DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.141995/2023-66
INSTRUMENTO: Cessão Sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso, gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Movimento pela Reforma Urbana do Estado de Goiás (MRU-GO) - CNPJ
**.*62.274/0001-**
OBJETO: Imóvel de propriedade da União situado na Avenida Goiás, n. 249, Edifício
Senador João Vilas Boas, Setor Central, no município de Goiânia/GO, cadastrado sob o RIP
Imóvel n. 9373 00867.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 293,50 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 3.246,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.224.440,94 (dois milhões duzentos e vinte e quatro mil
quatrocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos)
FINALIDADE: Empreendimento de provisão habitacional Altino Alves Teixeira, com
capacidade aproximada de 52 (cinquenta e duas) unidades habitacionais
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Aproximadamente 52 (cinquenta e duas) famílias
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 15,
inciso XIII, da lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e art. 18-A, §1º, do decreto-lei 9760,
de 5 de setembro de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de assinatura do contrato
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/07/2024, no Livro n. 21 da SPU/GO, às folhas 011 a 016
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.027465/2024-97
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Eleuza Camelo da Silva, CPF N° ***.860.001-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP:
76710-000
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 464,00 (quatrocentos e sessenta e quatro reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 626,40 (seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/07/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE OUTORGA
CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: 19739.016204/2024-41
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA ALVES LIMA - CNPJ: ***.077.131-**
OBJETO: RIO SAIA VELHA, 35- Lote 1, QD9, CH 1, CASA 35, MAT 3495, OCIDENTAL PARQUE,
CEP : 72883-024 CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100574-02.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.345,05 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: -
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2127,18
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 15/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.155095/2023-04
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sra. MARIA DA PAZ SILVA FREITAS, CPF nº ***.652.72***.
OBJETO: Imóvel com domínio total da União, classificado acrescido de marinha, localizado
na Rua Dr. João Emílio Falcão Costa nº 1095, bairro São José - Parnaíba-PI, com área de
720.00 m², inscrito sob o RIP nº 1153 0101347-54.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 720.00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 246,66 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 451.154,86 (quatrocentos e cinquenta e um mil cento e cinquenta
e quatro reais e oitenta e seis centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: A concessão deste aforamento tem como fundamento inciso II, do
art. 14, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.090,58 (Um Mil, Noventa Reais e Cinquenta e Oito Centavos).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/07/2024, no LIVRO Nº PI-001-AF-PI, às folhas 197 da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04902.001525/2018-97
INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE - CNPJ **.*38.014/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado no lugar denominado Boca da Picada, s/nº, antiga Fazenda da
Conceição ou Ayres, ex-Posto Agropecuário, no Município de Augusto Pestana, Rio Grande
do Sul, registrado nas matrículas nº 16.891 e nº 17.741, do Livro 3-R do Registro de Imóveis
de Ijuí, folhas 79 e 295, respectivamente, cadastrado sob o RIP SIAPA nº 8529 0100001-20.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.364.115,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.435,84m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.930.824,62 (Quatorze milhões, novecentos e trinta mil,
oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos)
FINALIDADE: Prestação de serviços educacionais, envolvendo exploração agrícola e
agropecuária em caráter de pesquisa científica, ensino e extensão universitária
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 7º e 9º da Lei N° 9.636/1998 e arts. 6º, 8º, 9º e 12 da
IN MPDG/SPU N° 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, enquanto subsistir o interesse público
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/07/2024, SEI nº 38465372
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.030679/2024-41;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Tupiratins/TO, CNPJ/CPF Nº:
***20.692/0001-**
OBJETO: Praia da Raposa, zona rural, no município de Tupiratins/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 229.769,40 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.396.494,84;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 31/07/2024 (31 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 8.254,59 (oito mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e
cinquenta e nove centavos);
DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 12600.102359/2021-73.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 18/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/08/2024 a 01/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666,
de 1993. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
340.948,89. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 170075
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10580.100409/2020-57.
Pregão. Nº 6202/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 03.394.369/0001-14 - JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: A
supressão de 01 posto de vigilância diurno, 44 horas semanais, alocado na Gerência
Regional do Trabalho de Feira de Santana na Bahia. Vigência: 22/07/2024 a 01/06/2025.
Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 198.710,07. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 10983.100187/2023-82.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
10.571.929/0001-24 - ELEVTEC MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste
anual contrato nº15/2023.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 102.660,60. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 10983.100188/2023-27.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
14.048.837/0001-15 - ELOTECH SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Reajuste anual
contrato 20/2023. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 119.583,60. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 10880.100107/2020-02.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 22/07/2024 a 21/07/2025, ou até a
assinatura da nova contratação para o mesmo objeto, o que ocorrer primeiro.. Vigência:
22/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.973,82. Data de
Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170100
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10783.100889/2022-31.
Dispensa. Nº 48/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SAN T O.
Contratado: 10.883.728/0001-62 - ANATOVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato de 01/08/2024 a 04/10/2024, alterando,
portanto, a cláusula segunda do contrato original.. Vigência: 01/08/2024 a 04/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.742,24. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).