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DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COREN-MA Nº 7/2024
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 662/2022;
Prezado (a) Sr (a) ALANY LACERDA, O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO
MARANHÃO - COREN-MA, Autarquia Federal instituída pela Lei nº 5.905/73, CNPJ nº
06.272.868/0001-27, com sede e foro na cidade de São Luís-MA, à Rua Carutapera, nº 3, Jardim
Renascença, pelo seu Presidente, vem proceder a presente NOTIFICAÇÃO, em razão de
endereço incerto ou não localizado, por meio do Diário Oficial da União- DOU pelos motivos e
para os seguintes fins: Em cumprimento à Resolução Cofen nº 706/2022, às Leis Federais nº
7498/1986 e nº 5905/1973 e, tendo em vista impetrada a Denúncia, referente ao PAD nº
662/2022, sobre os possíveis fatos cometidos pela enfermeira, DRA. THALYANNE JOSETH
COSTA MARTINS, COREN-MA Nº 376227-ENF, e ainda, de acordo com o parágrafo 1º do artigo
14 da Resolução citada, NOTIFICA Vossa Senhoria, para no prazo de 15 (quinze) dias a contar da
data do recebimento desta notificação, SE ACHAR CONVENIENTE, interpor recurso ao Plenário
do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão. Ressalta-se que o recurso deverá ser
protocolado no Coren-MA ou encaminhado ao e-mail: processo.etico@corenma.gov.br.
Cumpre destacar que a Câmara de Ética deste Regional foi favorável ao ARQUIVAMENTO deste
processo administrativo, para acesso ao Parecer de Admissibilidade e Decisão encaminhar e-
mail ao: processo.etico@corenma.gov.br. Outrossim informa que decorrido o prazo acima
declinado, sem a remessa do documento acima citada, o procedimento administrativo será
encerrado.
DEUSDEDE FERNANDES DA SILVA
Coordenador da Câmara de Ética COREN-MA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
APLICA A PENALIDADE DE CENSURA
O
Conselho Regional
de
Enfermagem
de Minas
Gerais-COREN-MG,
em
cumprimento à decisão proferida no Processo Ético 1606/22/2019, torna público ter
aplicado à Técnica de Enfermagem Giselle Aparecida Campos Pinheiro - Coren-MG-471.183-
TE, a penalidade de CENSURA.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2024.
BRUNO SOUZA FARIAS
Presidente do conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia por meio de sua Pregoeira
nomeada através da Portaria Coren-RO n. 25 de 12 de janeiro de 2024, em cumprimento as
atribuições legais que são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, que
ocorrerá o Pregão Eletrônico nº 90006/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO
E ASSESSORAMENTO NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM no Município de Porto Velho-RO, conforme
especificações constantes no termo de referencia. O pregão será realizado no dia 15 de agosto
de 2024 através do site www.comprasnet.gov.br, UASG: 926262 ás 09h30mim horário de
Brasília.
Porto Velho, 24 de julho de 2024.
VANESSA SENA TORRES
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto
no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o
profissional abaixo indicado não apresentou tempestivamente sua defesa prévia, posto que
se encontra em local incerto e não sabido, CITA ffff010000000000a Enfermeira IVETE NEI
MOREIRA BOZELLI, inscrito no Coren-SP sob o n.º 45.874, nos autos do processo ético nº
236/2023, instaurado pelo Coren-SP, mediante denúncia que versa sobre a prática das
condutas previstas nos artigos 24, 26, 30, e 33 do Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem (CEPE), para ffff010000000000que apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos da revelia.
A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos do Coren-
SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida via
postal.
Em 24 de julho de 2024
WAGNER ALBINO BATISTA
1ª Secretário
SÉRGIO CLETO
Presidente do conselho
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto
no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o
profissional abaixo indicado não apresentou tempestivamente suas defesa prévia, posto
que se encontra em local incerto e não sabido, CITA ffff010000000000o Auxiliar de
Enfermagem LUCAS DA SILVA, inscrito no Coren-SP sob o n.º 870.659, nos autos do
processo ético nº 199/2023, instaurado pelo Coren-SP, mediante denúncia que versa sobre
a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 51, 61, 70, e 72 do Código de Ética
dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), para ffff010000000000que apresente DEFESA
PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético
do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos
da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos
do Coren-SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida
via postal.
