DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 182, DE 26 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.001757/2024-97, resolve:
Art. 1º NOMEAR KAREN PACHECO FONTENELE, CPF nº 258.xxx.xxx-52, para
ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Gabinete da Presidência, código
CCE 2.08, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 364, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. o art. 18,
Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo
Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023; considerando a Portaria da Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023; o inciso VII, art. 12, do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 18 de
maio de 2022; o inciso III, art. 15 da Portaria nº 145, de 22 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº
01408.000295/2024-80, resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora PRICILLA PARREIRA REZENDE, matrícula SIAPE nº
1827226, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão
e Desempenho - PGD/IPHAN, na modalidade de teletrabalho integral, durante o período 29
de agosto de 2024 a 28 de agosto de 2026.
Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por
razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.
§ 1º Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de 2 (dois)
meses para a servidora retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do
território nacional.
§ 2º A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua
chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.
Art. 3º É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso
horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho
fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.
LEANDRO GRASS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Iphan nº 354, de 22 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 140, de 23 de julho de 2024, Seção 2, página 6:
Onde se lê: "dispensando a servidora LADY LOREINE AMORIM DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 2088342, do referido período"
Leia-se: "dispensando a servidora LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES,
matrícula SIAPE nº 1984443, no referido período"
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
PORTARIA IPHAN-RO Nº 6, DE 25 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no DOU em 19 de agosto de
2022 e na Portaria de Pessoal Minc nº 608 de 18 de abril de 2023, publicada no DOU, de 19
de abril de 2023, e considerando o disposto na Portaria Iphan nº 138, de 30 de novembro de
2023, e no art. 125 da Portaria Iphan nº 63, de 29 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
Gestão Orçamentária e Financeira da Unidade Gestora 343037 da Superintendência do
Iphan em Rondônia:
I. Alyne Mayra Rufino dos Santos, matrícula SIAPE 3339584 - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão;
II. Mônica Castro de Oliveira, matrícula SIAPE 1445554 - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão - Substituta;
III. Lucimara Gonçalves de Rezende, matrícula SIAPE 1813626 - Gestor Financeiro;
IV. Tainan Castro Ferreira e Silva, matrícula SIAPE 3146205 - Gestor Financeiro - Substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
PORTARIA DCTA Nº 513/SDPM, DE 25 DE JULHO DE 2024
O 
DIRETOR-GERAL 
DO 
DEPARTAMENTO
DE 
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA
AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 10 do
Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, aprovado pela
Portaria nº 411/GC3, de 25 de novembro de 2022; de acordo com o previsto no art. 16 da
Portaria nº 1.567/GC3, de 30 de novembro de 2016; no inciso II do art. 1º, da Portaria nº
1.352/GC3, de 14 de setembro de 2017; no inciso V do art. 94, e inciso II do art. 121,
ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e, ainda, considerando o que consta
do Processo nº 67730.001177/2024-35, resolve:
Licenciar ex officio do Serviço Ativo da Aeronáutica os Aspirantes a Oficial de
Infantaria da Aeronáutica, Estagiários de Engenharia, abaixo relacionados, por terem sido
julgados Incapazes Definitivamente para o Serviço Militar por Junta de Saúde local, com
homologação da Junta Superior de Saúde:
I - Asp Of Inf R/2 BÁRBARA MARIA LAGE TEIXEIRA (CPORAER-SJ/Nr Ord
6949401); e
II - Asp Of Inf R/2 ENZO VARGAS MARQUES (CPORAER-SJ/Nr Ord 6949126).
Reincluir os militares licenciados na Situação de Aspirante a Oficial da Reserva
da Aeronáutica de 2ª Classe, do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.
No Imp Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS, Diretor-Geral do DC TA
Maj Brig Ar DAVID ALMEIDA ALCOFORADO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 105-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
Art 104, Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado
com orientação do Centro de Controle Interno do Exército contida no DIEx nº 197-
SAAPes/CCIEx, de 17 de julho de 2024, resolve:
1. Anular a Portaria nº 177-SSeç Inat Mil SVP 12, de 5 de dezembro de 2023,
do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 232, de 7 de dezembro de
2023, que concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício de remuneração
calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao Terceiro-
Sargento da Reserva Remunerada JORGE PEDRO MARQUES DOS SANTOS (Idt 127.XXX.263-
X MD/EB e CPF 308.XXX.872-XX ).
2. REFORMAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada JORGE PEDRO
MARQUES DOS SANTOS (Idt 127.XXX.263-X MD/EB e CPF 308.XXX.872-XX ), a contar de 2
de novembro de 2023, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço
do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 102/2023, sessão nº
35/2023, da JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), de 1º de novembro de 2023, e do Parecer
Técnico nº 205/2023, de 10 de novembro de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de
Saúde do Comando da 12ª Região Militar.
3 - CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado JORGE PEDRO MARQUES DOS
SANTOS (Idt 127.XXX.263-X MD/EB e CPF 308.XXX.872-XX), a contar de 2 de novembro de
2023, o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico
Imediato, previsto no §1º e alínea "b" do §2º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 102/2023, sessão nº 035/2023, da JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), de
1º de novembro de 2023, e do Parecer Técnico nº 205/2023, de 10 de novembro de 2023,
do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde do Comando da 12ª Região Militar.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA NR 73-CML, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049884793-8) JOSÉ ALUÍSIO DOS
REIS, Prec-CP: 96 2017390, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região
Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto
de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo nos assuntos e
atividades do Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA NR 74-CML, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt:
019544073-0) ROBERTO CARLOS JANDRE DA SILVA, Prec-CP: 96 1876572, da Odontoclínica
Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 1º de julho 2024, de acordo com o
inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
A pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018771793-9) ALEXANDRE
CARLOS MAIA LUSTOSA, Prec-CP: 96 1776897, da Policlínica Militar do Rio de Janeiro (Rio
de Janeiro-RJ), a contar de 2 de julho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
A pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 011117794-5) MÁRIO FARIA
JÚNIOR, Prec-CP: 96 1743475, da Policlínica Militar de Niterói (Niterói-RJ), a contar de 5 de
julho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
A pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019485713-2)
SIDCLEI DA SILVA CRUZ, Prec-CP: 96 1931682, da Companhia de Comando do Comando
Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com o
inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA 16-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 23 JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0017914-
55.2017.4.02.5120, da 02ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ, em sede de Tutela de Urgência,
que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo do grau
hierárquico que o autor possuía na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00071/2024/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 05 JUL 24 e o DIEx nº 4-Cia C2/B Es Com, de 28
MAI 24, proferiu o seguinte despacho:
REFORMAR, com os proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico
que o autor possuía na ativa, o SD IAGO DA SILVA ASSIS, Prec/CP 37/0094482, Idt
EB0111084877, a contar de 25 AGO 22 (data indicada pela Justiça Federal para início da
vigência), 
de 
acordo 
com 
o 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00071/2024/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 05 JUL 24 e o DIEx nº 4-Cia C2/B Es Com, de 28
MAI 24, com fulcro no Art 108, VI e 111, II, da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 41 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 23 JUL 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, e do Parecer 00200/2021/Conjur-
MD/CGU/AGU, resolve:
REFORMAR O Sd 1ª CL Pqdt (ENG) MATHEUS LUIZ DA SILVA PRATA RODRIGUES,
Prec/CP 35/5659404, Idt 010.702.327-7 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 01 SET 24, com os proventos de SD 1ª CL Pqdt (ENG), com
fulcro no Inciso II do art. 106, III do Art. 108 (acidente em serviço) da Lei 6.880, de 9 DEZ
80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CONCEDER O benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01
SET 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do Art. 6º da Lei nº Lei nº
7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 258/2024, MPGu XVIII/RIO
DE JANEIRO (Dst Sau Pqdt), de 26 MAR 2024 e o Parecer Técnico Nr 819/2024, da Seç
Sau/1ª RM, de 11 JUN 2024, homologado em 24 JUN 24. Incapaz C. Não é inválido.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS