DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo de Compromisso nº 965403/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Atalaia/AL, CNPJ 12.200.143/0001-26; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
obras de contenção de encostas no município de Atalaia/AL.; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 3.545.552,68; dos recursos: R$ 3.545.552,68, correrão à
conta da União no exercício de 2024 o valor de R$ 141.822,11, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE000796, de 12/07/2024, o saldo complementar
previsto correrá em exercícios futuros, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2024
25/07/2028. Claudenir Rios de Oliveira e Cecília Lima Herrmann Rocha.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959311/2024, firmado pelo Município de Macaíba-RN,
CNPJ 08.234.148/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de trechos de estradas vicinais neste
Município de Macaíba/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 862.000,00; dos recursos: R$ 859.500,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2024NE000054, de 17/05/2024 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 11/07/2027 -
26/07/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Edivaldo Emidio da Silva Júnior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965613/2024, firmado pelo Município de Paraná-RN, CNPJ
08.148.454/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no Município de Paraná/RN;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 574.500,00; dos
recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000289, de
15/07/2024 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 10/07/2027 - 25/07/2024 André
Ricardo Mendes Vieira e Josiene Gomes da Silva Andrade.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962146/2024, firmado pelo Município de Lagoa de Pedras-
RN, CNPJ 08.143.026/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Reforma de quadras de esportes no Município de Lagoa de Pedras/RN; Programa Esporte;
Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000348, de 14/06/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 08/07/2027 -
23/07/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966157/2024, firmado pelo Município de Cândido Mota-
SP, CNPJ 46.179.958/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação e recapeamento asfáltico nos distritos e vias do município de cândido mota;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 642.504,43; dos recursos: R$ 636.143,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2024NE000899, de 23/07/2024 e R$ 6.361,43 de contrapartida.
Vigência 05/07/2027 - 26/07/2024 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Eraldo José Pereira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966201/2024, firmado pelo Município de Iepê-SP, CNPJ
49.345.911/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas - Parte VII; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE000918, de 24/07/2024 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 26/07/2027 -
26/07/2024 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Murilo Nobrega Campos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964985/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Cabo de Santo Agostinho/PE, CNPJ 11.294.402/0001-62; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Obras de Contenção de Encostas no Município do Cabo de
Santo Agostinho/PE; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$
6.061.788,11; dos recursos: R$ 6.061.788,11, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE000716, de
08/07/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/07/2024 26/07/2028. Cláudio Freitas
Gonçalves e Clayton da Silva Marques.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964973/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Igarassu/PE, CNPJ 10.359.560/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Obras de Contenção de Encostas no Município de Igarassu/PE; Programa Gestão
de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 1.366.490,47; dos recursos: R$ 1.333.161,44,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho
15182231888650001, NE 2024NE000704, de 08/07/2024, e R$ 33.329,03 de contrapartida.
Vigência 25/07/2024 25/07/2028. Cláudio Freitas Gonçalves e Elcione da Silva Ramos
Pedroza Barbosa.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964938/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, CNPJ 10.377.679/0001-96; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Urbanização e Qualificação do Parque Monte dos Guararapes.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 10.465.501,00; dos recursos: R$ 10.465.501,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho
15451560200T20001, NE 2024NE000675, de 08/07/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 24/07/2024 24/07/2028. Cláudio Freitas Gonçalves e Luiz José Inojosa de
Medeiros.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 891005, DOU de
18/03/2024, Seção 3, página 91, onde se lê Altera contrap: R$ 0,00 , leia-se: Altera contrap:
R$ 0,00 e Altera Repasse R$ 299.918,99
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960756/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Cruzeiro do Sul/AC, CNPJ 04.012.548/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no bairro da cohab,
cidade de cruzeiro do sul /acre - fnde - escola 9 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor:
R$ 11.444.348,99; dos recursos: R$ 1.699.485,83, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000997, de
01/07/2024, e R$ 9.630.419,67 nos exercícios subsequentes e R$ 114.443,49 de
contrapartida. Vigência 11/07/2024 Rafael Vieira Forselini e José de Souza Lima.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 965412/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de São João de Meriti/RJ, CNPJ 29.138.336/0001-05; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de contenção de encostas no município de são joão de
meriti/rj.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 20.000.000,00;
dos recursos de R$ 20.000.000,00, R$800.000,00 correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15122131888650001 , NE2024NE000804 de
12/07/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2024 19/07/2027 Ana Denise
Coimbra dos Santos e João Ferreira Neto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 964699/2024, firmado pelo Município de Muniz Ferreira/BA, CNPJ
13.796.461/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
Pavimentação em Vias no Perímetro Urbanas do Município de Muniz Ferreira/BA .;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 680.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2024NE000600, de 04/07/2024 e R$ 5.097,00 de contrapartida.
