DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA
DE
HOTEIS LTDA
.14152.042854/2024-10
.AI
.22.725.602-6
.3.112,72
. .MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA
DE
HOTEIS LTDA
.14185.005830/2024-01
.ND
.20.300.732-8
.22.615,26
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.036751/2024-11
.AI
.22.719.499-3
.1.581,49
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.036820/2024-96
.AI
.22.719.568-0
.9.364,32
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.037121/2024-63
.AI
.22.719.869-7
.13.016,84
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.037127/2024-31
.AI
.22.719.875-1
.5.685,48
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.037138/2024-11
.AI
.22.719.886-7
.241,12
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.037140/2024-90
.AI
.22.719.888-3
.5.518,26
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.037149/2024-09
.AI
.22.719.897-2
.37,22
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.037151/2024-70
.AI
.22.719.899-9
.6.970,28
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.037174/2024-84
.AI
.22.719.922-7
.1.170,54
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.037195/2024-08
.AI
.22.719.943-0
.1.298,52
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.037202/2024-63
.AI
.22.719.950-2
.668,88
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.037206/2024-41
.AI
.22.719.954-5
.17,30
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.037219/2024-11
.AI
.22.719.967-7
.668,88
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.037221/2024-90
.AI
.22.719.969-3
.773,38
. .MANUS LANCHES LTDA
.14152.037230/2024-81
.AI
.22.719.978-2
.2.564,12
. .MANUS LANCHES LTDA
.14185.004819/2024-15
.ND
.20.299.539-9
.210.696,46
. .MANUS LANCHES LTDA
.14185.004924/2024-54
.ND
.20.299.653-1
.26.959,61
. .MAPLE
SERVIÇOS
DE
APOIO LTDA
.14185.003580/2024-66
.ND
.20.298.117-7
.10.875,33
. .M U S S U LO
EMPREENDIMENTOS
DE
HOTELARIA ,
A D M I N I S T R AC A
.14185.005831/2024-47
.ND
.20.300.733-6
.62.597,27
. .RODRIGUES, RODRIGUES E
BARRETO LTDA
.14185.002689/2024-86
.ND
.20.297.131-7
.41.508,62
. .SERVICO
-
ARTE
NA
COZINHA CULINARIA LTDA
.14152.054128/2024-40
.AI
.22.736.876-2
.1.170,54
. .SERVICO
-
ARTE
NA
COZINHA CULINARIA LTDA
.14152.054133/2024-52
.AI
.22.736.881-9
.250,83
. .SERVICO
-
ARTE
NA
COZINHA CULINARIA LTDA
.14152.054271/2024-31
.AI
.22.737.019-8
.5.228,01
. .SERVICO
-
ARTE
NA
COZINHA CULINARIA LTDA
.14152.054273/2024-21
.AI
.22.737.021-0
.13.804,34
. .SERVICO
-
ARTE
NA
COZINHA CULINARIA LTDA
.14152.054274/2024-75
.AI
.22.737.022-8
.964,99
. .SERVICO
-
ARTE
NA
COZINHA CULINARIA LTDA
.14152.054276/2024-64
.AI
.22.737.024-4
.172,66
. .SERVICO
-
ARTE
NA
COZINHA CULINARIA LTDA
.14152.054277/2024-17
.AI
.22.737.025-2
.250,83
. .SERVICO
-
ARTE
NA
COZINHA CULINARIA LTDA
.14185.007562/2024-53
.ND
.20.302.728-1
.121.248,93
. .SISTEMA
EDUCACIONAL
RENASCER LTDA
.14185.003363/2024-76
.ND
.20.297.865-6
.150.495,37
. .SRL REFEICOES COLETIVAS
LT DA
.14152.057937/2024-11
.AI
.22.740.685-1
.832,36
Em 29 de julho de 2024
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO LK5S8B
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA
PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não
serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de
08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ALINE MARTINS DE LIMA
.14152.083536/2024-17
.AI
.22.766.284-9
. .ALINE MARTINS DE LIMA
.14152.086875/2024-47
.AI
.22.769.623-9
. .ALINE MARTINS DE LIMA
.14152.086899/2024-04
.AI
.22.769.647-6
. .COMMEC COMERCIO DE MADEIRAS E
MAT DE CONSTRUCOES L
.14185.011864/2024-26
.ND
.20.307.773-3
. .COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI
LT DA
.14152.073259/2024-26
.AI
.22.756.007-8
. .COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI
LT DA
.14152.073261/2024-03
.AI
.22.756.009-4
. .COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI
LT DA
.14152.073262/2024-40
.AI
.22.756.010-8
. .COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI
LT DA
.14152.073263/2024-94
.AI
.22.756.011-6
. .COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI
LT DA
.14152.073264/2024-39
.AI
.22.756.012-4
. .COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI
LT DA
.14152.073266/2024-28
.AI
.22.756.014-1
. .COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI
LT DA
.14152.073268/2024-17
.AI
.22.756.016-7
. .COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI
LT DA
.14185.009886/2024-26
.ND
.20.305.544-6
. .DALI RESIDENCE LTDA
.14152.072836/2024-62
.AI
.22.755.584-8
. .DSA - DISTRIBUIDORA SORRISO DE
ALIMENTOS LTDA
.14152.073221/2024-53
.AI
.22.755.969-0
. .HIGIMASTER
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
.14152.075505/2024-84
.AI
.22.758.253-5
Em 29 de julho de 2024
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 27/2024
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das
atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas
da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento
das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As
multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636
da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio
do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria
n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo
prazo caberá
a
interposição de
recurso que
deverá
ser apresentado
à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375,
9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo
via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.M U LT A
(R$)
. .ADMINISTRADORA
DE
IMOVEIS
RENASCENCA
LT DA
.14152.094644/2021-64
.1.368,61
. .ADMINISTRADORA
DE
IMOVEIS
RENASCENCA
LT DA
.14152.094687/2021-40
.1.368,61
. .ADMINISTRADORA
DE
IMOVEIS
RENASCENCA
LT DA
.14152.094705/2021-93
.1.368,61
. .ADMINISTRADORA
DE
IMOVEIS
RENASCENCA
LT DA
.14152.094793/2021-23
.1.368,61
. .ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA
.14152.109822/2020-88
.9.653,52
. .ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA
.14152.109824/2020-77
.1.870,44
. .ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA
.14152.109826/2020-66
.30.864,38
. .ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA
.14152.109829/2020-08
.41.453,50
. .ALZ ENGENHARIA LTDA.
.14152.058306/2021-69
.1.368,61
. .ALZ ENGENHARIA LTDA.
.14152.058309/2021-01
.22.286,51
. .ALZ ENGENHARIA LTDA.
.14152.058313/2021-61
.16.787,24
. .ASSOC DOS TRANSP: DE CARGAS ESPECIAIS DO
RIO DE JANEIRO
.14152.050495/2020-41
.2.507,02
. .ASSOC DOS TRANSP: DE CARGAS ESPECIAIS DO
RIO DE JANEIRO
.14152.050497/2020-30
.242,61
. .ATC CONTABIL LTDA
.14152.030848/2020-96
.1.368,61
. .AZUL
CONSTRUCOES
E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
.14152.011273/2020-11
.1.368,61
. .BARRA ALVES CONSTRUCOES LTDA.
.46666.003169/2019-15
.2.256,73
. .BARRA ALVES CONSTRUCOES LTDA.
