DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº104/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da, Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 
2004, em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17 de Março de 2017, D.O.E de 29 de Março de 2017, E ainda com o art. 1º, da Lei nº 16.521, de 
15 de março de 2018, D.O.E de 16 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2018. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
de 01 de agosto de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL RECEBIDO
Hélio da Silva Casanova Júnior
Assessor Técnico
300077-1-9
15,00
19
285,00
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO.  II - OBJETO: Processo nº 4175844/2018, com fundamento no art. 35 , § 
1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014. 
III - DA RATIFICAÇÃO: O prazo de vigência do Convênio nº 005/CIDADES/2017 fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
do presente Termo Aditivo.  IV - DATA E ASSINANTES: 13 de julho de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e 
Francisco de Castro Menezes Júnior, PREFEITO DE CHOROZINHO.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e 
alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 0609823/2018, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do 
referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública Nacional - CPN nº 20180005/CIDADES/CCC, cujo 
objeto é a OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DAS CENTRAIS MUNICIPAIS DE RECICLAGEM – CMR, MODELO 03 – 08 UNIDADES NOS MUNICÍ-
PIOS DO VALE DO JAGUARIBE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto 
em favor da licitante vencedora, a empresa SERTÃO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
07.494.778/0001-43, com o valor global de R$ 1.632.465,76 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis 
centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 31 de julho de 2018. Marcilio Catunda Ferreira Gomes SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº744/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 07/07/2018 a 07/07/2018, nos locais e 
horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro 
de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de julho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº744/2018 DE 04 DE JULHO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº789/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 14/07/2018 a 14/07/2018, nos locais e 
horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro 
de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº789/2018 DE 13 DE JULHO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº805/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, na cidade de 
Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de julho de 2017.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº805/2018 DE 19 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
27/07/2018 à 
30/07/2018
3,5 
61,33 
214,66
 20
257,59
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
FISCAL DE TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
27/07/2018 à 
30/07/2018
3,5 
61,33 
214,66
20
257,59
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
GERENTE
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
27/07/2018 à 
30/07/2018
 3,5 
77,10 
269,85
20
323,82
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº147  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018