DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo: 779000/2024-03/00;
NUP: 63192.000673/2024-55; Objeto:
Contratação de serviços de suporte técnico para tecnologia da informação e sustentação
dos softwares DSPACE, OJS, ATOM e Sistema RMB-Digital da Revista Marítima Brasileira em
linguagem PHP, nos termos do Termo de Referência; Contratada: ACTION IT SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA - ME, inscrita no CNPJ: 22.806.341/0001-91; Contratante: DIRETORIA DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA; Valor Total: R$ 5.583,33 (cinco
mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) mensais, totalizando R$
67.000,00 (sessenta e sete mil reais) anuais.; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90003/2024
nos termos da Lei nº 14.133, de 2021; O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze)
meses, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; Data
da Assinatura em 29 de julho de 2024; Rio de Janeiro/RJ em 29 de Julho de 2024. CMG
(IM) JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES GUERRA; CAR Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 79000/21-06/03; Processo: 63192.000568/2021-
72; Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 79000/21-06/00, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/08/2024 a 26/08/2025, nos
termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993; Contratada: MINHA BIBLIOTECA LTDA, CNPJ:
13.183.749/0001-63;
Contratante:
DIRETORIA
DO
PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA (DPHDM); Procedimento: Processo de inexigibilidade nº
01/2021; Data da Assinatura 29 de julho de 2024; Rio de Janeiro - RJ., em 29 de julho de
2024. ASS CMG (IM) JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES GUERRA. CAR Ordenador de Despesas.
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
ALIENAÇÃO Nº 20/2024
NUP: 61984.001279/2024-92.
Por ordem do Diretor - Presidente da EMGEPRON, faço público que será
publicado o Resultado da Alienação n.º 020/2024, conforme Objeto: Alienação, por lotes,
de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº
13.303/16), para a empresa VALENCIANA TOUR LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.180.746/0001-
52 e Insc. Est. nº 112938934, arrematante do lote 01, pelo valor de total de R$ 8.500,00;
para a empresa LOCAL SOLUTION QUALITY LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.787.895/0001-63
e Insc. Est. nº 86799804, arrematante dos lotes 02, 03 e 04, pelo valor de total de R$
229.000,00; para o Srº. JOSÉ GILBERTO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 5xx.xxx.xxx-x1 e RG
nº 4xxxx6 - SSP/PB, arrematante do lote 05, pelo valor total de R$ 26.500,00; para a
empresa TRANSTOP LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº
01.488.787/0001-45 e Insc. Est. nº 270938800, arrematante do lote 09, pelo valor de total
de R$ 30.000,00; para o Sr. GUILHERME JACQUES DIAS, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x3 e
RG nº 4xxxxx5 - SSP/SC, arrematante do lote 12, pelo valor total de R$ 7.600,00; para a
empresa GLOBAL SOLUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 21.374.480/0001-20
e Insc. Est. nº 86835835, arrematante dos lotes 13, 14, e 18, pelo valor de total de R$
22.300,00; e para a empresa CASA DA MULHER DE QUEIMADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
03.874.001/0001-53 e Insc. Est. nº 8905304, arrematante do lote 15, pelo valor de total de
R$ 5.600. O valor total adjudicado foi de R$ 329.500,00 (trezentos e vinte e nove mil e
quinhentos reais). Lotes, não arrematados: 06, 07, 08, 10, 11, 16 e 17.
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2024
Processo:
60041.000201/2024-38.
Objeto:
Aquisição
de
alimentos
de
agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa
Alimenta Brasil. Recebimento dos envelopes de habilitação, proposta de venda e abertura
da sessão pública: 19/08/2024, às 10 horas. Ministério da Defesa: Esplanada dos
Ministérios, Anexo I, do Bloco "O", sala 219, Brasília-DF. O Edital poderá ser retirado com
a Comissão de Contratação do MD, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h ou através do e-mail
nupreg@defesa.gov.br ou no sítio do www.defesa.gov.br.
WALDIR F. DAS SILVEIRA JR.