.46666.003170/2019-31
.3.013,15
. .BELISA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
.14152.045096/2020-68
.15.323,04
. .BNA RETIFICA DE MOTORES EIRELI
.46230.000773/2019-00
.2.026,05
. .BNA RETIFICA DE MOTORES EIRELI
.46230.000774/2019-46
.1.368,61
. .BUFFET ARTE & SABOR COMERCIO EIRELI
.14152.013338/2020-54
.578,87
. .CAMILO JOSE NASCIMENTO APRESENTACAO
.14152.073792/2020-64
.6.000,00
. .CAMPANHA
NACIONAL
DE
ESCOLAS
DA
CO M U N I DA D E
.14152.024402/2020-22
.805,06
. .CENTRO DE ESTETICA STUDIO 91 LTDA
.46215.017260/2019-18
.2.038,46
. .CLIMA CLEAN - COMERCIO E MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
.46232.002190/2019-95
.489,72
. .COMIX TRANSPORTES LTDA
.14152.004908/2020-15
.402,53
. .CRISKA CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO
LT DA
.46334.004445/2017-44
.1.368,61
. .CRISWERLY CONFECCOES LTDA
.14152.061370/2020-46
.263,39
. .DELCY TRANSPORTADORA LTDA
.14152.022680/2020-45
.1.383,33
. .DELCY TRANSPORTADORA LTDA
.14152.022681/2020-90
.651,23
. .DELCY TRANSPORTADORA LTDA
.14152.022682/2020-34
.651,23
. .DELCY TRANSPORTADORA LTDA
.14152.022683/2020-89
.8.824,54
. .DINATECH BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA
LT DA
.14152.004992/2020-77
.402,53
. .E W SAUERBRONN AUTO MECANICA LTDA
.46230.002185/2012-26
.1.213,07
. .E.O.GOMES ASSESSORIA CONTABIL - ME
.46215.010695/2019-31
.5.580,14
. .E.O.GOMES ASSESSORIA CONTABIL - ME
.46215.010696/2019-86
.2.183,53
. .E.O.GOMES ASSESSORIA CONTABIL - ME
.46215.010697/2019-21
.2.102,66
. .E.O.GOMES ASSESSORIA CONTABIL - ME
.46215.010698/2019-75
.1.197,62
. .FARMACIA KAYLANE E FATIMA LTDA
.46215.020471/2019-38
.1.368,61
. .FRANCISCO EDUARDO GOMES JUNQUEIRA
.14152.026046/2020-81
.15.323,04
. .GIFT JEANS TERESOPOLIS LTDA
.46666.002359/2017-45
.402,53
. .GRUPO CASAS BAHIA S.A.
.14152.000870/2021-92
.8.050,66
. .HOMEMED - SERVICOS MEDICOS INTENSIVOS
LT DA
.46215.002206/2019-78
.805,06
. .HOSKEN SERVICOS MARITIMOS EIRELI
.14152.059312/2020-52
.1.156,27
. .INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA -
FA L I D O
.46232.002064/2015-15
.1.129,16
. .JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO
DE DADOS LTDA
.46215.008648/2018-47
.22.133,28
. .KANGURU KARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA
.14152.027730/2020-81
.2.894,35
. .KANGURU KARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA
.14152.027731/2020-25
.723,59
. .KANGURU KARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA
.14152.027732/2020-70
.434,15
. .KANGURU KARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA
.14152.027733/2020-14
.824,25
. .KODAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA
.14152.019804/2020-13
.1.368,61
. .KODAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA
.14152.019805/2020-50
.289,44
. .KODAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA
.14152.019806/2020-02
.289,44
. .KODAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA
.14152.019807/2020-49
.289,44
. .KODAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA
.14152.019808/2020-93
.18.687,45
. .LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
.14152.029860/2020-58
.1.207,59
. .LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
.46215.019869/2018-41 .576.742,20
. .LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
.46215.019870/2018-75
.86.192,10
. .LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
.46215.019871/2018-10 .125.138,16
. .LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
.46215.019872/2018-64
.92.175,36
. .LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.
.14152.016509/2020-05
.805,06
. .LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA
.14152.082078/2020-67
.1.532,34
. .LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA
.14152.083220/2020-93
.2.012,66
. .MACHADO PALMEIRO DOIS CRECHE LTDA
.14152.028052/2020-73
.3.060,09
. .MACHADO PALMEIRO DOIS CRECHE LTDA
.14152.028057/2020-04
.808,72
. .MACHADO PALMEIRO DOIS CRECHE LTDA
.14152.028060/2020-10
.808,72
. .MACHADO PALMEIRO DOIS CRECHE LTDA
.14152.028061/2020-64
.5.175,78
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