DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 25159/2022. Contrato: 48/2023. Espécie: V TA. Partes: TRT e IVAIR GASPERIN
SERVIÇOS E JARDINAGEM ME. CNPJ: 19.821.766/0001-65. Objeto: I- Alteração do
preâmbulo do Contrato n° 48/2023, em face da mudança da razão social da empresa, que
passou a se chamar Zelo Serviços e Conservação Ambiental Ltda; II- Supressão dos serviços
de jardinagem e paisagismo da unidade de Franca (Circunscrição IV) ao valor anual de
R$7.532,70; III- Acréscimo ao escopo do contrato dos serviços de jardinagem e paisagismo
a serem realizados no novo imóvel de Franca (Circunscrição IV) ao valor anual de
R$15.050,00, passando o valor total do contrato a ser de R$3.343.904,50. LO: 14.822, de
22/01/2023. NE:
2024NE000137,
de 25/01/2024,
reforço emitido em
23/07/2024.
Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 61, parágrafo único e artigo 65, parágrafo primeiro.
Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Luiz Roberto
Manacero. Data: 25/07/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação TRT19/SJA nº 04/2024; Proad: 429/2024. Cooperados: TRT da 19ª
Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região;
CNPJ: 26.989.715/0067-39; Objeto: Definir o procedimento a ser adotado pela Ouvidoria
Regional e Ouvidoria da Mulher do TRT da 19ª Região quando do recebimento de
solicitações relativas a suposto descumprimento da legislação trabalhista; bem como
suposto desrespeito a direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores,
inclusive assédios sexuais, morais e discriminação cuja competência seja Procuradoria
Regional do Trabalho da 19ª Região; Vigência: terá duração de 5 (cinco) anos, contados a
partir da assinatura do presente instrumento; Assinatura: 26/07/2024; Signatários: Des.
José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região e Desa. Vanda Maria Vieira
de Araújo, Ouvidoria Regional e da Mulher, pelo Tribunal e a Sra. Adir de Abreu,
Procuradora-Chefe do MPT-19ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - UASG 80025
N. COMPRASNET 90013/2024 - Nº PROCESSO: 3592/2023.
CONTRATAÇÃO
DE 
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NO 
FORNECIMENTO
DE
ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTUAIS RECEPÇÕES A VISITAS
INSTITUCIONAIS, REUNIÕES CORPORATIVAS E EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO
ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DO TRT 23ª REGIÃO. Entrega das Propostas: a partir de
30/07/2024. Data e hora da sessão: 14/08/2024 às 11h (horário de Brasília) no site
ww.gov.br/compras.
O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e
www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
licitacao@trt23.jus.br.
THIAGO SIGARINI FLORES SILVA
Pregoeiro
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Espécie: Termo de Permissão de Uso n. 01/2024 (20996016). Partícipes: Justiça Federal de
1º Grau - SJ/Amazonas e Município de Manaus/AM, CNPJ 04.365.326/0001-73. Objeto:
cessão de uso de uma área de aproximadamente 2.095,80 m2, com 50 (cinqüenta) vagas
para carro, localizada na Avenida André Araújo, Aleixo. Vigência: 10 (dez) anos, a partir da
data da assinatura. Base Legal: artigo 184 da Lei n. 14.133/2021. P.A. 0001132-
55.2015.4.01.8002. Data de Assinatura: 26/07/2024. Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas
Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro da SJ/AM, pela JF/AM, e Dr. Rafael Lins Bertazzo,
Procurador Geral do Município de Manaus/AM, pela Prefeitura de Manaus/AM.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, via Sistema de Registro de
Preços, de veículo automotor de transporte institucional, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência (Anexo I), para a Justiça Federal de 1º Grau- Seção
Judiciária do Amazonas e Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, de acordo com a Resolução
nº 736, de 22 de novembro de 2021, do Conselho da Justiça Federal, conforme
especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00002 Novo Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Andre Araujo, N.25-
Aleixo MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/08/2024,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ROMULO RODRIGUES FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/07/2024) 090002-90002-2024NE009999
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 90012
Nº Processo: 25319820244018004. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação do serviço de descupinização, desratização e desinsetização (eliminação de
baratas, formigas, aranhas, traças, cupins, escorpiões, mosquitos etc.), com fornecimento de
todo o material e equipamentos necessários, compreendendo suas áreas internas e externas
das Subseções Judiciárias da Bahia.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 30/07/2024 das 08h00
às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro
Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90017-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 14/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 29/07/2024) 90012-00001-2024NE100000
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 90023
Nº Processo: 0016792-02.2023. Objeto: Aquisição de equipamentos Nobreak
que compõem o sistema de fornecimento ininterrupto de energia elétrica, para atender às
necessidades das instalações da Seção Judiciária do Distrito Federal.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g
Lotes
5a/08 
-
Ed.