Ordenador de Despesas
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 11/2024
N Processo: 54000.005567/2022-15
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Convenente: 10.690.234/0001-61
Cessionario: KAIROS WIND HOLDING S.A
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessão de uso, pela CONCESSIONÁRIA ,
sobre a área de 11,0514ha (onze hectares, cinco ares e quatorze centiares), bem como
das benfeitorias nele edificadas, sendo estas dois trechos de cerca, medindo 40 m
cada, inserido no Projeto de Assentamento São Francisco- SIPRA CE0341000,
MUNICÍPIO DE Icapuí, Estado do Ceará, representada pelos seus diretores: Srs. Cláudio
Ribeiro da Silva Neto e Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva, com a finalidade
implantação de Linha de Transmissão 230Kv no interior do assentamento São Francisco,
conforme descrito no processo 54000.005567/2022-15, como parte do Complexo Eólico
Kairós Wind, partindo do Complexo Eólico Kairos Wind, seguindo até a subestação de
Mossoró IV, percorrendo um trajeto na zona rural do município de Icapuí/CE e no
município de Timbau/RN atingindo o Assentamento São Francisco, sendo vedada sua
utilização para fim diverso do acordado neste instrumento. Data da assinatura
19/06/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente Regional do INCRA/CE
e os Srs. Cláudio Ribeiro da Silva Neto e Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva,
doravante designada simplesmente CONCESSIONÁRIA. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS
DE SOUSA. SUPERINTEDENTE REGIONAL INCRA/CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 923/2024
Processo nº 54170.003219/2012-80
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE
D E F ES A
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s)
parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Teófilo Otoni/MG. Projeto de Assentamento: PA Irmãos Fritz.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .MG040000000018
.Leonora
Pereira
de
Jesus
.***.835.046-
**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)
. .Parcela/
Carência
.Data
Original
do Vencimento
.Valor Original
da Parcela
.Valor da Dívida
na
data
de
emissão
da
notificação
.Dias
em atraso
na
data de emissão da
notificação
.
.1
.24/08/2019
.R$ 2.436,18
.R$ 3.892,03
.1797
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br)
ou
na
Divisão
Operacional
(divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste
Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Técnico(a) em Contabilidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 810, DE 9 DE JULHO DE 2024
Processo nº 54501.016339/2006-18.
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA -
SR(PA/O) em Santarém, Pará, com fundamento nos artigos 215 e 216 da Constituição
Federal e no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Federal; na Convenção Internacional 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT;
na Lei 4.132 de 10.09.1962; no Decreto 4.887 de 20.11.2003 e na Instrução Normativa do
INCRA 57 de 20.10.2009; e, diante da obrigação institucional de dar prosseguimento aos
trâmites para regularização fundiária do Território Quilombola Muratubinha, formado pelas
comunidades remanescentes de quilombos Muratubinha, Igarapé Açu dos Lopes e
Mondongo, localizadas no município de Óbidos/PA, processo administrativo INCRA
SR(PA/O) N° 54501.016339/2006-18, vem por meio do presente edital NOTIFICAR os
ocupantes e confinantes/lindeiros, portadores de título de propriedade ou não, e demais
ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte no perímetro das comunidades
nominadas acima, mesmo que não nominados no presente instrumento. Em especial,
notificam-se Julião Sarrazim Figueira e Irene Nunes Figueira, Amauri Matos da Costa,
Marlene Souza dos Santos e herdeiros de Walter Barros dos Santos, Herdeiros de Climério
Agostinho de Aquino, Abdias Paz, Janderson de Sousa, Amâncio da Cruz e Souza Filho e
Jandira da Silva e Souza, para que, a partir da publicação do presente edital, caso queiram,
apresentem contestação, no prazo de até noventa (90) dias, ao Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação - RTID do Território Quilombola Muratubinha, localizado no
município de Óbidos/PA. A contestação deverá ser encaminhada ao INCRA - SR(PA/O),
situado à avenida Presidente Vargas, S/N, bairro de Fátima, CEP 68.040-060, Santarém/PA,
no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, fones (93) 99212-5953/99204-3881. Os editais
da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, no Diário do
Oficial da União, nos dias 13/11/2023 e 14/11/2023, podem ser acessados no Processo
Administrativo nº 54501.016339/2006-18, em cujos autos se processa o feito, e estará à
disposição de V. S.ª para consulta/solicitação de cópia na Sede desta Superintendência. É
possível ainda efetivar solicitação de cópia de processo pela Plataforma Integrada de
Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.Br): https://falabr.cgu.gov.br/
JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO
Superintendente Regional/Incra/SR(PA/O)
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90016/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço especializado de
impressão
corporativa
(outsourcing
de
impressão),
compreendendo
impressão,
digitalização e reprodução de cópias,incluindo assistência técnica, manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos com substituição de peças,fornecimento de sistema de
gerenciamento e contabilização (bilhetagem), consumíveis, exceto papel, sem previsão de
consumo mínimo, pelo período de 48 meses,em grupo único, formado por 7 (sete)itens,
conforme Edital.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeiro
(SIDEC - 29/07/2024) 135100-22211-2024NE000038
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21440.000517/2021-22. Fica declarada a dispensa de licitação para
contratação de Serviço de manutenção preventiva, com troca de bateria e dos filtros (ar e
água), e calibração dos detectores de gás fosfina PH3, conforme especifivações, condições,
quantidade e exigências estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 5 anos,
com fulcro no inciso II do artigo 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab.
Valor Anual de R$ 2.772,47 (dois mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e sete
centavos). Valor Global de R$ 13.862,35 (treze mil oitocentos e sessenta e dois reais e
trinta e cinco centavos). Dispensa de licitação declarada em 18/06/2024, por Eduardo
Henrique Santos da Silva - Gerente de Operações.
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