DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200005
Nº Processo: 08084000451202451. Objeto:
Contratação de serviços de
impressão gráfica e diagramação com vistas à confecção de livros, livretos, manuais,
cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços para atender às necessidades do
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (órgão gerenciador) e da Polícia Federal
- PF, Polícia Rodoviária Federal - PRF, Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai (órgãos participantes).. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Ministério da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 612, Esplanada Dos Ministérios -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIDIANNY ALMEIDA DE CARVALHO QUEIROZ
Pregoeira
(SIASGnet - 26/07/2024) 200005-00001-2024NE800001
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200382
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 08240.003031/2020-53.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 04.824.261/0001-87 - ALFAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 23/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 28/07/2024 a 27/07/2025, nos termos do art. 57, (ii ), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 28/07/2024 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 25.397,00. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 2/2024
PARTICIPES: Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais - CNPJ nº
00.394.494/0029-37 e Prefeitura Municipal de Ipatinga - CNPJ/MF nº 19.876.424/0001-42.
OBJETO: Concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda
municipal do Município Ipatinga/MG, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº
10.826/2003, c/c arts. 57 a 60 do Decreto nº 11.615, de 2023.- Processo 08350.016659/2023-
14. VIGENCIA: 10 anos. RICHARD MURAD MACEDO - Superintendente Regional SR/P F/ M G
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 3/2024
PARTICIPES: Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais - CNPJ nº
00.394.494/0029-37 e Prefeitura Municipal de Santa Luzia - CNPJ/MF nº 18.715.409/0001-50.
OBJETO: Concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda
municipal do Município Santa Luzia/MG, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº
10.826/2003, c/c arts. 57 a 60 do Decreto nº 11.615, de 2023.- Processo 08350.014002/2022-
31. VIGÊNCIA: 10 anos. RICHARD MURAD MACEDO - Superintendente Regional SR/P F/ M G
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
A Pregoeira torna público o resultado do PregãoEletrônico nº 90005/2024,no
qual foi vencedora no Grupo 2 a empresa: FK GRUPO S/A, CNPJ nº 55.088.157/0010-01,
item 12 pelo valor unitário de R$ 1.057,00, item 13 pelo valor unitário R$ 949,50, item 14
pelo valor unitário de R$ 829,20, item 15 pelo valor unitário de R$ 658,75, item 16 pelo
valor unitário R$ 247,80.
ROSELI AVILA VARGAS RODRIGUES
Pregoeira
(SIDEC - 29/07/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200378
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08475.000806/2022-47.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE
RO. 
Contratado:
07.850.772/0001-61 - REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA. Objeto: Reajustamento dos
valores praticados, considerando índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200378
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08475.000806/2022-47.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE
RO. 
Contratado:
07.850.772/0001-61 - REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA. Objeto: Reajustamento dos
valores praticados, considerando índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca)
acumulado no período de maio/2023 a maio/2024, nos termos da sexta cláusula do
contrato original.. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 96.808,45. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200370
Nº 
Processo: 
08490000658202434. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada 
em 
engenharia 
para 
execução 
de 
serviços 
de 
reforma 
na
Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina - SR/PF/SC.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744, Agronomica - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/200370-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 30/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLEIVEANE DIRLEAN LUCCHESE MARQUES
Pregoeira
(SIASGnet - 29/07/2024) 200370-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08709.003433/2019-70.
Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
SP. Contratado:
18.786.957/0001-70 - CONSÓRCIO SHOPPING
CENTER IGUATEMI
ESPLANADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2020-sr/pf/sp do
posto de emissão de passaportes da polícia federal (pep sorocaba), por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/08/2024 a 11/08/2025, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 12/08/2024 a
11/08/2025.
Valor
Total Atualizado
do
Contrato:
R$
0,01. Data
de
Assinatura:
22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08709.003433/2019-70.
Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 18.786.957/0001-70 - CONSÓRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI ESPLANADA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2020-sr/pf/sp do posto de
emissão de passaportes da polícia federal (pep sorocaba), por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/08/2024 a 11/08/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 08653.020887/2017-36.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
01.252.610/0001-45 - RADNOR ENGENHARIA
E TELECOMUNICACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 14/2020 por 12 (doze) meses, cujo o
período se inicia em 01/09/2024 e termina em 31/08/2025, em conformidade com o art.
57, ii da lei n° 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado e assegurar
o reajuste previsto na cláusula sexta do referido contrato.. Vigência: 01/09/2024 a
31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.379,64. Data de Assinatura:
29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - JARI PRF-MS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em
1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e
nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou
representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rua Joel Dibo 238. Centro. Campo Grande-MS ou por peticionamento eletrônico
no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br
ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado
devidamente
identificado, entregue
qualquer unidade
da Polícia
Rodoviária
Federal ou
através do
e-mail
jari.ms@prf.gov.br ou
por peticionamento
eletrônico no
sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome
do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
.
.08669022207202398
.Abner de Oliveira Gomes Jose Carlos Gonçalves de Pinho
.T662292138
.Indeferido
.
.08650079842202265
.Abrao Deziderio Rodrigues Almir Salvador do Prado
.T561173807
.Indeferido
.
.08669020212202285
.Adair Rodrigues Souza Chaves
.T544597303
.Indeferido
.
.08669025955202241
.Adalto Tavares Camara
.T574695451
.Indeferido
acumulado no período de maio/2023 a maio/2024, nos termos da sexta cláusula do
contrato original. Vigência: 15/06/2022 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 58.586,73. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).