DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000189
189
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: ECORIOMINAS
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., representada por seus diretores, Sr. JÚLIO CEZAR
MOREIRA DE AMORIM e o Sr. ALBERTO LUIZ LODI. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão
relativo ao Edital nº 001/2022. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato referente ao
Edital nº 001/2022. RESUMO DO OBJETO: Alteração ao parâmetro técnico previsto no
Programa de Exploração da Rodovia - PER, item 3.4.3.1.1 e relativo aos elementos de
proteção e segurança, para implantação de 4 (quatro) postes de iluminação ao final do
garrafão da praça de pedágio P07. DATA DA ASSINATURA: 26/7/2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: ECO050 -
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., representada por seus diretores, Sr. ALBERTO LUIZ
LODI e o Sr. MATHEUS DA SILVA PEREIRA FERNANDES. INSTRUMENTO: Contrato de
Concessão relativo ao Edital nº 001/2013. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato referente
ao Edital nº 001/2013. RESUMO DO OBJETO: Assunção, pela Concessionária, do segmento
da rodovia federal BR-050/MG, entre o km 178+350 e km 179+500 (eixo principal), do
trecho
urbano de
Uberaba/MG, de
responsabilidade
do Departamento
Nacional
Infraestrutura de Transportes - DNIT. DATA DA ASSINATURA: 26/7/2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18467/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 39.815.253/0003-
10,
SFT2D99,
EPSMA00039672024,
683-11;
42.150.391/0047-53,
FCK2B22,
EPSMA00183322024, 683-13; 73.410.326/0004-03, PDU1307, EPSMA00172352024, 683-13;
60.498.706/0066-00,
OVQ4E80,
EPSMA00160072024,
683-12;
07.293.000/0004-19,
QTK5778,
EPSMA00181572024,
683-13;
01.838.723/0224-49,
GHL2I94,
EPSMA00152752024, 683-12; 76.630.573/0002-41, RHC0E32, EPSMA00181232024, 683-12;
MLX2A88,
EPSMA00176892024,
683-12;
15.174.730/0001-86,
SDS8I50,
EPSMA00209032024, 683-12; 64.904.295/0038-03, IDE8E15, EPSMA00177452024, 683-11;
LRF7D21,
EPSMA00177102024,
683-12;
00.531.517/0001-07,
PBE0047,
EPSMA00178962024, 683-13; 05.233.521/0014-27, SEI9I78, EPSMA00165112024, 683-11;
28.164.352/0001-00, AUB2I43, EPSMA00180862024, 683-13; 01.340.549/0001-98, LOT6841,
EPSMA00176152024, 683-13;
***.850.817-**, LSJ4G76,
EPSMA00213572024, 683-13;
10.989.834/0017-92,
RYU2B66,
EPSMA00187152024,
683-11;
10.989.834/0016-01,
GJJ6G87,
EPSMA00207522024,
683-13;
12.766.454/0001-57,
SHC4B45,
EPSMA00211092024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18468/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 33.042.730/0134-
35,
RQP5G95,
EPSMA00176242024,
683-13;
60.869.336/0104-22,
PZZ7B13,
EPSMA00839272023, 683-12; OYK4J43, EPSMA00159762024, 683-12; 80.084.809/0001-88,
RYY9G00, EPSMA00162742024, 683-12; 17.159.518/0009-22, AVY5B17, EPSMA00164012024,
683-12; 61.532.198/0003-00, CCU0F53, EPSMA00184622024, 683-13; 10.265.949/0015-72,
RQP5I75, EPSMA00157462024, 683-12; 77.890.846/0057-23, ARV4735, EPSMA00210922024,