Em 24 de julho de 2024
WAGNER ALBINO BATISTA
1ª Secretário
SÉRGIO CLETO
Presidente do conselho
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto
no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o
profissional abaixo indicado não apresentou tempestivamente sua defesa prévia, posto que
se encontra em local incerto e não sabido, CITA ffff010000000000o Técnico de
Enfermagem RODRIGO BIASOTTO SUDRE, inscrito no Coren-SP sob o n.º 727.188, nos autos
do processo ético nº 334/2023, instaurado pelo Coren-SP, mediante denúncia que versa
sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 44, e 45 do Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem (CEPE), para ffff010000000000que apresente DEFESA PRÉVIA,
no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos da
revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos do
Coren-SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida via
postal.
Em 24 de julho de 2024
WAGNER ALBINO BATISTA
1ª Secretário
SÉRGIO CLETO
Presidente do conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Assunto: serviços de acesso à Internet dedicada; Fundamento: Lei nº 8.666/93; Processo:
40121/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Contratante: Crea-GO; Contratada: Vogel
Soluções em Telecomunicações e Informática S.A.; Objeto: prorrogação excepcional da
vigência de contrato, referente a prestação de serviços de acesso à Internet dedicada
sendo, link principal de 500 Mbps (quinhentos megabits por segundo), para o Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO; Valor do Contrato: R$ 31.999,92;
Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025; C.O. 6.2.2.1.1.01.04.09.036; Signatários: Lamartine
Moreira Junior - Contratante; Mariana Bernardes Ferreira de Souza e Jeankarlo Rodrigues
da Cunha - Contratada. Goiânia, 25/07/2024.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE RESCISÃO
a- Processo Administrativo: 2024111809; b- Espécie: Rescisão Contratual nº 002/2024; c-
contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d-
Contratada: Construtora e Limpadora 1001 Eireli; e- Objeto: o presente distrato tem por
objeto a rescisão do contrato, referente ao lote nº 02 firmado em 16/11/2021, para a
contratação de empresa especializada de prestação de serviços de engenharia para
execução de obra de construção de Inspetoria do CREA-MT, na cidade de Tangará da
Serra/MT; f- data da assinatura: 28 de maio de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Licitatório: 2020014852; b- Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 014/2020; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso; d- Contratado: Luseg Segurança Privada Ltda; e- Modalidade: Pregão
Eletrônico 015/2020; f- Objeto: o presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação
do contrato originário, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços
continuados de vigia patrimonial desarmada, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva; g- Valor mensal da contratação é de: R$ 26.279,88 (vinte e
seis mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor
total de R$ 52.559,76 (cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta
e seis centavos); h- Vigência: O prazo de vigência é de 02 (dois) meses, compreendendo o
período de 28/07/2024 à 27/09/2024.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 SRP
Contratação de empresa especializada em Engenharia/Arquitetura para prestação de serviços
contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, reformas de pouca
relevância e readequações de layout, incluindo fornecimento de materiais e insumos para a
Sede, Inspetorias e Escritórios de Representação do Crea-MG.
ONDE SE LÊ: Entrega das propostas: a partir de 29/07/2024 às 08h00, horário
de Brasília, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 12/08/2024, às
09h00min, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras,
LEIA-SE: Entrega das propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00, horário de
Brasília, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 13/08/2024, às 09h00min,
horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. UASG: 389089.
ALINE ELIZABETH DE PAULA
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024
UASG 389088
Processo n.º 017.001689/2023-13 - Objeto: Prestação de serviços de assistência
médica, hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, por meio de
operadora de plano de saúde. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de
29/07/2024. 
Endereço: 
www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr 
ou
www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 29/07/2024 às 08h00min no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024 às 08h00min.
Curitiba, 26 de julho de 2024.
SANDRO LUÍS MARANGONI
Gerente de Suprimentos e Serviços

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