Sede
i 
-
Anexo,
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA
Pregoeira
(SIASGnet - 26/07/2024) 90023-00001-2024NE111111
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico
nº 0012186-91.2024.4.01.8005/Contratante:
Justiça Federal
de
Primeiro Grau
no Distrito Federal./
CNPJ: 05.456.457/0001-29./
Contratada: FARO
CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA./CNPJ: 10.880.059/0001-75./Espécie: 3º Termo
Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 31/2023./ Objeto: Prorrogação do prazo de execução dos
serviços por mais 45 (quarenta e cinco) dias, expirando em 11/08/2024./Fundamentação
Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 29/07/2024./Assinam: Erico de Souza Santos,
Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Rodrigo Fatureto, Representante
Legal, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 18/2024. OBJETO: Contratação de empresa certificada pelo Inmetro e
credenciada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás para execução continuada e sob
demanda de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio; serviço de
manutenção preventiva/corretiva de acessórios de hidrantes; e reposição de extintores,
mangueiras e componentes/acessórios que eventualmente vierem a ser reprovados em
teste hidrostático e/ou danificados. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Goiás. CONTRATADA: Extil Comercial de Extintores LTDA. VALOR TOTAL: R$ 21.062,61. BASE
LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Processo Administrativo nº 0000625-04.2023.4.01.8006- JFGO,
Dispensa Eletrônica n. 90039/2024. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 01/08/2025. DATA DE
ASSINATURA: 26/07/2024. Assinado por: Rogério Magno da Costa, Diretor da Secretaria
Administrativa, pela Contratante e Antônio Anchieta Alexandre Bezerra, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90.014/2024
Proc.: 6558720244018011.
A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que a Dispensa Eletrônica
em epígrafe, cujo objeto consiste na aquisição de rádios comunicadores portáteis para
utilização por parte da Polícia Judicial da Seção Judiciária do Piauí, foi homologada pelo Juiz
Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro da Justiça Federal - PI, com
fundamento no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes termos: empresa vencedora
- WAYNE IMPORT LTDA. - CNPJ/MF n. 22.044.452/0001-08, com o valor total de R$
10.350,00 para o Item 01. Data da homologação: 26 de julho de 2024.
JOSINETO BORGES DE MOURA
Supervisor da Seção de Compras
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu aplicar à empresa YUMMY Travel
Agência de Viagens LTDA (CNPJ: 17.907.714/0001-80) a penalidade de multa compensatória
de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-
2024/00027, em face da apresentação de cotações de passagens aéreas para o trecho Rio
de Janeiro x Brasília x Rio de Janeiro, para os dias 17/06/24 e 20/06/24, e para o trecho
Rio de Janeiro x Brasília x Rio de Janeiro, para os dias 24/06/24 e 27/06/24, em descordo
com o estabelecido nos itens 5.1.6 e 5.1.11 do Termo de Referência do Edital do Pregão
Eletrônico nº 60/2023, com fulcro no item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 28/2019
c/c item 2.2, inciso II, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD_2024/00034, c/c artigo 156,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão
Eletrônico nº 60/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2023/840.05.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
EXTINÇÃO DE CONTRATO
Extinção do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2024/00027, firmado com a empresa YUMMY
Travel Agência de Viagens LTDA (CNPJ: 17.907.714/0001-80), com fulcro na Cláusula
Décima Primeira do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2024/00027, c/c artigo 137, caput,
inciso I, e artigo 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 90017
Nº Processo: 0016233-03.2023.4. Objeto: Execução de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, revisão, recarga, pintura e teste hidrostático em extintores de incêndio,
quando necessário, com substituição de peças e testes hidrostáticos em mangueiras de
incêndio. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
Peixoto 
Gomide, 
768 
- 
Jardim
Paulista, 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de
30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024 às
11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital disponível também no
endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça
Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site
www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital. PARA OS ITENS 2 e 3: A
PARTICIPAÇÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE..
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/07/2024) 90017-20901-2024NE000180