2011/9ªRM, de 30 de junho de 2011.
Natureza: ostensivo. Em decorrência do previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, do referido
Contrato, este Ordenador de Despesas decidiu realizar o seguinte apostilamento, com
efeitos financeiros a contar de 1º de agosto de 2024, sendo assim a CLÁUSULA TERCEIRA
passa a vigorar com a seguinte redação: "Cláusula Terceira - que, em obediência ao contido
no Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 434, de 27 de outubro de 2010, publicado no
DOU nº 206, de 27 de outubro de 2010, conforme previsto no art. 25 da Lei 8.666, de 21
junho de 1993 e com fundamento no que dispõe o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro
de 1946, celebram o presente Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel,
mediante o pagamento do valor mensal de R$ 14.275,57 (quatorze mil e duzentos e
setenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), que será atualizada anualmente pela
variação do INPC-IBGE do período." Assinam em 11 de julho de 2024, Cel MAXMILIANO
GONÇALVES DE OLIVEIRA - Ordenador de Despesas da 9ª RM e testemunhas.
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024 - UASG 160143
Nº Processo: 64577012821/2024-22.
Inexigibilidade Nº 90003/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO
GRANDE.
Contratado: 
19.750.043/0001-12 
- 
HEMOVIDA 
INSTITUTO 
DE 
INTERVENCAO
CARDIOVASCULAR LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados, de natureza
contínua, na área de cardiologia, cirurgia cardiovascular, cirurgia vascular, dermatologia e
neurocirurgia..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2026. Valor
Total: R$ 8.000.000,00. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA - Notificação de Débito.
Por meio deste instrumento, o Comandante do 9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO,
no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao que determina o § 4º, do Art. 22º, da
PORTARIA - C EX nº 1845, de 29 de setembro de 2022, que aprova as Normas para a
Apuração de Irregularidades Administrativas no âmbito do Comando do Exército (EB10-N-
13-007) 2ª edição, 2022, uma vez que enontra-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA
o Srº RODRIGO ROCHA REIS, ex-Sd EP, filho de Pablo Reis Saraiva e de Gislaine Rocha
Brandão, inscrito no CPF sob o número ***.081.***.-00, morador na Rua Botelho de
Magalhães nº 48, bairro Los Angeles, CEP 79073-242, Campo Grande-MS, a fim de tomar
ciência do Termo de Reconhecimento de Dívida, Termo de Notificação Nr 001/2024 e a
Guia de Recolhimento da União - GRU nº34522468, referente ao processo Port 04-Sect, 29
JAN 24 que imputou dano ao erário ocorrido ao presente notificado.
Fica o autuado notificado para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da
ciência, data dessa publicação oficial, para apresentar recurso contra a decisão, e o mesmo
tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar dessa publicação, para recolher aos cofres da
União os valores correspondentes aos danos apurados. O não comparecimento ao 9º
BATALHÃO DE SUPRIMENTO, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação
do Edital, implicará o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional,
para ajuizamento de ação de cobrança.
Para facilitar a comunicação, são disponibilizados os seguintes meios de
comunicação: PRESENCIAL: Avenida Duque de Caxias, nº 1628 - Vila Alba CEP: 79.100 -
Campo Grande - MS (Secretaria do 9º Batalhão de Suprimento); e TELEFONE: (67) 98185-
9304, do SGT SARAIVA - Sindicante.
Campo Grande-MS, 29 de julho de 2024.
VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO - Cel
Ordenador de Despesas 9º B Sup
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
O Ordenador de Despesas do 58º BIMtz torna público o resultado do Pregão
SRP 90009/2024, pregão para aquisição de gêneros de alimentação, material de
acondicionamento e embalagens e gás-GLP, fins atender as necessidades do 58º
Batalhãode Infantaria Motorizado.Resultado por fornecedor: AGNUS DISTRIBUICAO DE
SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 52.439.352/0001-41, Item (s) 11, 12, 13, 14,20. C. DE
FATIMA MACARIO COMERCIO, CNPJ: 29.619.465/0001-07, Item (s) 04, 05, 06, 07, 08.
COMSABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 18.472.579/0001-50, Item (s) 09,
10, 15, 16. CJN COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 18.572.200/0001-
84, Item (s) 01, 02, 03. P.I COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ: 05.664.755/0001-04, Item
(s) 21, 22. MBM STORE LTDA, CNPJ: 40.225.662/0001-84, Item (s) 18. PABLO LUIS
MARTINS, CNPJ: 09.138.326/0001-54, Item (s) 19. Os autos do processo encontram-se
a disposição dos interessados para consulta no 58º BIMtz.
WAGNER SIQUEIRA MARÇAL - CEL
Ordenador de despesas
(SIDEC - 29/07/2024) 160095-00001-2024NE000001
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90016/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Futura e Eventual Contratação de Serviços
Comuns de Engenharia Inerentes à Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do
Comando de Operações Especiais.
FERNANDO GUIMARAES DE SIQUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 29/07/2024) 160098-00001-2024NE000001
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 2ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160491
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 64326.001471/2022-69.
Concorrência. Nº 2/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/2. Contratado:
58.115.684/0001-57 - ESTEVES & AMORIM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Obra de Reforma
e Ampliação do Complexo Logístico do Batalhão de Manutenção e Suprimento de Artilharia
Antiaérea, situado na Av dos Autonomistas, 6650 - km 18, Osasco - SP. Vigência:
17/11/2022 a 21/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.361.595,81. Data de
Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 160457
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 64013.003895/2023-72.
Dispensa. Nº 115/2023. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO IBIRAPUERA .
Contratado: 06.059.073/0001-35 - NEXCODE AUTOMACAO LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema e equipamentos como: leitor
biométrico, leitor de cartão de proximidade, leitor de tags, e cancelas do sistema de
segurança do conjunto residencial do ibirapuera (cri).. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.043,60. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
ASSESSORIA JURÍDICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO, Comandante da 2ª Região Militar, no uso de
suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem
possa interessar, que com base no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9784/99, considerando que
restaram frustradas as tentativas de intimação direta, INTIMA o Sr. GABRIEL MAIA
PAMPLONA, CR 590231, para que compareça ao Cmdo 2ª RM/Seção de Fiscalização de
Produtos Controlados, na Av. Sgt. Mario Kozel Filho, 222, Paraíso, São Paulo/SP, no prazo
de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de tomar ciência da instauração de Processo
Administrativo.
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO - Gen Div
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO, Comandante da 2ª Região Militar, no uso de
suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem
possa interessar, que com base no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9784/99, considerando que
restaram frustradas as tentativas de intimação direta, INTIMA SILAS HENRIQUE CARDOSO,
CR 609383 / NEIVO ATANAZIO DE OLIVEIRA, CR 179940, para que compareçam ao Cmdo 2ª
RM/Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, na Av. Sgt. Mario Kozel Filho, 222,
Paraíso, São Paulo/SP, no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de tomar
ciência do da solução de Processo Administrativo e apresentação de recurso.
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO - Gen Div
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE SANTIAGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160423
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 64595.002205/2022-83.
Inexigibilidade. 
Nº
5/2022. 
Contratante: 
HOSPITAL 
DE
GUARNICAO 
DE
SANTIAGO. Contratado: CRISTIANE SILVEIRA
ABREU. Objeto: Prestação de
serviços de saúde de natureza contínua especializados na área de psicologia,
aos beneficiários dos sistemas sammed/fusex/pass/funsa e fusma. Vigência:
18/07/2024 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00.
Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
5ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE CURITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 160223
Nº Processo: 64578011971202417. Objeto: Eventual aquisição de materiais de consumo (itens
desertos e fracassado PE 90002/2024). . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 30/07/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Praça Marechal Alberto Ferreira de Abreu,s/n
- Batel, Batel - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160223-5-90024-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 09/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SIMONE ABREU
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 29/07/2024) 160223-00001-2024NE000001

                            

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