DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI, em razão do insucesso na
entrega do Ofício 013/2024-DCC através dos Correios, nos termos do Art. 26 da Lei nº
9.784/1999, NOTIFICA a empresa A.S.R. COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: 10.965.978/0001-41, para
apresentação de
pedido de
reconsideração
limitado
à
decisão
proferida
no
processo
administrativo
nº
23088.020210/2023-00, contra ela instaurado em 04/08/2023, por inexecução total do
objeto do contrato nº 007/2023 - Pregão Eletrônico nº 019/2023. Link para acesso ao
processo:
https://sipac.unifei.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=35888.
Pela
infração administrativa, a UNIFEI determinará a aplicação das seguintes penalidades:
Anulação dos valores inadimplidos na Nota de Empenho 2023NE394; Aplicação de multa
correspondente a 10% do valor inadimplido no valor de R$ 11.650,00 (onze mil, seiscentos
e cinquenta reais), pela infração à subcláusula 19.2.2.3 do Termo de Referência anexo ao
Edital do Pregão Eletrônico n° 019/2023; Suspensão de licitar e impedimento de contratar
com esta Universidade pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir da data da decisão
da penalidade a ser lançada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -
SICAF. Estas penalidades serão aplicadas com fundamento no Art. 87 da Lei nº 8.666/1993,
sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual. Local para apresentação
de defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte a esta
publicação: UNIFEI (Diretoria de Compras e Contratos) - Avenida BPS, nº 1.303, Prédio da
Administração - 3º andar, bairro Pinheirinho, Itajubá/MG - CEP: 37500-903 ou pelo e-mail
dcc@unifei.edu.br.
RERO MARQUES RUBINGER
Pró-Reitor de Administração
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 64 DE 29 DE JULHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), no uso de suas atribuições, e de suas competências delegadas por meio da Portaria
PROGEPE/UFJF nº 138, DE 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024,
na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011;
Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o
princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições
ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor
Substituto de acordo com as informações abaixo:
EDITAL Nº 64 DE 29/07/2024, SELEÇÃO Nº 57 - Oferta: 01 (uma) vaga para
Professor Substituto para a área de conhecimento: Introdução e História da Educação Física e
Aspectos Sócio-Antropológicos da Educação Física e do Esporte, Artes Marciais, Lutas e Esporte
de Combate, Estágios Obrigatórios e Trabalho de Conclusão de Curso, com regime de trabalho
de 40 horas semanais para o Departamento de Educação Física, do Instituto de Ciências da Vida
- Campus Governador Valadares. O edital completo, acima mencionado, bem como período de
inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão
disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos-
seletivos-simplificados/selecao-docentes-temporarios/.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 06/2024. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de
Fora e Banco do Brasil S/A. OBJETO: Regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos
critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação,
destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Internacional.
PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Universidade de Lisboa (Portugal).
OBJETO: Cooperação acadêmica na área de Engenharia Elétrica - Sistemas de Energia, a fim de
promover a cotutela do doutorando Maycoln José de Oliveira Tonelli sobre o tema Analysis of
Safety Criteria and Operation Costs of the Electrical Grid with Massive Integration of Renewable
Energies.
DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024.
VIGÊNCIA: 3 anos.
PROCESSO: 23071.913433/2024-74.
ASSINAM: Girlene Alves da Silva, Reitora da UFJF, e João Alfredo dos Reis Peixoto, Vice-Reitor da
Universidade de Lisboa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153032
Número do Contrato: 66/2022.
Nº Processo: 23090.029356/2022-82.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: UNIVERSIDADE
FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 12.004.916/0001-07 - CONSTRUTORA PILAR
LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 066/2022-ufla
por 60 (sessenta) dias, totalizando o prazo de 720 (setecentos e vinte) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/10/2024 a 18/12/2024. 2.
Prorrogar o prazo de execução do objeto do contrato nº 066/2022-ufla por 60
(sessenta) dias, totalizando o prazo de 600 (seiscentos) dias, seguindo o
cronograma físico-financeiro atualizado constante nos autos do processo nº
23090.029356/2022-82..
Vigência:
20/10/2024 a
18/12/2024.
Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.074.369,63. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 98/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Rodrigo Zolet Pereira Objeto: magistério no Departamento Teoria Geral da
Música da Escola de Música, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$
3.046,99, correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A,
Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Pareceres da CPPD nº 273/2024 e 826/2024,
assinados em 12/03/2024 e 11/07/2024. Vigência: 24/07/2024 a 31/10/2024. Data da
assinatura:
24/07/2024.
Verba:
Dotação
do
Tesouro
Nacional.
Processo
n.º
23072.234746/2024-52.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 103/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Mozart Joaquim Magalhães Vidigal. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 857/2024. Vigência: 05/07/2023 a
04/07/2025. Data da assinatura: 25/07/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo n.º 23072.228951/2024-89.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 112/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Frederico Rodrigues Bonifácio Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 877/2024. Vigência: 23/11/2023 a
28/02/2025. Data da assinatura: 29/07/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo n.º 23072.232950/2024-39.
e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ,
bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos
de todos os Eventos. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024. VIGÊNCIA: 5 anos. PROCES S O :
23071.918596/2024-43. ASSINAM: Girlene Alves da Silva, Reitora da UFJF, e Alex Chainho
Gandini, Gerente Geral do Banco do Brasil S/A.
EDITAL Nº 1500, DE 26 DE JULHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012
e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável
no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina. Área de conhecimento: Clínica Médica. Titulação mínima
exigida: Graduação em medicina com residência em clínica médica (reconhecida pelo MEC) ou especialização em clínica médica. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo
também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de
Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de
assinatura do contrato até 28/02/2025, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do
motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação
- RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de
professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto
.
.Classe
.Regime
.Titulação
.Vencimento Básico - VB
.Retribuição por Titulação - RT
.T OT A L
.
.A / DI
.20 horas
.graduação
.2.437,59
.0,00
.2.437,59
.
.
.
.aperfeiçoamento
.2.437,59
.121,88
.2.559,47
.
.
.
.especialização
.2.437,59
.243,76
.2.681,35
.
.
.
.mestrado
.2.437,59
.609,40
.3.046,99
.
.
.
.doutorado
.2.437,59
.1.401,62
.3.839,21
A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 1500/2024) e no processo
SEI nº 23072.232749/2024-51.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
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