Vigência 23/07/2028 - 23/07/2024 Anderson Silva de Andrade e Gileno Pereira dos
Santos.
Contrato de Repasse nº 964735/2024, firmado pelo Município de Aratuípe-BA, CNPJ
13.796.073/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
Pavimentação de Vias no Município de Aratuípe - Bahia; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 680.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE000635, de 04/07/2024 e R$ 5.097,00 de contrapartida. Vigência 24/07/2028 -
24/07/2024 Anderson Silva de Andrade e Antonio Marcos Araújo de Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959655/2024, firmado pelo Município de Vera Cruz-RS,
CNPJ 98.661.366/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de ciclofaixa partilhada com pedestres em trecho da rua Roberto Gruendling, no município
de vera cruz/rs.; Programa Esporte; Valor: R$ 542.223,54; dos recursos: R$ 541.653,54,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000125, de 23/05/2024 e R$ 570,00 de
contrapartida. Vigência 25/07/2028 - 25/07/2024 Arthur Fernandes de Souza e Gilson
Adriano Becker.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958854/2024, firmado pelo Município de Vera Cruz-RS,
CNPJ 98.661.366/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em área rural no município de Vera
Cruz/RS; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 409.734,00;
dos recursos: R$ 409.324,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000020, de
14/05/2024 e R$ 410,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2028 - 25/07/2024 Arthur
Fernandes de Souza e Gilson Adriano Becker.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962397/2024, firmado pelo Município de Caraguatatuba-
SP, CNPJ 46.482.840/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
revitalização da praça da orla do Massaguaçu com reforma de estrutura de acesso no
município de Caraguatatuba/SP; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 666.202,02; dos
recursos: R$ 659.540,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000211, de
17/06/2024 e R$ 6.662,02 de contrapartida. Vigência 26/07/2028 - 26/07/2024 Lucia
Gonçalves de Moraes e José Pereira de Aguilar Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963898/2024, firmado pelo Município de São Raimundo
do Doca Bezerra-MA, CNPJ 01.611.836/0001-95; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de quadra poliesportiva no município de São Raimundo do Doca
Bezerra/MA.; Programa Esporte; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000509, de 28/06/2024 e R$ 2.500,00 de
contrapartida. Vigência 22/07/2027 - 22/07/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e Seliton
Miranda de Melo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964236/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
SÃO MIGUEL ARCANJO/SP, CNPJ 46.634.333/0001-73; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola em Tempo Integral, no
Conjunto Habitacional - COHAB VI, na cidade de São Miguel Arcanjo/SP - FNDE - escola 9
salas; PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE;
Valor: R$ 9.873.820,56; dos recursos: R$ 9.775.082,35, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001356, de 12/07/2024, e R$ 98.738,21 de contrapartida. Vigência 23/07/2024
23/07/2028 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e PAULO RICARDO DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966155/2024, firmado pelo Município de ARAÇOIABA DA
SERRA-SP, CNPJ 46.634.069/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM NA LIGAÇÃO
ENTRE A RUA LUCAS NOGUEIRA GARCÊS - TRECHO 02 E ESTRADA MUNICIPAL DO
JUNDIACANGA - TRECHO 01; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 399.764,56; dos recursos:
R$ 384.389,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000898, de 23/07/2024 e R$ 15.375,56
de contrapartida. Vigência 26/07/2028 Assinatura 26/07/2024; Carlos Henrique Maganha
Pompeu e JOSÉ CARLOS DE QUEVEDO JÚNIOR.

                            

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