DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 170035
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 13104.720040/2020-15.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Alteração quantitativa aditiva (adição de 10h na jornada semanal do posto de servente
na ARF/PIR/PI e adição de 10h na jornada semanal do posto de servente de limpeza
na ARF/PIC/PI, com vigência a partir de 06/08/2024) e prorrogação da vigência do
contrato nº 170035/02/2020 - serviços terceirizados de limpeza e conservação predial
(de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra). Fundamentos: art.
65, I, "b" e respectivo § 1º; e, art. 57, inciso II, todos da lei nº 8.666/93 e alterações;
IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN SEGES/MPDG nº 7/2018; e, Decreto nº 9.507/2018.
Valor mensal atualizado: R$ 15.236,52. Vigência: 06/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 182.838,24. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170035
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13104.720063/2022-83.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 13.745.542/0001-35 - ENTEL
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº 170035/03/2022 -
Prestsção de serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação de
outsourcing de impressão, de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de
obra, para
atender demanda
da DRF/TSA/PI,
ARF/PHB/PI, ARF/PIR/PI,
ARF/FLO/PI,
ARF/PIC/PI, Posto SRN/PI, e Posto BJS/PI, referente ao período de 01/06/2024 a
31/07/2025. Fundamentos: art. 40, inciso XI, da lei nº 8.666/93 e alterações. Custo
mensal atualizado (estimado): R$ 5.716,50. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2025. Valor
Total 
Atualizado 
do 
Contrato 
(estimado): 
R$ 
68.598,00. 
Data 
de 
Assinatura:
29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083190137202311. Objeto: Contratação de Empresa de
Engenharia ou Arquitetura para realização de serviços de reforma do edifício da
Delegacia
da
Receita
Federal
em
Natal (RN)
para
adequação
às
normas
de
acessibilidade vigentes.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170072
Nº Processo: 10510.721846/2024-66.
Inexigibilidade Nº 90009/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU.
Contratado: 13.017.462/0001-63 - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a sede
da delegacia da receita
federal do brasil em aracaju, o centro de atendimento ao contribuinte - cac, e o depósito
de mercadorias
apreendidas, localizados no município de aracaju..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a . Valor
Total: R$ 16.690,56. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 1/2008.
Nº Processo: 10660.003046/2008-26.
Dispensa. Nº 48/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F.
Contratado: MARCELO COUTO LUNA DE ALMEIDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 48 (quarenta e oito) meses, de 01/08/2024 a 31/07/2028.. Vigência:
01/08/2024 a 31/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 345.493,44. Data de
Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 3/2008.
Nº Processo: 10660.003046/2008-26.
Dispensa. Nº 48/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F.
Contratado: TATIANA GUTIERREZ LUNA DE ALMEIDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 48 (quarenta e oito) meses, de 01/08/2024 a 31/07/2028.. Vigência:
01/08/2024 a 31/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 345.493,44. Data de
Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90009-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das 
Propostas:
13/08/2024 
às
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 29/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 99, DE 29 DE JULHO DE 2024
A DELEGADADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23 § 1º e
§2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, com a redação dada pelas Leis nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, INTIMA, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Decreto nº 6.759/2009,
os interessados abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, promoverem a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO
PARA CONSUMO dos bens objeto dos respectivos Termos de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como efetuarem o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72
da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos do parágrafo 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º
do artigo 370 do Decreto nº 6.759 de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no
prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação dos interessados, os
trâmites processuais terão prosseguimento.
. .NOME
.DOCUMENTO
.EMISSOR
.T EC AT
.VC TO
.e-DOSSIÊ
. .ALESSANDRO MESSINA
.YB7422031
.ITA
.071770024029316
.12/05/2024
.13113.217286/2024-11
. .CHRISTINA 
LOUISE
HUTCHINSON
.A04418094
.USA
.071770024034087
.11/06/2024
.13113.217294/2024-67
. .EDUARDO 
SANTAS
ASENSIO
.PAF152613
.ES P
.071770024016058
.25/03/2024
.13113.217302/2024-75
. .FREDRICK HJELMEVOLL
.CCC850064
.NOR
.071770024032861
.30/05/2024
.13113.217327/2024-79
. .JAGOS POPIVODA
.16426094
.SRB
.071770024025618
.11/05/2024
.13113.217338/2024-59
. .JAMES JOHN HINIKER IV
.530060075
.USA
.071770024027978
.15/05/2024
.13113.217343/2024-61
. .MARIA CANDELARIA ANTAR
GARCIA
.PAS290167
.ES P
.071770024032250
.09/06/2024
.13113.217391/2024-50
. .CARINE 
RAYMONDE
M I C H OT T E
.EP864164
.BEL
.071770023060905
.24/03/2024
.13113.217399/2024-16
. .RENE MARIA FREREJEAN
.B E 8 DJ 9 R 4 5
.NLD
.071770024016826
.31/03/2024
.13113.217408/2024-79
. .TEODORO 
PAUCAR
JAU R EG U I
.124366858
.PER
.071770024028740
.11/05/2024
.13113.217415/2024-71
. .SIMON 
PETER
DRUMMOND
.PB4314735
.AU S
.071770024024911
.07/05/2024
.13113.217421/2024-28
. .ROBERT BENNETT LOOPER
.669013904
.USA
.071770024032755
.04/06/2024
.13113.217425/2024-14
. .JIMMIE LEE
KIRKPATRICK
JR
.557924452
.USA
.071770023058888
.21/11/2023
.13113.217428/2024-40
. .DANIEL ECHAVARRI
.15833634-0
.CHL
.071770024034707
.10/06/2024
.13113.217438/2024-85
PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 10805724250202411. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia civil, com fornecimento de materiais e insumos, para
execução de reforma nos banheiros e copas do edifício da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol 8ª Rf
(SIASGnet - 29/07/2024) 170010-00001-2024NE000001