683-12; 08.673.273/0001-09, IZW2G28, EPSMA00167552024, 683-12; 56.228.356/0101-02,
FVI0J56, EPSMA00156122024, 683-12; 17.335.274/0002-15, QPH0921, EPSMA00162382024,
683-12; 33.131.541/0001-08, LLD2G44, EPSMA00188432024, 683-12; 97.837.181/0053-78,
RXY1H31, EPSMA00207082024, 683-12; 76.098.219/0046-39, ASM8264, EPSMA00218952024,
683-13; 61.409.892/0003-35, RNJ9A93, EPSMA00178462024, 683-12; 60.869.336/0061-58,
RUM7C82, EPSMA00175562024, 683-12; 39.815.253/0003-10, QRK6C39, EPSMA00157962024,
683-12; 33.042.730/0017-71, RNQ8G67, EPSMA00169802024, 683-12; 03.200.559/0001-53,
JAC9I60, EPSMA00167482024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18469/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 60.561.719/0095-
03,
SUM4J84,
EPSMA00192022024,
683-12;
76.533.777/0014-06,
SFA5E80,
EPSMA00021662024, 683-13; SEW4C25, EPSMA00021882024, 683-13; 05.071.497/0002-33,
RYW0E99,
EPSMA00155782024,
683-13;
28.411.905/0002-54,
AGZ0B99,
EPSMA00154712024, 683-11; 40.370.805/0001-41, SIR2B56, EPSMA00181842024, 683-12;
11.958.002/0005-38,
QLU8A04,
EPSMA00157792024,
683-11;
76.533.777/0001-83,
SEV3F04,
EPSMA00152592024,
683-13;
05.938.805/0004-47,
RYO5D30,
EPSMA00178152024, 683-12; 17.745.493/0002-72, NJR1034, EPSMA00143232024, 683-12;
01.257.995/0001-33,
QME9048,
EPSMA00175762024,
683-11;
11.610.856/0001-03,
REA6E48,
EPSMA00052772024,
683-11;
17.227.422/0001-05,
QUI9013,
EPSMA00623822023, 683-12; GBM9C65, EPSMA00624052023, 683-12; 02.614.911/0002-
15,
FSU4F71,
EPSMA00633302023,
683-12;
56.883.820/0002-04,
JAY0B15,
EPSMA00186562024, 683-12; 27.497.684/0001-35, MSQ1D39, EPSMA00156782024, 683-
13; 06.105.303/0001-55, RYA9F51, EPSMA00213122024, 683-13; 20.302.873/0001-66,
IZH3A05, EPSMA00179622024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18470/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-
05,
MMD6B10,
EPSMA00196002024,
683-12;
60.561.719/0095-03,
SUM4J84,
EPSMA00192022024, 683-12; 42.169.761/0001-11, HFD6E73, EPSMA00183232024, 683-12;
28.501.213/0001-16, DTP3F33, EPSMA00184322024, 683-12; 32.282.660/0001-07, OYI1583,
EPSMA00183582024, 683-11; 61.276.226/0002-95, JOB2F85, EPSMA00785912023, 683-11;
21.396.842/0001-84,
PEO4G85,
EPSMA00153732024,
683-11;
01.618.551/0002-67,
SFQ5D82,
EPSMA00159162024,
683-12;
61.327.904/0041-08,
QRJ7A08,
EPSMA00100362024, 683-12; 08.916.852/0001-35, GBX0C64, EPSMA00109742024, 683-12;
08.220.994/0001-63, BEQ4F48, EPSMA00182062024, 683-12; 03.080.479/0001-01, RVZ9J28,
EPSMA00171592024, 683-13; 17.689.837/0003-54, QOE0529, EPSMA00160252024, 683-13;
07.298.792/0003-33,
FAF0E85,
EPSMA00157522024,
683-12;
01.730.520/0008-99,
MLF0429,
EPSMA00155082024,
683-13;
61.421.418/0001-67,
SSS4B41,
EPSMA00177722024, 683-13; 33.337.122/0213-96, RBD4C32, EPSMA00181402024, 683-11;
***.059.537-**, GSW0G46, EPSMA00210142024, 683-13; 07.526.557/0029-00, RXR3A98,
EPSMA00175382024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18471/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
Fechar